Hanseníase: ex-internos recebem pensão mas reparação a filhos demora

Depois da abertura dos portões, no fim dos anos 1980, os milhares de homens e mulheres doentes de hanseníase isolados em hospitais-colônia ainda tiveram que esperar por quase trinta anos até começarem a ter alguma reparação pelas décadas de internação compulsória. Foi apenas em 2007 que uma pensão especial e vitalícia foi garantida por lei aos ex-internos dos “leprosários”, um primeiro passo do Estado brasileiro, na tentativa de compensar a sistemática violação de direitos.

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Segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, até janeiro de 2019, 12.742 requerimentos para o benefício foram feitos, e 9.038 foram deferidos. Desde que as pensões foram instituídas em lei assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, outros projetos, no Congresso Nacional e em assembleias legislativas, propõem indenizar os filhos e filhas separados ou estender a eles o benefício assegurado a seus pais e mães.

Essa é a maior história de alienação parental feita pelo Estado Brasileiro contra um grupo de pessoas, porque eles (os filhos) foram criados para ter horror de suas famílias. É uma questão de justiça. O Estado precisa completar o ciclo de indenização e reparar o outro público que sofreu os mesmos danos da internação compulsória

A nível nacional, pelo menos cinco proposições seguem os trâmites de votação na Câmara dos Deputados a passos lentos. Na última movimentação, os projetos de lei dos deputados Diego Andrade (PSD/MG), Edivaldo Holanda Junior (PTC/MA), Domingos Dutra (SDD/MA), César Messias (PSB/AC) e Sarney Filho (PV/MA) — que tratam do mesmo tema — foram desarquivados ao mesmo tempo, em fevereiro de 2019, mas desde então seguem parados. Seis anos antes, em 2013, até mesmo uma Frente Parlamentar “pela Erradicação da Hanseníase e Doenças Elimináveis” chegou a ser lançada na Casa, defendendo pagamento de indenização aos filhos e filhas separados, mas ainda falta quórum mínimo de parlamentares para que o grupo reinicie os trabalhos.

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Coordenador do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) em Minas Gerais, o advogado e cientista social Thiago Flores defende que a reparação de filhos e filhas que foram separados do convívio de suas famílias é parte de um “ciclo de indenização” que o Estado brasileiro precisa completar.

— Quando a gente analisa a política pública higienista, percebemos que não existiu uma lei para os doentes diferente de uma lei para os filhos. Os filhos separados fazem parte da mesma política de isolamento compulsório, nos mesmos moldes, a única diferença é que eles não tinham a doença. Nos termos jurídicos atuais, a gente fala que essa é a maior história de alienação parental feita pelo Estado Brasileiro contra um grupo de pessoas, porque eles (os filhos) foram criados para ter horror de suas famílias. É uma questão de justiça. O Estado precisa completar o ciclo de indenização e reparar o outro público que sofreu os mesmos danos da internação compulsória — avalia Flores.

Entre os estados, Minas Gerais foi o primeiro a garantir algum tipo de reparação aos filhos e filhas que foram privados do convívio com seus familiares. Um projeto de lei do deputado Antônio Jorge (Cidadania), determina pagamento de indenização aos filhos de ex-internos de colônias do estado, e foi aprovado e sancionado pelo então governador, Fernando Pimentel, no fim de 2018, mas demorou até sair do papel. Somente no início de dezembro de 2019 a comissão que avalia os pedidos começou a receber as solicitações. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde mineira, os primeiros pagamentos aconteceram em março deste ano. Até o momento, 1.394 pessoas já tentaram ser beneficiadas, e 48 indenizações de até R$ 14 mil foram concedidas, valor que o Morhan contesta.

Propostas de indenização e pensão

Em outros sete estados, há movimentações nas assembleias legislativas para que haja reparação aos filhos e filhas separados, nos moldes da lei aprovada em Minas Gerais. É o caso do Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo e Maranhão. No Amazonas, o projeto de lei foi rejeitado. Em São Paulo, um projeto de lei da deputada Leci Brandão (PCdoB) propõe que o estado indenize todas as pessoas que foram separadas de seus pais e representantes legais.

No estado do Rio, um projeto de lei de 2019, elaborado pela deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), também determina que o governo estadual conceda pensão especial aos filhos e filhas separados dos ex-internos das colônias fluminenses.

— Esse é um movimento de reparação que é mundial, que acontece também em outros países, como o Japão, que já reparou os filhos que foram separados dos pais que tinham hanseníase. Não é só no Brasil que essas crianças, e agora adultos, estão lutando para serem reparados por um crime que é um crime de Estado — justifica a deputada.

Também no Rio, o então governador Sérgio Cabral assinou em 2013 uma lei concedendo pensão aos ex-internos que tivessem trabalhado e contribuído de algum modo para o funcionamento das colônias do estado, como acontecia com doentes que trabalhavam como auxiliares de enfermagem, cozinheiros e até “delegados”. Para receber a indenização, as pessoas não poderiam ter nenhum benefício previdenciário. Na Colônia Curupaiti, o atual Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária (Ieds), na Zona Oeste da capital fluminense, 158 pessoas foram beneficiadas, e, no Hospital Estadual Tavares de Macedo, 220.

No mesmo ano, cerca de mil famílias que ainda viviam dentro da antiga colônia em Itaboraí assinaram o título de posse de suas moradias. A regularização fundiária se deu por meio de um convênio entre o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) e os governos municipal e estadual.