Crise hídrica desafia a sociedade em cenários de desmonte de políticas ambientais

As recentes imagens retratando a redução do volume de águas em parte das quedas que formam as Cataratas do Iguaçu ilustraram a dimensão do cenário de crise hídrica que já afeta estados das regiões Sudeste, Sul e Centro Oeste. Especialistas ouvidos pelo #Colabora analisam o problema, apontando como causa uma combinação de fatores que vão desde a falta de chuvas, intensificada pela degradação da natureza e possivelmente potencializada por desequilíbrio climático, às falhas de gestão e aos abalos no processo de governança, ampliados em cenários de retrocessos nas políticas públicas ambientais brasileiras, não sendo diferente com a agenda dos recursos hídricos.

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A vazão de águas do Rio Iguaçu que alimentam as quedas das famosas cataratas de mesmo nome, no Parque Nacional do Iguaçu, tem uma média anual de 1,5 milhão de litros por segundo, estando reduzida, na atualidade, para 400 mil litros por segundo. Esse é um dos reflexos da atual crise hídrica que afeta o Sul do Brasil e que se configura como desdobramento de uma estiagem que também foi sentida na região, em 2020. O coordenador de Comunicação do Grupo Cataratas, Wemerson Augusto, explica que de março a junho do ano passado essa vazão estava ainda mais baixa, alcançando 300 mil litros por segundo.

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A floresta tem um impacto na conservação e na produção de água, principalmente, no período de chuvas. Quando chove, em vez de escorrer superficialmente, lavando a terra e levando terra para os rios, a floresta faz com que essa água seja amortecida e infiltrada no solo, o grande reservatório do estoque de água, estabilizando as vazões e diminuindo os picos das enchentes

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Ao compartilhar fotografias do dia 18 de junho, Augusto fez questão de esclarecer que o impacto visual maior da redução de vazão nas cataratas era percebido não na área principal, mas no início do passeio no Parque Nacional que o Grupo Cataratas administra. Ele explica que nas passarelas no interior dessa unidade de conservação, uma das mais visitadas do Brasil, os turistas conseguiam contemplar um volume mais intenso de quedas na famosa Garganta do Diabo, um dos pontos altos desse cenário turístico que está aberto à visitação.

O coordenador admite que há uma grande preocupação do grupo gestor do parque com os problemas ambientais que envolvem o seu entorno. No caso do Rio Iguaçu, que atravessa a Região Metropolitana de Foz do Iguaçu, por exemplo, Augusto destaca que há uma discussão sobre os riscos que envolvem a poluição e a perda de suas matas ciliares. “Desenvolvemos um trabalho de sensibilização da sociedade para a importância das áreas florestais em vários sentidos, incluindo o nosso bem-estar. Dentro do parque temos hoje 10 graus Celsius de temperatura, quando na fronteira (entre Brasil, Argentina e Paraguai) a temperatura chega a 35 graus Celsius”, observa. A perda de vegetação natural é uma das causas das diferenças climáticas percebidas, além de impactar na quantidade e qualidade dos recursos hídricos desse importante manancial.

Sabesp descarta desabastecimento, mas reforça pedido de cautela no consumo

Em resposta à solicitação do #Colabora sobre os impactos da crise hídrica na sua área de atuação, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) informou que “não há risco de desabastecimento neste momento na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP)”, onde atende a 20 milhões de habitantes, embora reforce “a necessidade do uso consciente da água”.

“Composto por sete mananciais (Cantareira, Alto Tietê, Guarapiranga, Cotia, Rio Grande, Rio Claro e São Lourenço), o sistema que atende a RMSP é integrado, o que permite transferências de água rotineiras entre regiões de acordo com a necessidade operacional, dando mais segurança ao abastecimento”, informa a Sabesp ao explicar as razões que permitem descartar o desabastecimento no momento.

“Hoje (21/6), o sistema integrado opera com 53,2% da capacidade, nível similar, por exemplo, aos 54% de 2018, quando não houve problemas no abastecimento. Importante destacar que a queda no nível das represas é normal nesta época do ano devido ao período de estiagem e ao volume baixo de chuvas. A projeção da Sabesp aponta níveis satisfatórios para passar pela estiagem (até setembro), mas a companhia reforça a necessidade de uso consciente da água por todos, em qualquer época do ano”, afirma a empresa em seu comunicado.

