Vazamento sem diagnósticos de danos ambientais

Transpetro atrasa em 10 meses contratação de consultoria para avaliar prejuízo causado por derramamento de óleo bruto em Magé

Por Emanuel Alencar | ODS 14 • Publicada em 8 de dezembro de 2019 - 10:22 • Atualizada em 17 de fevereiro de 2020 - 19:52

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O vazamento impactou diretamente duas unidades de conservação do município de Magé – a APA Rio Estrela e o Parque Natural Barão de Mauá. Foto Mario Moscatelli
O vazamento impactou diretamente duas unidades de conservação do município de Magé – a APA Rio Estrela e o Parque Natural Barão de Mauá. Foto Mario Moscatelli
O vazamento impactou diretamente duas unidades de conservação do município de Magé – a APA Rio Estrela e o Parque Natural Barão de Mauá. Foto Mario Moscatelli

O derramamento de óleo bruto de uma tubulação em Magé, às margens do Rio Estrela, que deságua na Baía de Guanabara, completa um ano neste domingo (8 de dezembro) sem que informações básicas tenham sido esclarecidas. A Transpetro, operadora do duto, não entregou o diagnóstico dos danos ambientais nas áreas de mangue, apesar de ter sido notificada duas vezes pelo Inea. No documento, devia constar também proposta de plano de trabalho para recuperação da área. O primeiro prazo de entrega era janeiro de 2019.

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O vazamento no Osduc-1 impactou diretamente duas unidades de conservação do município de Magé – a APA Rio Estrela e o Parque Natural Barão de Mauá. A prefeitura de Magé multou a Transpetro em R$ 50 milhões pelos danos, e o Inea aplicou sanção de R$ 7 milhões. As multas ainda não foram pagas. O Inea informou que a empresa entrou com pedido de impugnação da multa. A subsidiária da Petrobras alega que foi vítima de tentativa de furto do produto, e que 60 mil litros teriam vazado. A informação ainda não foi confirmada. Quadrilhas de roubo de combustível têm operado em toda a Região Metropolitana.

O oleoduto liga o terminal de Cabiúnas, em Macaé, à refinaria Duque de Caxias, na Região Metropolitana do Rio. Em 2003, a estrutura havia sofrido uma avaria, seguida de pequeno vazamento, no distrito de Papucaia, em Cachoeiras de Macacu.

Neste caso concreto, é difícil achar uma justificativa que eles levem um ano para apresentar um diagnóstico da área afetada. Essa técnica é totalmente dominada pela empresa, não é nada de novo. De fato, isso aponta para uma negligência do órgão ambiental (Inea) que beneficia o causador do dano

Rogério Rocco
Advogado especializado em Direito Ambiental

Mortandade de caranguejos

De acordo com o Grupo de Ação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), órgão do Ministério Público Estadual, o vazamento de óleo bruto ocasionou a mortandade de caranguejos, trouxe prejuízos à pesca local, contaminação do solo, comprometimento do manguezal e contaminação do Rio Estrela. Em nota enviada ao #Colabora, o Gaema acrescenta que, apesar de a Transpetro ter tomado medidas de contingência após o acidente, houve “alguma demora e intercorrências em razão da atuação de grupos criminosos no local, que dificultaram as medidas emergenciais”.

Caranguejos atingidos por derramamento de óleo no Rio Estrela, em Magé, em dezembro de 2018: vazamento da Transpetro sem diagnóstico de dano ambiental (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)
Caranguejos atingidos por derramamento de óleo no Rio Estrela, em Magé, em dezembro de 2018: vazamento da Transpetro sem diagnóstico de dano ambiental (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

A promotora Luciana Soares Rodrigues, à frente do caso, reforça que “a Transpetro não fez o diagnóstico até os dias atuais, e contratou uma empresa, a CTA Ambiental, que iniciou os trabalhos em novembro de 2019, com prazo para conclusão em 4 meses”. Se, de fato, esse prazo for cumprido, o documento será apresentado 14 meses após o primeiro prazo estabelecido pelo Inea.

Uma demora que denota total descaso, na avaliação do advogado ambientalista Rogério Rocco. “Neste caso concreto, é difícil achar uma justificativa que eles levem um ano para apresentar um diagnóstico da área afetada. Essa técnica é totalmente dominada pela empresa, não é nada de novo. De fato, isso aponta para uma negligência do órgão ambiental (Inea) que beneficia o causador do dano”, afirma.

Ainda segundo Rocco, o atraso prejudica a detecção da dimensão do dano socioambiental, e os resultados não serão os mesmos se um prazo mais curto tivesse sido respeitado. 

“A responsabilidade civil independe de culpa. Não interessa se foi uma ação dolosa ou culposa (sem intenção), nem se a fonte foi lícita ou ilícita. O que importa é a reparação dos danos. Numa analogia, se um meteoro caiu em cima da fábrica, e houve dano ambiental, a fábrica tem sim responsabilidade”.  

Rogério Rocco lembra que decorridos quase 20 anos do acidente de janeiro de 2000, quando 1,3 milhão de litros de óleo vazaram na Baía de Guanabara, de um terminal da Petrobras, ainda não há diagnóstico final do dano. Nesta semana, a Justiça fechou o pagamento de indenização a 12.180 pescadores impactados. Cada um receberá R$ 5,5 mil.

O que dizem os envolvidos

Em nota, a Transpetro diz ter recebido apenas no último dia 4 (quarta-feira) a aprovação das referências do diagnóstico por parte do Inea, através da notificação GEOPEMNOT/01113453, possibilitando o início do estudo. Sobre as multas, informa que já ofereceu defesa administrativa e aguarda o desfecho desses procedimentos para avaliar os próximos passos. A Transpetro informou ainda que “colabora com as investigações das autoridades para coibir ações criminosas de furto de óleo e derivados em seus dutos”.

Já o Inea informa que “atuou em todas as fases desta emergência, tendo autuado a Transpetro pelo dano ambiental. A empresa tem prazos e instâncias para recorrer, conforme preconiza a Lei. Nesta fase a empresa deve apresentar suas alegações, que serão analisadas pelo órgão ambiental”.

O MP pontuou que, independentemente das multas, “o importante destacar é que a reparação integral dos danos ambientais, seja no aspecto ecológico, seja no aspecto socioambiental, será buscado pelo órgão, independente do pagamento das multas administrativas”.

A prefeitura de Magé não se pronunciou.

Emanuel Alencar

Jornalista formado em 2006 pela Universidade Federal Fluminense (UFF), trabalhou nos jornais O Fluminense, O Dia e O Globo, no qual ficou por oito anos cobrindo temas ligados ao meio ambiente. Atualmente, é editor de Conteúdo do Museu do Amanhã. Tem pós-graduação em Gestão Ambiental e cursa o mestrando em Engenharia Ambiental pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Apaixonado pela profissão, acredita que sempre haverá gente interessada em ouvir boas histórias.

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