Os desafios do sistema de cotas na pós-graduação

No primeiro período da graduação, Dayhane foi selecionada em um processo seletivo para estagiar na videoteca da Uerj.  O dinheiro da bolsa, uma quantia de R$190,00, ajudou a mantê-la na faculdade, junto com o valor que recebia por trabalhos informais. Dayhane permaneceu no estágio durante dois anos. Em 2005, foi contratada como servidora terceirizada, o que lhe possibilitou uma estabilidade para tentar ingressar no mestrado. ​Já no fim do doutorado, ao olhar para trás, ela percebeu que era a primeira cotista da turma de 2003 a concluir esse nível de pós-graduação: “Embora as cotas tenham possibilitado o acesso dos alunos ao ensino superior, a continuidade foi precária. As pós-graduações foram praticamente inexistentes. Não havia cotas”, lamentou Dayhane.

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​Em 2016, o Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria orientando as universidades federais a “apresentar propostas sobre inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação”. Abraham Weintraub, ex-ministro da Educação, determinou a revogação da portaria, em junho de 2020, pouco antes de deixar o Ministério. A decisão de Weintraub acabou sendo anulada mais tarde.  ​Em números, a adoção de políticas afirmativas nos editais de pós-graduação tem avançado nos últimos anos. Um levantamento da pesquisadora Anna Venturini revelou que, em 2021, mais da metade dos programas de mestrado e doutorado de instituições federais do Brasil adotaram algum tipo de ação afirmativa em seus processos seletivos. Essa foi a primeira vez que o percentual ultrapassou os 50%.

​Segundo o estudo, publicado no “Observatório de ações afirmativas na pós-graduação“, entre os 2.817 programas, 1.531 (54,3%) possuíam reserva de vagas nos processos de admissão do ano passado. O levantamento, que avaliou apenas os programas de universidades públicas, também demonstra que o percentual de 2021 representa praticamente o dobro do registrado em 2018 (26,4%). ​A representatividade entre os matriculados em programas de pós-graduação, no entanto, permanece desigual, o que demonstra a urgência no aumento da implementação de ações afirmativas nos processos de admissão. Em média, um em cada quatro mestrandos e doutorandos é negro no país. O cenário é ainda pior nos programas de medicina: um em cada dez pós-graduandos da área se declara como preto ou pardo.

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​A tendência de uma menor participação de negros segue em outros campos considerados elitizados, como odontologia, arquitetura, direito e engenharia. Os dados foram revelados pelo jornal Folha de S. Paulo, que trabalhou para classificar informações raciais a partir de uma base de dados abertos de 2018 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Responsabilidade coletiva

A inclusão de estudantes cotistas nos níveis de pós-graduação é uma das questões pertinentes sobre a pós-permanência, que, como explica a professora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) Rita Dias, “tem a ver com o projeto de vida, a inserção no mundo do trabalho e a continuidade nos estudos” desses alunos. A UFRB foi a primeira instituição a estabelecer uma Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis (PROPAAE) no Brasil, instância que busca garantir oportunidades de ingresso, permanência e pós-permanência para a população atendida pelas ações afirmativas.

​Entre 2006 e 2011, Rita atuou como Pró-Reitora do projeto, tendo participado da criação da PROPAAE. A docente explica que, no início, houve a necessidade de trabalhar para desconstruir determinada mentalidade que preponderava entre os estudantes pré-existentes à fundação da instituição, inaugurada em 2005:  ​“A UFRB recebia o legado do curso de Agronomia, que já tinha tido cotas, mas na lógica inversa, a partir da ‘Lei do Boi’. Era uma cota de privilégio para filhos de fazendeiros”, explicou Rita, em referência à  Lei nº 5.465, de 3 de Julho de 1968, que estabelecia reserva de vagas em instituições de Ensino Médio agrícolas e universidades de Agricultura e Veterinária para candidatos agropecuaristas ou filhos de produtores rurais. A lei só foi revogada em 1985.

​Além desse desafio, o início da gestão da PROPAAE foi marcado pelo esforço de incluir as políticas afirmativas nos interesses da gestão institucional da universidade de forma abrangente, baseando-se em três princípios que imperam na Pró-Reitoria até hoje: mutualidade, corresponsabilidade e co-participação. “Isso fazia com que professores, servidores, técnicos, a gestão da universidade e os estudantes olhassem para a implementação da política, assumindo a responsabilidade pelo êxito dela”, lembra Rita.

​A UFRB possui ações afirmativas nos processos seletivos desde sua criação e foi a primeira universidade do Brasil a aplicar a Lei de Cotas (nº 12.711/2012) integralmente, em 2013. Anos de esforços para democratizar o ingresso e a permanência na educação superior resultaram em uma maioria negra e de baixa renda entre os alunos da instituição. O corpo discente da UFRB é formado por 83,4% de estudantes autodeclarados negros e 82% oriundos de núcleos familiares que possuem renda total de até 1,5 salário mínimo, de acordo com o relatório Perfil dos Estudantes de Graduação, realizado em 2017. Vale ressaltar que negros representam a maior parte da população da Bahia. Em 2018, 81,1% das pessoas se declararam pretas ou pardas no estado, como apresentado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).