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Segundo a Sabesp, “obras vêm sendo realizadas desde a crise hídrica de 2014, com destaque para a Interligação Jaguari-Atibainha (que traz água da bacia do Rio Paraíba do Sul para o Cantareira) e o novo Sistema São Lourenço”.

Quanto à interligação do Rio Itapanhaú, a empresa informa que essa é a principal obra em andamento com objetivo de reforçar a segurança hídrica na RMSP. Com previsão de conclusão, em julho de 2022, terá capacidade de transferir, em média, 2 mil litros por segundo desse rio para o Sistema Alto Tietê. Antes disso, no final de 2021, serão iniciadas operações para transferência de 400 litros por segundo, para reforço ao sistema integrado.

“Na área que atende fora da Região Metropolitana de São Paulo, a Sabesp monitora a situação em Franca. Por conta da falta de chuvas, a vazão dos mananciais vem diminuindo. A companhia reforçou o pedido do uso consciente da água aos moradores e vem atuando para manter o abastecimento, com a implantação de duas captações”, adianta a empresa. No final do ano que vem, será iniciado o processo de operação do Sistema Sapucaí-Mirim, “dobrando a capacidade de produção de água do município”.

Sobre a potencial repercussão da crise hídrica na geração energética, o Observatório Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em comunicado à imprensa, afirmou este mês que a escassez hídrica não coloca em risco o abastecimento de energia elétrica do país, cuja matriz permanece sendo majoritariamente hidráulica, ainda que tenha confirmado a extensão da crise. “O ONS reforça que o país passa pela pior crise hidrológica desde 1930 e que nos últimos sete anos os reservatórios das hidrelétricas receberam um volume de água inferior à média histórica. É neste contexto que todos os esforços estão sendo envidados, com transparência e informação à população, para que o país atravesse a crise hídrica sem problemas no fornecimento de energia, que como dito anteriormente, está garantido este ano”, afirmou a nota oficial.

Uma crise de múltiplas dimensões e amplas conexões com outras agendas

Para a pesquisadora Aliny Pires, professora do Departamento de Ecologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), as análises da problemática da crise hídrica dependem, primeiramente, da compreensão de que essa temática, além de transversal a outras agendas, apresenta múltiplas dimensões que precisam ser consideradas em contexto.

Como integrante da Coordenação Executiva da Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES, na sigla em inglês), a pesquisadora participou da coordenação do relatório temático Água, Biodiversidade, Serviços Ecossistêmicos e Bem-Estar Humano no Brasil, tema de reportagem do #Colabora em agosto de 2019. A publicação alertava que a escassez hídrica poderá afetar 74 milhões de brasileiros e causar prejuízos econômicos da ordem de R$ 520 bilhões, até 2035.

“Quase sempre só pensamos nos problemas quando eles batem à porta. Mas deixamos de aprender com outras crises que a agenda hídrica depende de medidas contínuas implementadas em médio e longo prazos”, ressalta Aliny Pires.

A pesquisadora observa que, em geral, quando se pensa sobre a temática da água o enfoque é direcionado à quantidade de recursos disponíveis, desconsiderando-se, nesse caso, as incertezas que já têm sido relacionadas ao agravamento das mudanças climáticas e que tendem a trazer alterações futuras no regime de chuvas global.

Investir em adaptação às mudanças climáticas é crucial, afirmam especialistas

Considerando o contexto global de desequilíbrio climático e seus desdobramentos em nível nacional, segundo Aliny Pires, o Brasil já tinha que estar investindo fortemente nas ações de longo prazo do Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH) que, entre outras soluções, prevê medidas de adaptação às mudanças climáticas para que as crises futuras não comprometam gravemente a qualidade de vida da população até 2035.

“Quase todos os modelos desenvolvidos para entender as respostas das precipitações sinalizam que a Região Sudeste vai sofrer com os extremos climáticos. Períodos de estiagem alternados com chuvas intensas vão alterar a distribuição de recursos hídricos. Precisamos nos preparar para enfrentar esses cenários de problemas inevitáveis. Vivemos a era da adaptação”, alerta a pesquisadora.

