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Você fala ‘juridiquês’?

Em um tempo em que ministros do STF viraram celebridades, advogados e juristas debatem uso excessivo de termos técnicos do Direito


Sessão do STF: desde o Mensalão, audiência da TV Justiça cresce e juízes passaram a ser reconhecidos nas ruas. Foto: Mateus Bonomi / AGIF/AFP
Sessão do STF: desde o Mensalão, audiência da TV Justiça. Foto: Mateus Bonomi / AGIF

Milhares de brasileiros têm acessado a televisão para ver o que acontece na casa mais vigiada do Brasil. Não, não falamos do BBB, mas do Legislativo. Com a efervescência política que  tomou o país desde o início do julgamento do Mensalão no STF, em 2012 (intensificada com a Operação Lava Jato,  deflagrada em 2014), as sessões da turma da capa preta têm atraído todas as atenções. Porém, será que todos os brasileiros conseguem entender ipsis litteris tudo o que é dito ali?

Chamado popularmente de “juridiquês”, o uso exagero de termos técnicos da linguagem do Direito utilizados por advogados e juízes – que abusam do latim e da norma culta – já ganhou inimigos que não são de agora. Em 2005, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) chegou a lançar uma campanha para combater essa prática indiscriminada, em que alguns magistrados têm se destacado: na Bahia, o juiz Teomar Almeida de Oliveira, ao julgar o caso da posse de um acordeon, deu sua sentença com um poema.

O brasileiro médio deve entender o que é dito sem que a linguagem usada nas casas legislativas e tribunais se transformem em um instrumento de dominação e opressão

Roberta Assis
Chefe da Consultoria Legislativa do Senado

Chefe da Consultoria Legislativa do Senado, Roberta Assis escreve peças para os parlamentares em Brasília. Para ela, parte do trabalho de um consultor legislativo – que elabora minutas de projetos de lei, minutas de pareceres e notas informativas – é ser capaz de traduzir os discursos para uma estrutura simples e direta, acessível a todo e qualquer cidadão, sem que o texto perca muito do sentido.

“O brasileiro médio deve entender o que é dito sem que a linguagem usada nas casas legislativas e tribunais se transformem em um instrumento de dominação e opressão. Esse, ao menos na consultoria legislativa do Senado Federal, é um objetivo a ser perseguido – nem sempre alcançado, é verdade – em todo trabalho elaborado. Se o texto for muito complicado, hermético, não alcança o objetivo principal que é comunicar, com clareza, ideias e ideais. Ainda mais quando pensamos que muitos desses textos destinam-se a se tornar leis, portanto, têm que ser claros e não suscitar dúvidas. É esse o ideal que perseguimos”, explica Roberta.

Além desse objetivo, a jurista espera que os profissionais das leis entendam que falar difícil não é sinônimo de qualidade ou sofisticação. “Alcançar os propósitos de aplicar a lei adequadamente e de bem servir à sociedade passa pela necessidade de compreensão. ‘Falar difícil’ não mostra superioridade ou importância, somente mantém isolamento e cisão, e isso empobrece o próprio processo de construção da legislação e da jurisprudência”.

O minstro do STF Luís Roberto Barroso: reconhecido nas ruas,
O ministro do STF Luís Roberto Barroso: reconhecido nas ruas. Foto: Mateus Bonomi / AGIF

No Rio de Janeiro, a advogada e mestranda pela UFRJ Roberta Araujo, que também já trabalhou como juíza leiga (a responsável por realizar a audiência e fazer um projeto de sentença, que depende do ok do juiz para a publicação), considera o combate ao chamado juridiquês essencial para o acesso efetivo à justiça. Ela já presenciou casos de réus que, por conta dessa linguagem de acesso restrito, nem entenderam se foram condenados, ou não. Assim, o canal que criou no Youtube, em parceria com o  irmão, chamado Justa Causa, busca levar esse conhecimento de forma acessível. Em pouco tempo, já tem mais de mil inscritos.

“Não há problema algum com o uso de termos jurídicos. O que eu critico é o uso excessivo e desnecessário. É tirar aquele ‘formalismo’ em excesso e explicar, de fato, o que ocorre. Tive que explicar muito o que ocorreu no caso do Lula, por exemplo. Os leigos não conseguem assistir, ao vivo, ao julgamento na TV Justiça justamente pelo vocabulário. Nem entendem o que ocorre”, diz a advogada.

O canal também realiza entrevistas e explica casos que são divulgados de forma errada, principalmente, nas redes sociais, como o do auxílio reclusão. “Existem pessoas que ouvem e repetem, de forma errada, que ‘é melhor ser preso, porque lá eles não fazem nada e recebem’. Fazemos um trabalho social, de conscientização e de divulgação dos direitos das pessoas”.

A audiência da TV Justiça supera, em muitos casos, a das emissoras tradicionais, tornando os juízes famosos. Temos ministros do Supremo Tribunal Federal sendo reconhecidos nas ruas

Luis Gustavo Grandinetti
Desembargador

Professor da Uerj, o ex-desembargador do TJ-RJ Luis Gustavo Grandinetti acompanha esse processo de se democratizar os termos. Segundo ele, uma mudança mais efetiva vai levar tempo, pois a própria velocidade do Direito é outra. “A gente acaba naturalizando os termos jurídicos, até por conta do trabalho. Com eles, os colegas da área jurídica explicam facilmente algo que, com outras palavras, levariam mais tempo. O problema surge quando os termos jurídicos passam a ser usados fora, aí há que se fazer um esforço para  usar termos os que já são compreendidos. Isso vai levar algum tempo, até porque a minoria dos tribunais é que é televisionada. No arroz com feijão, o juridiquês predomina”, explica.

Luis Gustavo também salienta que os juízes do supremo, mais midiáticos, são os que mais demonstram essa preocupação de falar para o público em geral. Esse interesse nasceu quando as sessões passaram a ganhar mais visibilidade graças, justamente, ao Escândalo do Mensalão. “A audiência da TV Justiça supera, em muitos casos, a das emissoras tradicionais, tornando os juízes famosos. Temos ministros do Supremo Tribunal Federal sendo reconhecidos nas ruas, como o Marco Aurélio (de Mello) e o (Luís Roberto) Barroso. Os mais antigos não têm essa preocupação em ser mais coloquiais, são bem mais técnicos”, esclarece.

Roberta Araújo: "Não há problema algum com o uso de termos jurídicos. O que eu critico é o uso excessivo e desnecessário".  Foto: Acervo Pessoal
Roberta Araújo: “Não há problema algum com o uso de termos jurídicos. O que eu critico é o uso excessivo e desnecessário”.  Foto: Acervo Pessoal

JURIDIQUÊS BÁSICO (fonte: Roberta Araujo)

1- Data vênia: “Com a devida licença”, expressão respeitosa, utilizada quando o magistrado vai argumentar, contrariando a opinião exposta.

2- Termo a quo:  termo inicial, o dia do início da contagem do prazo.

3- Bis in idem: no direito penal, significa ser punido mais de uma vez pelo mesmo fato. No Brasil, temos o princípio do “ne bis in idem” – ninguém pode ser processado ou condenado mais de uma vez pelo mesmo fato.

4- Caput: “cabeça” do artigo, parte superior. Ex: Artigo 121 do Código Penal: “Matar alguém” – caput do artigo.

5- Decisão com efeito ex nunc: a aplicação da decisão se inicia a partir daquele momento, ela não tem caráter retroativo.

6- Ex officio: “de ofício”. O juiz, em determinadas situações, emite decisões/determina que se realizem alguns atos “de ofício”, sem precisar de pedido do autor ou do réu para fazê-lo.

7- Habeas data: ação constitucional que garante o direito à informação ou retificação de dados de uma pessoa, que constem em banco de dados de entidades do governo ou de caráter público.

8- Litisconsórcio: quando há pluralidade de partes. Mais de um autor (litisconsórcio ativo), mais de um réu (litisconsórcio passivo) ou mais de um autor e mais de um réu (litisconsórcio misto).

9- Ulterior: posterior

10- Cônjuge supérstite: viúvo/viúva


Escrito por Gilberto Porcidonio

É repórter do jornal "O Globo" e sociólogo em formação pela PUC-Rio. Especializa-se em cultura e questões raciais. Como poeta, mantém o alter-ego Frederico Latrão e, como escritor, é um dos autores da coletânea "Larica Carioca", sobre os quitutes dos bares do Rio de Janeiro, além de manter o blog 'O Títere'.

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