Países ricos vão ajudar os pobres a mitigar os impactos

Tendo começado com o agouro dos ataques terroristas às vésperas da Conferência do Clima de Paris, a COP-21 entrou para a história das COPs como aquela que assinou o primeiro acordo climático global. Foi fixado em no mínimo US$ 100 bilhões por ano, a partir de 2020, o valor a ser repassado pelos países ricos, como os Estados Unidos e a União Europeia, a nações pobres para impedir que a temperatura do planeta se eleve acima de 1,5º C. Foi sem dúvida um acordo histórico, considerando que é a primeira vez que  se garante o consenso de 195 delegados. É ainda o mais amplo entendimento na área desde o Protocolo de Kyoto, assinado em 1997.

Depois de noites mal dormidas e discussões que vararam a madrugada desde o último dia 30 de novembro, o presidente da 21ª Conferência do Clima, Laurent Fabius, comemorou a aprovação do rascunho do Acordo de Paris: “Este é um martelo pequeno, mas pode fazer grandes coisas”.

Conseguir um acordo contra a mudança climática que conciliasse as posições de 195 países em um mundo multipolar era, na visão das delegações, uma missão quase impossível que a França e sua diplomacia conseguiram cumprir com sucesso. Foi uma tarefa hercúlea, especialmente porque o país é um dos mais nuclearizados do mundo e não goza de uma boa imagem no que tange as energias renováveis, ao contrário de vizinhos com o a Alemanha e a Espanha.

Enquanto os delegados tentavam chegar a um consenso, ativistas saíram às ruas. Em protesto, ocuparam a Avenue de la Grande Armee clamando por justiça climática.

O temor de que o documento não fosse aprovado, levou o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, a pedir apoio de todos os países para adotarem o pacto climático: “Vamos terminar o serviço porque bilhões de pessoas dependem de sabedoria de vocês.”

O rascunho do documento, apresentado por Fabius na noite da última quinta-feira, foi considerado, por alguns delegados, o mais consensual desde o início da conferência. “Temos um texto realmente bom e equilibrado, e esperamos que seja adotado”, afirmou à imprensa a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

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Este texto contém os principais avanços, que muitos de nós não acreditavam possível. Este acordo é diferenciado, justo, dinâmico e legalmente vinculante

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O chanceler contemporizou as divergências entre os países e, no rascunho apresentado aos negociadores, alinhou os interesses dos maiores poluidores do mundo (Estados Unidos e China), acomodou os desejos da Índia (viciada em energia suja e avessa a uma descarbonização geral e irrestrita, tão cara a Alemanha) e aproximou o bloco europeu.

Algumas pendências persistiram, como o tópico que falava sobre o sistema de perdas e danos e o mecanismo de transparência. Ainda assim a conferência vem sendo vista como a mais pragmática das COPs e o exemplo mais palpável deste pragmatismo é o compromisso de ajustar as ambições a cada cinco anos. O primeiro balanço está previsto para 2018, mas a primeira revisão de fato ocorrerá apenas em 2023.

Protagonismo verde e amarelo

Por ser considerado um líder quando o assunto é a mudança climática, o Brasil foi convidado a participar do grupo de 14 facilitadores do entendimento. A presença do país no bloco fortalece a ideia de protagonismo brasileiro nas negociações climáticas.

Foi também relevante a decisão do país de engrossar as fileiras do grupo de mais de cem países que cobrava um compromisso em torno de pontos cruciais do acordo climático, como o limite de 1,5ºC para o aquecimento global até 2010. Essa não era originalmente a posição brasileira, que defendia a meta de limitar a alta das temperaturas em 2ºC. Mas ante a pressão dos países mais afetados pela mudança climática, mudou de lado.

Cientistas do mundo todo criticaram o rascunho do documento do chanceler Fabius. Motivo: apesar do mérito de sinalizar que o aquecimento do planeta deve ficar abaixo de 2ºC até 2100, o texto não diz como e nem fixa metas globais numéricas de redução de emissões de gases de efeito estufa.

O temor é que, mais uma vez, o mundo comemore um acordo climático histórico recheado de boas intenções, mas que, na prática, ficará aquém das ambições cobradas durante toda a conferência. Brechas no documento podem fazer com que os avanços estejam garantidos, já que foi aprovado um mecanismo de compensação: tudo que for emitido de gases de efeito estufa terá que ser compensado com florestas ou com mecanismos de captura de carbono.

Com France Press