Somam-se aos equívocos relacionados à percepção de abundância e infinitude dos recursos hídricos, os problemas de gestão das águas no Brasil que continuam se aprofundando, mesmo em cenários de escassez cada vez mais evidentes. Segundo a pesquisadora, as perdas de água tratada nos processos de abastecimento são da ordem de 30% no país. As falhas existentes causam prejuízos econômicos de grandes proporções, tendo em vista que o tratamento envolve altos custos devido à qualidade cada vez mais comprometida dos mananciais.

Diante de cenários de grandes incertezas, ela considera cada vez mais fundamental a integração das agendas de proteção da biodiversidade e governança da água. Com esse direcionamento, explica que crescem as discussões globais sobre a importância de se conservar áreas verdes existentes e, ao mesmo tempo, restaurar espaços degradados que perderam florestas nas últimas décadas.

Ao refletir sobre o papel fundamental das florestas na distribuição de água pelo processo de evapotranspiração, a pesquisadora ressalta que existem inúmeros estudos com enfoque na importância da Amazônia para a regulação climática do continente sul-americano.

“Manter as florestas é contribuir para manter o ciclo hidrológico tal como o conhecemos. A perda de floresta compromete o fluxo climático e isso se torna ainda mais preocupante em cenários de incertezas”, observa.

Atuando com a agenda de soluções baseadas na natureza, a pesquisadora conclui que o Brasil também precisa investir em segurança verde no contexto agrícola urbano. “As cidades precisam colocar em pauta os benefícios envolvendo agendas como as de biodiversidade, água e segurança alimentar”, sugere. Nessa perspectiva, ela entende que as universidades têm um papel central e que “a sociedade precisa reconhecer a ciência como aliada”.

Combater desperdício e fortalecer a governança são centrais à prevenção das crises

Em uma leitura crítica sobre a crise hídrica de meados da década passada, o biólogo Samuel Barreto, gerente de Água da organização ambientalista The Nature Conservancy (TNC), considera que movimentos da sociedade foram fundamentais naquele período, assim como obras de infraestrutura, como as conduzidas na Região Metropolitana de São Paulo. Mas ressalta que alguns esforços foram esquecidos com o passar do tempo e, também, destaca a necessidade de adaptação às mudanças climáticas em cenários em que eventos extremos como longas estiagens e inundações serão cada vez mais frequentes.

“Precisamos nos adaptar a esses fenômenos e, principalmente, implementar ações de médio e longo prazos”, opina. Para o curto prazo, ele observa que é preciso atuar para reduzir os problemas enfrentados pelas populações mais vulneráveis.

Como soluções mais amplas que a TNC vem implementando em iniciativas globais de longo prazo foram destacados os chamados Fundos de Água que envolvem as soluções baseadas na natureza como um dos elementos para ampliar a segurança hídrica, com base em subsídios científicos para que os diversos atores sociais possam tomar decisões em relação a essa agenda.

A atuação tem se dado, no Brasil, no âmbito de Comitês de Bacias Hidrográficas ou com unidades de gestão de projetos em regiões com mais de um milhão de habitantes que já sofrem estresse hídrico. Das 60 regiões com esse perfil identificadas globalmente, 12 estão localizadas no Brasil (em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Belo Horizonte, além do Distrito Federal, entre outras), onde vivem 60 milhões de habitantes e, paradoxalmente, existem, ao mesmo tempo, grandes riscos e potencialidades de soluções significativas. Essas ações se inserem na Coalização Cidades pela Água.

