Compartilhar, , Google Plus, Linkedin, Whatsapp,

Imprimir

Publicado em

Operação policial só fora do horário escolar e sem tiro de helicóptero

OAB/RJ vai ao Ministério Público para pedir medidas de redução de danos em operações policiais nas comunidades


Manifestação em frente à Assembleia Legislativa do Rio contra morte da menina Agatha e a política de segurança do governo: OAB/RJ pediu ao MP ação para impedir operações policiais em horário escolar e com tiros vindos de helicópteros. (Foto: Mauro Pimentel/AFP)
Manifestação em frente à Assembleia Legislativa do Rio contra morte da menina Agatha e a política de segurança do governo: OAB/RJ pediu ao MP ação para impedir operações policiais em horário escolar e com tiros vindos de helicópteros. (Foto: Mauro Pimentel/AFP)

Em representação entregue ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, a OAB/RJ pede medidas de redução de danos ao Ministério Público nas operações policiais. No documento, a ordem enfatiza que o caso não é uma exceção à regra. “A política de segurança adotada pelo Poder Executivo Fluminense expressa preocupante desleixo com a vida e com as garantidas fundamentais da população. Fechar os olhos a estes fatos é permitir o avanço da truculência e o esfacelamento do estado democrático de Direito”, afirma a representação assinada pelo presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira,  pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Álvaro Quintão, e pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/RJ,  Rafael Borges.

LEIA MAIS: O país que mata seus pelés

LEIA MAIS: Dia de resistência na Cidade de Deus

A defesa do direito à vida é o princípio mais básico do ser humano e deveria ser o norte de qualquer governo civilizado  Uma política de segurança pública sem planejamento de inteligência atenta contra a integridade da população e da própria polícia e afronta os parâmetros básicos da civilidade. O caso Agatha evidencia mais uma vez que as principais vítimas dessa política de segurança, sem inteligência e baseada no confronto, são pessoas negras, pobres e mais desassistidas pelo Poder Público

Representação da OAB/RJ
Solicitação ao Ministério Público para criar protocolo de segurança para operações policiais

A OAB/RJ solicita que o Ministério Público determine que as forças de segurança do Rio não realizem operações policiais e/ou incursões em favelas no horário escolar; O cumprimento integral do Decreto nº 20.2557, em vigor, estabelecendo que “em nenhuma hipótese o helicóptero poderá ser usado em confronto armado direto”;  que o uso de aeronaves ou veículos blindados seja sempre precedido de autorização expressa e específica do Comandante do Batalhão de Polícia Militar da localidade e/ou do Secretário de Polícia Civil e que, em caso de operações e/ou incursões programadas, o Ministério Público receba notificação confidencial contendo a finalidade da diligência, número de agentes envolvidos, responsável, tempo de duração estimado e providências redutoras de danos, incluindo a presença de ambulância e serviço de socorro médica. A Procuradoria Geral de Justiça, que recebeu a representação na noite de segunda (23/9), informou que o documento foi encaminhado para as subprocuradorias para análise dos encaminhamentos necessários e as medidas cabíveis.

O procurador-geral Eduardo Gussem recebe a representação da OAB/RJ, das mãos do presidente Luciano Bandeira, para barrar operações em horário escolar e uso de helicóptero em confronto armado (Foto: Divulgação/MPRJ)
O procurador-geral Eduardo Gussem recebe a representação da OAB/RJ, das mãos do presidente Luciano Bandeira, para barrar operações em horário escolar e uso de helicóptero em confronto armado (Foto: Divulgação/MPRJ)

Nós buscamos o Ministério Público, órgão de controle da sociedade, para que dentro de sua competência constitucional se estabeleçam esses critérios mínimos que visam preservar a vida, para que outras Ágathas não venham a ter o mesmo fim

Luciano Bandeira
Presidente da OAB/RJ

Na representação, a OAB/RJ afirma ainda que “o inicío da atual gestão demarcou ainda o aprofundamento da escala da bélica contra as favelas” e cita dados do Instituto de Segurança Pública sobre o recorde de mortes provocadas pela intervenção policial. Só em agosto, 170 pessoas morreram em decorrência da letalidade policial. Desde janeiro deste ano, foram 1.249 mortes, um aumento de 16,2% em relação ao mesmo período em 2018″, aponta a representação, que lista o número de mortos a cada mês.

O documento da seccional fluminense da Ordem dos Advogados afirma ainda que a defesa do direito à vida é o princípio mais básico do ser humano e deveria ser o norte de qualquer governo civilizado  Uma política de segurança pública sem planejamento de inteligência atenta contra a integridade da população e da própria polícia e afronta os parâmetros básicos da civilidade”, Para a OAB/RJ, “o caso Agatha evidencia mais uma vez que as principais vítimas dessa política de segurança, sem inteligência e baseada no confronto, são  pessoas negras, pobres e mais desassistidas pelo Poder Público”.

Jovem manifestante joga tinta vermelha nas escadaria da Assembleia Legislativa do Rio durante protesto contra morte da menina Agatha e o governo Wilson Witzel: OAB/RJ aponta que "política de segurança expressa preocupante desleixo com a vida e com as garantidas fundamentais da população". (Foto: Pedro Prado/DPA)
Jovem manifestante joga tinta vermelha nas escadaria da Assembleia Legislativa do Rio durante protesto contra morte da menina Agatha e o governo Wilson Witzel: OAB/RJ aponta que “política de segurança expressa preocupante desleixo com a vida e com as garantidas fundamentais da população” (Foto: Pedro Prado/DPA)

O presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira explicou a intenção da entidade. “Nós buscamos o Ministério Público, órgão de controle da sociedade, para que dentro de sua competência constitucional se estabeleçam esses critérios mínimos que visam preservar a vida, para que outras Ágathas não venham a ter o mesmo fim”, disse. “Não dá mais pra continuar fazendo operações em horário escolar. Mais crianças morrerão”, acrescentou o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Álvaro Quintão.  “Não é possível tolerar que incursões desse tipo em localidades conflagradas não obedeçam a protocolos”, frisou o presidente da Comissão de Segurança, Rafael Borges.


Escrito por Oscar Valporto

Oscar Valporto é carioca e jornalista – carioca de mar e bar, de samba e futebol; jornalista, desde 1981, no Jornal do Brasil, O Globo, O Dia, no Governo do Rio, no Viva Rio, no Comitê Olímpico Brasileiro. Está de volta ao Rio após oito anos no Correio* (Salvador, Bahia), onde foi editor executivo e editor-chefe. É criador da página no Facebook #RioéRua, onde publica crônicas sobre suas andanças pela cidade.

85 posts

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *