O lado jurídico da alimentação sustentável

A cada ano, o governo alemão premia projetos de ciência e desenvolvimento sustentável do mundo todo. Em 2016, a catarinense Marina Demaria Venâncio foi um dos 25 vencedores do 8º Green Talents Awards, promovido pelo Ministério Federal de Educação e Pesquisa da Alemanha. Eles foram selecionados entre 757 candidatos de 104 nacionalidades. A pesquisadora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) inscreveu sua pesquisa de mestrado sobre agroecologia e direito ambiental, uma temática pouco estudada na área jurídica.

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Na época, Marina tinha 23 anos. Foi a sua pouca idade, associada à produção acadêmica e atividades de pesquisa durante a faculdade, e a originalidade da pesquisa, que contribuíram para que fosse escolhida. Como prêmio, os cientistas participaram, por duas semanas, do Fórum Internacional para Iniciativas de Alto Potencial em Desenvolvimento Sustentável e ganharam uma bolsa do governo alemão para fazer um estágio de três meses em uma instituição especializada em suas áreas de atuação, naquele país.

Durante seu estágio no Helmholtz Center for Environmental Research, em Leipzig, Marina conseguiu aprofundar seus estudos sobre a interdisciplinaridade da agroecologia e do direito ambiental, com foco em políticas públicas e na legislação europeia referente a produtos orgânicos. “Como podemos tornar o direito ambiental mais eficaz e repensá-lo para que possa dialogar com a agroecologia? Existem problemas nos próprios fundamentos do direito ambiental, que, por muitas vezes, negligenciam a natureza, um de seus principais elementos. O tripé da sustentabilidade iguala meio ambiente, sociedade e economia, mas será que o ambiente não merece uma consideração especial, visto que sem a natureza, as pessoas não conseguem desenvolver suas atividades?”, questiona Marina.

A jovem se interessou por agroecologia em 2012, quando estava no começo do curso de graduação. Desde então, ela vem estudando e desenvolvendo o tema por meio de bolsas de pesquisa e iniciação científica no Brasil, como integrante do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental na Sociedade de Risco (GPDA/UFSC), e também no exterior. Ela também abordou a questão no seu trabalho de conclusão de curso e na tese de mestrado, ambos transformados em livros: “A tutela jurídica da agroecologia no Brasil: repensando a produção de alimentos na era dos riscos globais” e “Agroecologia na instrumentalização e ecologização do direito ambiental no Antropoceno”, respectivamente.

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Atualmente, como acadêmica do curso de doutorado em Direito na UFSC, Marina está trabalhando na linha de pesquisa em Direito Ecológico e Direitos Humanos para aprofundar a discussão sobre direito humano à alimentação. A pesquisa aborda as relações entre mudanças climáticas, agricultura e sistemas alimentares sob a perspectiva do Direito, com foco na agroecologia e suas implicações legais.

O estudo é voltado à América Latina e Brasil, então o estágio na Alemanha, segundo ela, foi interessante para ver a perspectiva daquele país sobre a questão e reforçar o argumento de que é importante falar de agroecologia no Direito. “O tema tem ganhado mais destaque ultimamente, inclusive com a publicação de diversas obras em nível nacional e internacional. Mas ainda há muitas barreiras a serem superadas. No Brasil, existe a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e políticas estaduais de promoção da agroecologia, que trazem instrumentos importantes de gestão e incentivo à agroecologia em suas diversas dimensões. A PNAPO ganhou o Future Police Award, no ano passado, por seus resultados concretos, mas a sua estrutura é frágil. A diferença de recursos destinados ao agronegócio e à agroecologia é enorme”, afirma Marina.

Uma parte da sua tese de doutorado é sobre os conceitos e aspectos da agroecologia aliados a elementos humanos e sociais, como o trabalho da mulher e do jovem no campo. “Pretendo delimitar essa conceituação para o Direito, que hoje é polêmica. O movimento da agroecologia é fluido, então precisamos enfrentar essa complexidade e descobrir como traduzir seus elementos para o mundo jurídico”, explica.

A agroecologia é uma ciência que estuda os sistemas alimentares sustentáveis. Nos seus estudos, Marina parte desse conceito. “A ciência da agroecologia se desdobra em teoria, prática e movimentos sociais, os quais se reforçam, constroem e desconstroem mutuamente, estabelecendo fundamentos para a promoção de sistemas alimentares sustentáveis e atuando sistematicamente sobre todos os seus elementos vivos e não vivos, a cadeia de produção de alimentos e suas estruturas políticas, jurídicas, científicas e de governança”, afirma. Marina acredita que, apesar de abrangente e ainda em construção, esse conceito tem grande relevância metodológica, pois seus fundamentos e elementos dão as bases para a revisão e a transformação dos sistemas alimentares, especialmente no Brasil.

O objetivo da catarinense com esse trabalho é conseguir uma aplicabilidade do direito ambiental em relação à agroecologia, um resultado tangível. “Quero responder à questão sobre como e de que forma podemos invocar o direito humano à alimentação e quais são as obrigações do Estado para proteger a segurança alimentar, sob a perspectiva da agroecologia. Se entendemos como o direito e a agroecologia dialogam, sabemos o que exigir do estado.”

Atualmente, Marina está no meio de uma consultoria de três meses para a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), em Roma, período em que sua bolsa de doutorado fica suspensa. A consultoria tem como foco a promoção da biodiversidade, incluindo a agrobiodiversidade e agroecologia. A busca por interdisciplinaridade é uma característica da acadêmica, que também participa da Comissão Mundial de Direito Ambiental da União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN), com estudos interdisciplinares relacionados a questões climáticas, entre outros grupos nacionais e internacionais. Em agosto, Marina apresentará um artigo sobre agroecologia no maior Congresso de Direito Ambiental do mundo, que será na Malásia.

“A pesquisa tem impacto e eu quero impactar meu país”, afirma a catarinense, que é apaixonada por pesquisa e sempre teve certeza de que queria seguir a carreira acadêmica. “A pesquisa é de extrema relevância para o desenvolvimento social e tecnológico, por isso, é triste perceber que nem sempre há oportunidades no Brasil e que preciso buscá-las no exterior para tentar impactar meu próprio país. A estrutura para o pesquisador aqui, de disponibilidade de bolsas a projetos, é difícil e desafiadora. Tenho colegas com mentes brilhantes, das mais diversas áreas, que acabam indo fazer seus doutorados e carreiras fora porque o que eles fazem não é reconhecido como profissão aqui. Considerando as circunstâncias atuais que enfrentamos hoje, a minha experiência na FAO está sendo muito importante para me mostrar outros caminhos viáveis na área da pesquisa”, conclui Marina.