Há lições aprendidas pela sociedade, observa ambientalista

Pensando sobre a maior crise hídrica enfrentada anteriormente, sobretudo no Sudeste, Samuel Barreto destaca que, naquela época, medidas de curto prazo foram importantes. Além de intervenções com obras estruturais, ele avalia que houve muita colaboração da população. “Somente aqui em São Paulo se economizou o equivalente a um sistema inteiro do Guarapiranga. Isso foi importante naquele momento. Mas com a passagem do tempo as pessoas vão esquecendo o hábito racional. O desperdício é uma gordura que precisa ser cortada”, opina

No que se refere à contribuição da sociedade, Barreto destaca a formação da Aliança pela Água, uma coalizão com mais de 60 organizações e coletivos de cidadania que se integraram a esse movimento de enfrentamento da crise hídrica em 2016. “A TNC, onde eu atuo, foi uma das organizações que se integraram a essa aliança, especialmente contribuindo com ações que não dão resultado da noite para o dia, mas que precisam ser implementadas”, recorda.

Assim como destacado pela pesquisadora Aliny Pires, Barreto reforça a importância de implementações das denominadas soluções baseadas na natureza. Ele ressalta que somente no sistema Cantareira, na Região Metropolitana de São Paulo, já foram perdidos mais de 70% da cobertura florestal.

“A floresta tem um impacto na conservação e na produção de água, principalmente, no período de chuvas. Quando chove, em vez de escorrer superficialmente, lavando a terra e levando terra para os rios, a floresta faz com que essa água seja amortecida e infiltrada no solo, o grande reservatório do estoque de água, estabilizando as vazões e diminuindo os picos das enchentes”, explica o especialista.

O biólogo acrescenta que em períodos de estiagem a água armazenada retorna às Bacias Hidrográficas e para outras áreas, reduzindo os picos de seca. “Evidentemente, nessa região que perdeu cobertura florestal, a gente está perdendo importantes serviços ambientais como a quantidade e a qualidade da água”, analisa.

Ele afirma, ainda, que a falta de entrada de água de rios e córregos nos reservatórios, cada vez mais observada anualmente, é um sinal preocupante. Esse fenômeno pode ter vinculação não somente com a falta de chuvas, mas com uma combinação de extremos climáticos e mudança do uso do solo. Esse fator envolve, por exemplo, desmatamento e ocupação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) que devem ser protegidas por lei. O Código Florestal rege as APPs que incluem as nascentes, as margens de rios e as áreas de recarga, entre outras que cumprem funções ecológicas importantes. O crescimento urbano acentuado e a poluição são outras pressões mencionadas.

“Esses são efeitos que precisam ser corrigidos pois os extremos climáticos vão continuar a acontecer com maior frequência e intensidade como os cientistas já tinham afirmado tempos atrás e vem se confirmando”, opina.

Para a superação da crise, Barreto acrescenta mais algumas alternativas. “Temos que promover a melhor gestão do uso dos recursos com intervenção e recuperação da saúde das nossas bacias hidrográficas porque à medida que elas são recuperadas e estão saudáveis a gente consegue reduzir esses riscos”. O especialista alerta que os efeitos de tais medidas não adiantam sem o fortalecimento de processos de governança e participação da sociedade nas tomadas de decisão. “Atitudes responsáveis devem ser tomadas por todos os segmentos sociais. Essa é uma lição aprendida na qual a gente ainda precisa avançar mais”, conclui.

Como a agenda hídrica é impactada por retrocessos no sistema de governança ambiental no Brasil

“Retrocessos impostos ao sistema de governança ambiental impactaram diretamente os recursos hídricos e sua gestão, pois atingem as capacidades estatais de proteção da qualidade e quantidade das águas”. Essa é a perspectiva apresentada pela cientista social Estela Neves, referência no debate sobre políticas públicas dirigidas à agenda de recursos hídricos e governança ambiental. Ela tem acompanhado atentamente a gestão hídrica em diferentes momentos da implementação dessa agenda no Brasil, seja como professora integrante do quadro permanente de docentes do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (PPED), vinculado ao Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), como pesquisadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT/PPED), entre outras inserções possíveis pela sua formação interdisciplinar.

Nesta entrevista ao #Colabora, a pesquisadora faz um balanço entre avanços, desafios e retrocessos envolvendo essa pauta de importância central e sinaliza que a sociedade brasileira não pode mais tolerar o processo de desmonte de políticas ambientais em curso.

O Sudeste enfrenta uma crise hídrica já considerada mais preocupante do que a de 2015, quando grandes centros urbanos como São Paulo e Rio tiveram problemas de abastecimento. Que fatores contribuíram para esse cenário? Que lições deixamos de aprender com aquela crise?

