Adaptação: avanço em métricas e resultados pode ser trunfo da COP30

(Meguie Rodrigues*- De Belém, Pará**) – A adaptação — ou a adoção de estratégias para diminuir os impactos da mudança climática — está entre os itens da agenda da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). Tendo em vista desastres como o que o Brasil acompanha no interior do Paraná (mais frequentes e mais intensos justamente por causa do aquecimento do planeta), essas ações para resiliência são tão urgentes quanto o corte nas emissões de gases de efeito estufa.

Isso é o que dizem especialistas tanto em ciência do clima quanto em política climática. Para eles, a urgência de medidas de adaptação é consenso. Em entrevista, a diplomata Christiana Figueres, uma das arquitetas do Acordo de Paris, enfatizou que ações de adaptação não são algo acessório nas negociações, e sim uma peça central no tabuleiro. 

“Especialmente quando se fala de países do sul global, que estão sofrendo as consequências mais graves da mudança climática primeiro. Para adaptação também precisamos colocar direitos indígenas, florestas, questões de uso do solo e restauração de áreas degradadas no centro da conversa”, afirmou Figueres.

Mas, para colocar em prática ações de adaptação, é preciso antes ter um plano concreto — e também formas de medir o sucesso de maneira comparável entre países, para entender que rumo o mundo está tomando. Esse é um dos pontos que negociadores e especialistas esperam ver como resultado da COP30.

Segundo Bruna Veríssimo, negociadora da delegação brasileira, ainda que não tenha havido nenhuma sessão formal sobre adaptação no primeiro dia da COP, já é possível observar alguns sinais positivos. Aceito em plenária em comum acordo pelos países, o relatório do Comitê de Adaptação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) não é mais um item a ocupar a agenda de negociações — ou travá-la, o que seria esperado de acontecer. O relatório é um documento anual que faz um balanço das ações do Comitê e de temas que precisam ser discutidos — tal como, por exemplo, decidir se publicam ou não um relatório-síntese sobre ações de adaptação dos países signatários do Acordo de Paris.

Além disso, a reformulação do Comitê de Adaptação, um tópico de longa data com questões complexas de governança, foi adiada para a próxima reunião preparatória para a COP31 em Bonn, Alemanha, no meio do ano que vem. 

Retirados esses temas da pauta, os negociadores vão se debruçar sobre dois pontos da agenda de adaptação climática: o Objetivo Global de Adaptação (GGA) e os Planos Nacionais de Adaptação (NAPs).

GGA e PNAs: decifrando acrônimos da adaptação

Um dos itens aprovados no Acordo de Paris é o Objetivo Global de Adaptação (ou Global Goal on Adaptation, GGA). Esse item — o Artigo 7 do Acordo — busca fortalecer a capacidade dos países de se adaptar aos impactos das mudanças climáticas. Para isso, é preciso ampliar a resiliência frente a desastres naturais, e garantir que seja possível passar por eles preservando vidas humanas e a infraestrutura das cidades, por exemplo.

Resiliência é a capacidade de absorver e resistir a desastres. A grande questão é que esse conceito pode ter significados diferentes de um país para outro. Para que todos “falem a mesma língua” e possam comparar seu progresso, chegar a um acordo sobre um denominador comum é essencial, explica Flávia Martinelli, especialista em mudanças climáticas do WWF-Brasil: “o fechamento dos indicadores (ou parâmetros de sucesso) de adaptação é o resultado mais esperado da COP30. Essa agenda vem sendo trabalhada nos últimos dois anos e tem previsão de ser finalizada este ano”.

A relevância desses indicadores, completa ainda Martinelli, está na capacidade de monitorar as ações de implementação dos países e identificar o que falta para o avanço da agenda de adaptação. Para saber o mapa do caminho a seguir, os países estão desenvolvendo seus Planos Nacionais de Adaptação (ou National Adaptation Plans, NAPs). É a partir dos NAPs que cada nação define quando, onde e quanto irão investir em ações de adaptação.

Para saber o que funciona ou não de forma comparável, os países precisam considerar os indicadores do Objetivo Global de Adaptação — que, espera-se, serão definidos na COP30. Trata-se de uma lista de parâmetros sobre os quais os países signatários do Acordo de Paris deverão relatar seu progresso, por meio de relatórios bianuais, por exemplo. Os dados desses relatórios ajudarão a medir, de fato, o avanço global em adaptação. A meta é selecionar cem indicadores entre os 490 atualmente em discussão. Pode parecer difícil de acreditar, mas a lista era ainda maior no início do processo.

Um desses indicadores, relacionado aos “meios de implementação” (apoio financeiro de países desenvolvidos para nações em desenvolvimento), é um ponto de grande disputa nas negociações. “É muito bom criar essas metas e um plano de ação”, diz Martinelli. Mas se não houver dinheiro e planos de implementação para colocar o planejamento em prática, “é possível que a gente veja o plano ficar só no papel, que foi o que aconteceu com o Plano Nacional de Adaptação de 2016, em que muitas coisas não foram implementadas”, acrescenta.

Para Martinelli, o problema não se resume ao pouco dinheiro que países desenvolvidos estão dispostos a disponibilizar para o mundo em desenvolvimento. A grande questão, diz ela, é que boa parte do financiamento é feito na forma de empréstimo. “Isso sobrecarrega os países, que acabam ficando endividados”, observa. Em nível nacional, isso pode também sobrecarregar estados e municípios. “Se o financiamento de adaptação não for na forma de doação a fundo perdido, às vezes pode fazer mais mal que bem”.

*Meghie Rodrigues é jornalista – com mestrado em Divulgação Científica e Cultura e doutorado em Política Científica e Tecnológica pela Unicamp – especializada em ciência e meio ambiente e com foco na cobertura de mudanças climáticas.

**Esta reportagem foi produzida por InfoAmazonia, por meio da Cobertura Colaborativa Socioambiental da COP 30. Leia a reportagem original aqui.