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Empreendimento na APA de Maricá tem decisão contrária da Justiça

Licenciamento se arrasta há 8 anos, e grupo de investidores diz que recorrerá da decisão em primeira instância


O empreendimento na Área de Proteção Ambiental prevê campo de golfe, centro hípico, shopping centers, clubes, hotéis e prédios residenciais. Foto Divulgação/Apalma
O empreendimento na Área de Proteção Ambiental prevê campo de golfe, centro hípico, shopping centers, clubes, hotéis e prédios residenciais. Foto Divulgação/Apalma

Um megaempreendimento que se diz capaz de atrair empregos, alavancar o ecoturismo e garantir a preservação de uma das mais importantes áreas de restinga de Maricá, no Estado do Rio, recebeu na última quinta-feira (31 de outubro) uma decisão contrária da Justiça. Em sua deliberação, em primeira instância, o juiz Vitor Porto dos Santos, da 2a Vara Cível de Maricá, veda a ocupação da Área de Proteção Ambiental (APA). Entre os empreendimentos previstos está o Rock in Rio Maraey Resort, que arrancou elogios do governador Wilson Witzel num estande do festival, há pouco mais de um mês. Em nota enviada ao #Colabora, o IDB Brasil, responsável pelo projeto, diz que recorrerá da decisão.

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O licenciamento da Fazenda São Bento da Lagoa já dura oito anos, com idas e vindas judiciais e polêmicas. O empreendimento prevê campo de golfe, centro hípico, shopping centers, clubes, hotéis e prédios residenciais. Um bairro, enfim, numa área de proteção. A expectativa dos empreendedores é a geração de 36 mil empregos.

Na decisão, o magistrado condena o Estado do Rio de Janeiro, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o município de Maricá a absterem de “realizar qualquer  licenciamento ambiental, procedimento administrativo, autorização, parcelamento do solo ou a concessão de obra para a implantação de empreendimentos imobiliários que possam atingir o interior ou o entorno da região reconhecida como APA de Maricá”. Adverte ainda que os réus devem observar “ampla consulta e participação da comunidade pesqueira do Zacarias na elaboração de qualquer ato legislativo ou administrativo que afete a restinga”.

O licenciamento da Fazenda São Bento da Lagoa já dura oito anos, com idas e vindas judiciais e muitas polêmicas. Foto Divulgação/Apalma
O licenciamento da Fazenda São Bento da Lagoa já dura oito anos, com idas e vindas judiciais e muitas polêmicas. Foto Divulgação/Apalma

A possibilidade de ocupação de 840 hectares dentro da APA de Maricá, área que representa o dobro do bairro de Copacabana, tem esbarrado em controvérsias com alguns ambientalistas e pescadores. A ação judicial foi provocada pela Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá (Apalma). O IDB argumenta, por outro lado, que a construção do empreendimento, orçado em R$ 11 bilhões, implicará o estabelecimento de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), a segunda maior do Estado do Rio, além da criação de um Centro de Pesquisas Ambientais, que impulsionará estudos para a conservação das espécies mais importantes. Sublinha que a área construída só ocupará 6,4% da unidade de conservação.

Insetos endêmicos e críticas

Na opinião da ambientalista Flávia Lanari Coelho, presidente da Apalma, o empreendimento põe em risco a preservação de uma restinga riquíssima e única:

“O fragmento de restinga é o que sobrou dos mais de 40 quilômetros lineares da costa. A população [do empreendimento] seria de mais de 40 mil pessoas. Um campo de golfe que será recheado de herbicidas, afetando não só o bioma, mas também o sistema lagunar, principalmente a Lagoa de Maricá. Isso é sustentável? A RPPN, que eles bradam a todos os pulmões, será fragmentada, com pistas de rolamento atravessando-a. A restinga não suporta. Não mesmo”, critica.

Na restinga de Maricá, destaca a Desirée Guichard, professora de geografia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), foram descobertas mais de 50 espécies novas de insetos, sendo 14 endêmicas – ou seja, que só ocorrem naquele local. Ela teme a descaracterização da área.

Em nota, o diretor-executivo da IDB Brasil, David Galipienzo, sustenta que o projeto tem valores ambientais, econômicos, sociais e de inovação para se tornar uma referência inédita para novos empreendimentos em todo o Brasil. Ele garante que o grupo vai recorrer desta sentença de primeira instância e cita decisões recentes favoráveis do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em contestações a uma liminar que impedia a construção.

O fragmento de restinga é o que sobrou dos mais de 40 quilômetros lineares da costa. A população [do empreendimento] seria de mais de 40 mil pessoas. Um campo de golfe que será recheado de herbicidas, afetando não só o bioma, mas também o sistema lagunar, principalmente a Lagoa de Maricá. Isso é sustentável?

Flávia Lanari Coelho
Presidente da Apalma

“Desenhamos um empreendimento totalmente orientado ao desenvolvimento sustentável, confortavelmente de acordo com as leis ambientais vigentes. Vamos empreender todos os esforços legais e legítimos para levar o licenciamento adiante”, diz Gelipenzo, na nota.

O IDB garante que, se o projeto sair, vai dar título de propriedade individual às antigas famílias de pescadores e fazer obras de urbanização, como pavimentação dos acessos, de chão batido. Acrescenta que tem uma parceria com o Laboratório de Ecologia Aplicada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), comandando pela professora da Maria Fernanda Quintela.

A APA foi criada por decreto estadual em 1984, num terreno de propriedade do IDB desde os tempos coloniais. Em 2007, o decreto 41.048, do ex-governador Sergio Cabral, estabeleceu um controverso plano de manejo da unidade, prevendo a construção de prédios entre a Lagoa de Maricá e o mar. O IDB deu entrada com pedido de licença em maio de 2011, junto ao Inea. Em maio de 2015, o órgão concedeu a licença prévia (LP), atestando a viabilidade ambiental. A Licença de Instalação (LI), que garante o início das obras, não foi concedida.


Escrito por Emanuel Alencar

Jornalista formado em 2006 pela Universidade Federal Fluminense (UFF), trabalhou nos jornais O Fluminense, O Dia e O Globo, no qual ficou por oito anos cobrindo temas ligados ao meio ambiente. Atualmente, é editor de Conteúdo do Museu do Amanhã. Tem pós-graduação em Gestão Ambiental e cursa o mestrando em Engenharia Ambiental pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Apaixonado pela profissão, acredita que sempre haverá gente interessada em ouvir boas histórias.

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3 Comentários

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  1. Ilmo Sr. Jornalista Emanuel Alencar,

    A luta do movimento ambientalista fluminense se intensificou após a década de 80, quando empunhávamos lanças contra os “moinhos de destruição do meio ambiente” Naquela época ainda não havia a consciência difundida pela sociedade humana sobre a importância da natureza como ambiente a ser conhecido e preservado, o que hoje toda criança nos ensina com simplicidade. Então, combatíamos o bom combate, em defesa dos processos ecológicos, como forma de preservar a qualidade da vida, alertando ao sistema a importância dos serviços ambientais para os empreendimentos de um capitalismo com sustentabilidade, chamando a atenção para o equilíbrio do tripé social, econômico e ecológico.
    Pois é, nossas bandeiras eram (e são até hoje) defendidas com sinceridade, honestidade de propósitos e fundamentadas em valores científicos além do cartesianismo até hoje reinante, na direção de paradigmas holísticos e NUNCA COM FAKE NEWS, conforme atuam falsos ambientalistas.
    Ao ler sua publicação só pude entender as aleivosias das senhoras entrevistadas como fruto de um total desconhecimento do assunto que estava tratando.
    Senão vejamos, a começar pela questão indígena veja meu caro, nunca foram tratados com tanta dignidade como estão sendo, já com garantias do empreendedor de construir uma aldeia – modelo que apresentará o melhor da cultura guarani, além de seu rico artesanato e sonoridade musical, para os turistas que por lá circularão, garantindo a sobrevivência da aldeia e seus costumes para além das migalhas disponibilizadas pela FUNAI. Da mesma forma, a comunidade Zacarias terá seu direito de posse garantido e transformado em títulos de propriedade, a construção de um centro de lazer comunitário, receberão obras de urbanização e saneamento básico. Os pescadores artesanais vão contar com um Centro de Referência da Pesca Artesanal, onde será contada a história dessa importante atividade. Ninguém será expulso da área como você afirma equivocadamente.
    A essas ações somam-se os seguintes números do empreendimento, reforço ao pilar social, do pilar econômico no projeto ganhando cifras, a saber: R$ 7 bilhoes de impostos na implantação, 32.000 empregos na construção, R$ 1 bilhão de arrecadação anual, 312.000 turistas por ano, reforçam a pujança econômica do empreendimento segundo estimativas da prefeitura em conjunto com o empreendedor.
    Por fim, o pilar ecológico é o mais forte, preservando mais de 80% da área de forma perpétua através de uma unidade de conservação RPPN, criada em conjunto com um Centro de Pesquisas que já começa com parcerias estabelecidas com as maiores e melhores universidades brasileiras, tais como a UFF, UFRJ, UFES, UFRRJ, vão levar adiante as importantes pesquisas científicas realizadas na área, além de preservar centenas de espécies locais, criar mais de 3.700 vagas de ensino, além de mais de 87% de área preservada com vegetação nativa. Quando em nossas lutas de outrora poderíamos sequer sonhar com um empreendimento tão sustentável.
    Meu caro, também a titularidade da área nada tem de irregular e certidões podem ser obtidas no Cartório do Segundo Ofício de Maricá e o processo de licenciamento ambiental não está embargado, como afirma, mas com licença prévia expedida desde 2015, respaldada por sentença do STJ, ao contrário do que você afirma, e na direção da obtenção da Licença de Instalação para o início das obras ainda esse ano.
    Assim, não posso entender as FAKE NEWS divulgadas pelas referidas senhoras, fruto, acredito, de pura desinformação, pois ao contrário viria de encontro aos nobres ideais ambientalistas de sustentabilidade para uma convivência harmoniosa entre a espécie H. sapiens e as demais, uma vez que sabemos que não existe Planeta B e não podemos perder essa chance de garantir a preservação de tão importante ecossistema da restinga de Maricá.
    Saudações ecológicas.

    Prof. Sérgio Mattos-Fonseca, D.Sc.
    Ambientalista
    WhatsApp +55 21 98030 6999
    https://www.facebook.com/sergio.mattosfonseca/

  2. Prezado senhor. Espanta-sua defesa de algo indefensável. Em primeiro lugar, o projeto que vi não é este que você está defendendo. O falado é uma coisa é o apresentado é outra. Sem contar com a inversão dos valores sociais. Pelo que você expôs pretendem fazer um zoológico humano com índios guaranis à disposição de frequentadores da área. Ora meu caro, em primeiro lugar, Maricá era habitada por Tamoios, portanto Tupis. No seu pretendido zoologicozinho particular sua intenção é usar Manias ( cuja origem é paraguaia) como se estes fossem os verdadeiros donos da terra. Pelo currículo que fez questão de apresentar você deveria saber disto. Sem contar que sua defesa é falha pois baseia-se em vagas promessas que, deveria ser de seu conhecimento, não vão proteger nada. Ademais, Maricá vive uma crise hídrica. Como vai conseguir água para mais de 40.000 pesdoas/dia. Se você é realmente ambientalista, isto é, pensa no conjunto ambiente/social/ economia, já deve ter se apercebido que, pela sua fala o tripé ficou reduzido apenas ao fator econômico. O resto dá-se um jeito né mesmo?

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