Infelizmente, não consideramos as lições do passado. Segundo diversos estudos publicados à época, a crise hídrica de 2014-2016 vivida no estado de São Paulo é parte de uma crise estrutural, provocada pela conjugação de fatores. Dentre os quais, desarticulação e ausência de coordenação entre políticas públicas (em particular gerenciamento de recursos hídricos, meio ambiente, mudança climática e saneamento), além de políticas de abastecimento focalizadas no aumento da oferta via grandes obras, com baixíssima prioridade à recuperação de áreas de mananciais, à diminuição das perdas, ao tratamento de esgotos e à despoluição dos corpos d’água.

[g1_quote author_name=”Estela Neves” author_description=”Professora, arquiteta e urbanista” author_description_format=”%link%” align=”left” size=”s” style=”simple” template=”01″]

Já é tempo de alinhar as iniciativas de política voltadas para água segundo o princípio de que a água é um bem comum e que o acesso à água e ao saneamento é um direito humano. No Brasil, está em curso um projeto de desmonte da moldura institucional das organizações e das capacidades estatais no setor de meio ambiente, projeto que conseguiu êxitos e tem encontrado resistência

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Que outros fatores se somaram nessa conjuntura?

Somam-se a isso pouca atenção aos estudos de mudança de clima, que têm apontado mudanças no regime de chuvas e necessidade de estratégias de adaptação climática; além de déficit de transparência e de participação social. Em 2020, a crise vivida pelo Rio de Janeiro podia ser explicada pelos mesmos fatores, deflagrada pela degradação da qualidade da água.

Quais são as principais preocupações atuais?

Na crise atual, em que cinco estados estão sob emergência hídrica, soma-se à crise hídrica a crise energética. E continuamos desprovidos de uma visão estratégica que considere, de maneira multidimensional, uma nova cultura de gestão das águas. Agrava-se a situação por conta de fenômenos naturais como o La Niña, que influencia o regime de chuvas; os efeitos do desmatamento em alta na Amazônia, que apresentou em maio os maiores valores na série histórica dos últimos dez anos; além da evolução dos processos relacionados à mudança de clima, com redução do regime de chuvas e o aumento da ocorrência de eventos extremos.

Em cenários de retrocessos de políticas públicas ambientais, quais são as preocupações sobre a governança das águas no Brasil?

Como bem sintetizou em 2019, Vicente Andreu, um ex-diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), a força do sistema de governança de águas deriva essencialmente de seus fundamentos democráticos, baseados na participação social e descentralização da gestão. Segundo ele: “A gestão da água é essencialmente um processo contínuo de acordos sociais baseados na cooperação, no aprendizado científico, tecnológico, na proteção jurídico-institucional fundada na garantia do direito universal ao acesso à água.”

Como avalia a condução da Política Nacional de Recursos Hídricos?

No Brasil, a governança das águas enfrenta a responsabilidade excepcional de gerir cerca de 12% do total de água doce superficial do planeta. Essa governança está enquadrada em um conjunto de disposições constitucionais distribuídas ao longo do texto da Constituição Federal de 1988.  O Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (SINGREH) e a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) foram instituídos quase uma década após a promulgação do texto constitucional, regulamentando as competências constitucionais sobre o domínio e gestão das águas e estruturando o sistema de gerenciamento de recursos hídricos (lei n. 9.433/1997).

Quanto à implementação das políticas dirigidas à agenda das águas no Brasil, que avanços e desafios podem ser destacados?

Ao longo de duas décadas, a implementação da política e do sistema de gerenciamento de recursos hídricos conquistou importantes avanços. Até 2018, os principais desafios se referiam à posição desprestigiada da gestão de recursos hídricos na agenda política nacional; às dificuldades de coordenação federativa, especialmente em situações de crise; e à frágil integração da gestão de recursos hídricos com as demais políticas setoriais, com destaque para as políticas ambiental, de saneamento, mudança climática e prevenção de desastres. Predomina, até o momento, a precariedade nas regras de compartilhamento e cooperação, em especial, a falta de clareza às atribuições nas situações de duplo domínio dos recursos hídricos.

