COP26: Nova meta do Brasil no clima reduz pedalada, mas não a vergonha

(Felipe Werneck* – Glasgow) – O Brasil anunciou nesta segunda-feira (01) que fará um ajuste na sua NDC, a meta nacional no Acordo de Paris. O anúncio foi feito por vídeo no pavilhão do Brasil na COP26 pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, que prometeu elevar a meta de corte de emissões de gases de efeito estufa em 2030 de 43% para 50% em relação aos níveis de 2005.

O ministro não esclareceu qual será a base de cálculo utilizada para a atualização, mas ela pode reduzir à metade ou eliminar a chamada “pedalada de carbono”, a regressão na ambição da NDC proposta em 2020 pelo governo Jair Bolsonaro, que resultaria numa emissão adicional de 400 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente (CO2e) em relação à meta anunciada em 2015 por Dilma Rousseff.

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Em qualquer um dos casos o país falhou em aumentar ambição climática, ao contrário do que alegaram Bolsonaro e Leite em suas falas nesta manhã (tarde em Glasgow).

Caso os 50% sejam aplicados sobre a base de cálculo do inventário mais recente de emissões do Brasil (contido na Quarta Comunicação Nacional, de 2020), o que se espera que ocorra, o governo Bolsonaro empatará com a meta proposta seis anos atrás por Dilma. Caso seja mantida a base do inventário anterior, a “pedalada” cai de 419 milhões de toneladas para 218 milhões, o equivalente às emissões anuais do Iraque.

Se quisesse apresentar um compromisso compatível com o Acordo de Paris, a meta deveria ser de pelo menos 80% de corte. Enquanto os líderes mundiais aproveitam a COP26 para aumentar a ambição de suas metas e tentar manter vivo o objetivo de 1,5ºC, Jair Bolsonaro no máximo regride a 2015 e mostra que se importa com o futuro do planeta tanto quanto com as vítimas da Covid-19.

“Depois de quase um ano expondo o Brasil ao escárnio diante do mundo e sendo processado na Justiça por violar o Acordo de Paris, o governo enfim aprendeu a fazer uma conta matemática simples que empata nossas metas com as do passado, que já eram muito insuficientes. É uma irresponsabilidade com o planeta e com o futuro dos brasileiros”, disse o secretário-executivo do OC, Marcio Astrini.

“O governo teve todas as oportunidades de fazer uma mudança de rumo. Há mais de uma análise que mostra que o Brasil tem todas as condições de agir com ambição real, reassumindo seu protagonismo no debate climático. Infelizmente isso não acontecerá com Bolsonaro”, prosseguiu.

As tabelas mostram como as emissões brasileiras variam de acordo com a linha de base adotada (Tabela 1 – acima) e qual teria de ser o grau de ajuste para pelo menos empatar com a NDC de 2015 (Tabela 2 – abaixo).

COP26 no Dia das Bruxas

A COP26, a conferência do clima de Glasgow, foi aberta no domingo (31/10), Dia das Bruxas, com uma hora de atraso, um minuto de silêncio e um alerta contra a extinção da humanidade – e também alguns fantasmas pairando sobre a negociação.

Tanto a secretária-executiva da Convenção do Clima da ONU, a mexicana Patricia Espinosa, quanto o presidente da COP, o britânico Alok Sharma, ressaltaram em seus discursos na plenária de abertura o desafio que será cumprir uma agenda imensa de trabalho e entregar resultados diante da urgência apontada pela ciência, da insuficiência das metas propostas pelos países e da desconfiança, renovada pela pandemia, entre nações ricas e pobres. Mas a alternativa ao sucesso, disse Espinosa, é a catástrofe.

“Ou optamos por reconhecer que o `business as usual´ não vale o preço devastador que estamos pagando e fazemos a transição necessária para um futuro mais sustentável, ou aceitamos que estamos investindo em nossa própria extinção”, discursou a Espinosa, citando o poeta escocês Robert Burns: “Agora é o dia, agora é a hora.”

A chefe da diplomacia climática da ONU acrescentou que “cada dia que passa sem que o Acordo de Paris tenha sido totalmente implementado é um dia perdido”, principalmente para os mais vulneráveis. “É muito mais do que uma questão ambiental, é uma questão de paz”, declarou, a uma plenária esvaziada numa conferência que começou um dia mais cedo – sob chuva, frio, filas e testes de Covid para os participantes – justamente para dar conta da agenda.

Sharma disse que se trata da “última melhor chance” de limitar o aquecimento global a 1,5º C, como preconiza o Acordo de Paris. “Podemos lançar uma década de ambição e ação cada vez maiores. Juntos, podemos aproveitar as grandes oportunidades de crescimento verde, de empregos verdes, de energia mais barata e mais limpa. Mas devemos começar a trabalhar rapidamente para desenvolver as soluções de que precisamos. E esse trabalho começa hoje”, afirmou. “Nós triunfaremos ou fracassaremos coletivamente.”

Embora o ministro britânico tenha instado a comunidade internacional a deixar para trás os “fantasmas do passado”, alguns deles apareceram na manhã de Halloween para assombrar a plenária.

A Bolívia, falando em nome do chamado Grupo Like-Minded (a linha dura dos países em desenvolvimento), insistiu em invocar uma terceira fase do Protocolo de Kyoto, o acordo do clima da década de 1990 que vive hoje uma existência zumbi.

Os Like-Minded gostam de Kyoto porque ele desobriga os países em desenvolvimento de metas. Esse bloco, que tem membros como a China e a Arábia Saudita, também reclama (com razão) de que os países desenvolvidos usaram a maior parte do espaço de carbono disponível para a humanidade. A delegada boliviana sugeriu que os países desenvolvidos descarbonizem suas economias nesta década, para deixar para os países em desenvolvimento as 400 bilhões de toneladas que o mundo ainda pode emitir antes de estourar o limite de 1,5º C.

O aparente despautério mal esconde a estratégia de negociação dos países em desenvolvimento de esticar a corda no tema da ambição para conseguir concessões dos países ricos no segundo fantasma a assombrar a medieval Glasgow: o financiamento climático. Espinosa destacou que sem o apoio financeiro das nações desenvolvidas não será possível realizar as transformações necessárias para atingir a meta de 1,5º C. Com efeito, em Glasgow os países desenvolvidos precisam provar que têm um plano para botar na mesa US$ 100 bilhões por ano até 2025 e multiplicar essa cifra após 2025. Isso ainda não aconteceu, e pode fazer a coisa toda desandar.

Para Espinosa, porém, o sucesso da COP26 “é possível porque temos a ciência e já conhecemos o caminho para as soluções”, mas as emissões continuam aumentando, como mostrou recente relatório da ONU sobre as NDCs dos países. “Precisamos de ainda mais ambição de todas as nações, especialmente dos maiores emissores do G20.”

E como precisamos: logo depois da plenária de abertura, a OMM (Organização Meteorológica Mundial) apresentou em entrevista coletiva a compilação das desgraças climáticas do ano de 2021. O relatório preliminar Estado do Clima mostra uma série de verdades inconvenientes num ano em que eventos extremos se sucederam um ao outro como copos de cerveja nos pubs escoceses.

Mesmo com a pandemia, que derrubou as emissões, as concentrações de gases de efeito estufa cresceram acima da média no ano passado, atingindo 413 partes por milhão. Este ano registrou uma chuva sem precedentes no alto do manto de gelo da Groenlândia, secas devastadoras, dois meses de chuva caindo em duas horas na China e enchentes mortíferas na Europa. Só não estará entre top-3 os recordistas de calor por causa do fenômeno La Niña, que derrubou as temperaturas no hemisfério Sul e colocará 2021 “apenas” entre o quinto e o sétimo lugar (os seis primeiros ocorreram todos neste século).

O diretor-geral da OMM, o finlandês Petteri Taalas, também citou em sua apresentação os dados do Inpe que mostram como a combinação entre desmatamento e mudança climática está mudando o clima regional da Amazônia e fazendo com que partes da floresta emitam CO2 em vez de absorvê-lo. “Essa região não é um mais um sorvedouro de carbono tão eficiente quanto era no passado”, disse.

Outra assombração que apareceu na COP neste Dia das Bruxas foi a da falta de inclusão. Membros de organizações observadoras da negociação, como ONGs ambientalistas, descobriram no domingo que não podiam entrar nas salas onde os diplomatas se reuniam. Como o nome diz, a sociedade civil é oficialmente convidada pela ONU a observar o processo, para dar-lhe transparência. O veto, que também se aplicará ao encontro de chefes de Estado na segunda e terça-feira, é considerado sem precedentes e aumenta o grau de estresse de uma conferência já bastante restritiva – em especial para representantes de países em desenvolvimento e indígenas – por conta das regras sanitárias e dos custos aterrorizantes de passagem, hospedagem e alimentação na Escócia.

A COP26 deve reunir cerca de 20 mil pessoas até o dia 12 de novembro.

*Felipe Werneck é jornalista, com especialização em meio ambiente pela COPPE/UFRJ, editor do Fakebook.eco e acompanha a COP26 pelo Observatório do Clima