Que outros dilemas preocupam os atores envolvidos com a agenda hídrica?

Além disso, se destacam a necessidade de mais apoio à implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos em todo o país e à melhoria de eficácia dos órgãos gestores, Comitês de Bacias Hidrográficas e das Agências de Águas. Há também importante defasagem a ser superada na integração da gestão dos recursos superficiais e recursos hídricos subterrâneos (muitas indefinições sobre a gestão dos recursos hídricos subterrâneos, agravando a situação o uso indiscriminado por particulares).

Nesse contexto, quais são os principais retrocessos existentes?

A esses desafios, se somam os retrocessos promovidos na esfera federal que, desde o início de 2019 têm ameaçado o sistema de governança das águas construído ao longo das últimas duas décadas, destruído capacidades técnicas e institucionais que são patrimônio coletivo, além de agravado os processos de deterioração do patrimônio hídrico e de seu sistema de gestão. A transferência de todo o sistema do SINGREH, inserido até então no Ministério do Meio Ambiente e trasladado para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), dificulta a integração com o setor ambiental, sendo ainda uma incógnita as condições de operação do SINGREH no MDR.

Como os retrocessos ambientais têm impactado a política hídrica e outras agendas transversais no Brasil?

A paralisia do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) ao longo de 2019 culminou com a redução dos seus componentes de 57 para 37 (Decreto 10.000/2019) e a supressão da garantia de custeio de diárias e passagens para os representantes da sociedade civil. Retrocessos impostos ao sistema de governança ambiental impactaram diretamente os recursos hídricos e sua gestão, pois atingem as capacidades estatais de proteção da qualidade e quantidade das águas.  Há a destacar, ainda, a redução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), a extinção no Ministério do Meio Ambiente dos setores de mudanças climáticas, recursos hídricos e florestas públicas, além da paralisação do Fundo Amazônia e da criação de Unidades de Conservação.

Quais são os problemas mais diretamente relacionados aos entraves existentes?

Esses entraves instituídos para o exercício do poder de polícia ambiental estimulam o desmatamento, as queimadas, a extração ilegal de madeira, o garimpo clandestino e a ocupação ilegal de terras. Se destacam, ainda, o esvaziamento das equipes de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), os ataques aos acordos da mudança do clima, a proposta em marcha de desmonte do sistema de licenciamento ambiental, além do veto à menção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Plano Plurianual (PPA 2020-2023).

Quais são as soluções possíveis para o enfrentamento da atual crise hídrica?

Às lições ensinadas pelas crises hídricas anteriores se somam as que aprendemos na vivência deste tempo único, inscrito em múltiplas crises de âmbito mundial: a crise sanitária provocada pela covid-19, além da crise ambiental que envolve a degradação de ecossistemas e a perda de biodiversidade, a emergência climática e a crise social, agravada pelo aumento das desigualdades. No processo de superação desta crise, no coração do projeto de futuro do país e do planeta, está o desafio do acesso à água. Em um Brasil pós-covid, a reestruturação e o aperfeiçoamento da governança da água estarão no centro da agenda, junto com os temas da proteção à biodiversidade e o enfrentamento da mudança de clima.

Que lições de casa não podemos deixar de fazer a partir de agora?

Já é tempo de abandonar a visão da governança das águas como um processo compartimentado de gestão dos recursos hídricos e dissociado das demais áreas de política, em prol de uma abordagem multidimensional que integre as políticas de meio ambiente, saneamento, gestão de recursos hídricos, saúde e segurança hídrica. Já é tempo de alinhar as iniciativas de política voltadas para água segundo o princípio de que a água é um bem comum e que o acesso à água e ao saneamento é um direito humano.

No Brasil, está em curso um projeto de desmonte da moldura institucional das organizações e das capacidades estatais no setor de meio ambiente, projeto que conseguiu êxitos e tem encontrado resistência. É preciso dar um basta a esta afronta aos princípios constitucionais que garantem a defesa do meio ambiente e da água. Finalmente, temos que retomar e fazer avançar as políticas de promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODSs) das Nações Unidas.