ODS 1
Operação casada contra a Mata Atlântica e o Meio Ambiente
Diretor do Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica denuncia que despacho e minuta de decreto são parte de ataque orquestrado do governo
No dia 6 de abril, o ministro Ricardo Salles recomendou, em despacho, aos órgãos ambientais (Ibama, ICMBio e Instituto de Pesquisas Jardim Botânico) que desconsiderem a Lei da Mata Atlântica (nº 11.428/2006) e apliquem regras mais brandas constantes do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) para áreas ditas consolidadas nas regiões de domínio da Mata Atlântica. No dia 24, quando a demissão do ministro Sergio Moro ocupava todas as atenções, o ministro do Meio Ambiente enviou minuta de decreto à Casa Civil propondo a exclusão de alguns tipos de formações vegetais da regulamentação da Lei da Mata Atlântica e também a dispensa de autorização prévia do Ibama para desmatamentos de áreas maiores do que o limite atual por órgãos ambientais. “É uma operação casada contra a Mata Atlântica e o meio ambiente”, denuncia o diretor de Política Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani.
O momento é muito grave. O meio ambiente está sob ataque. O governo atua na base do conflito, da insegurança jurídica. Mas nós vamos lutar contra mais esse descalabro. Vamos fazer ações no Congresso, no MP, no Judiciário. Eles querem o fim do meio ambiente do Brasil mas nós não vamos permitir. Eles vão ter sua resposta
Mantovani foi o primeiro entrevistado da série “Tem clima em casa!”, promovido pelo Observatório do Clima em sua página no Facebook. “Estamos diante de um ataque para desestabilizar a Lei de Mata Atlântica que já está sendo implementada hoje em 17 estados. O governo quer criar insegurança jurídica para favorecer um pequeno grupo do agronegócio”, disse o diretor da SOS Mata Atlântica na entrevista conduzida pelo jornalista Cláudio Ângelo, nesta terça (28/4) Mário Mantovani disse que entidades ambientais estão preparando para a batalha no Judiciário – já foram realizadas reuniões com representantes dos Ministérios Públicos Estaduais e do MP Federal nos 17 estados – e está marcada reunião com a Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara nesta quarta (29).
O Despacho nº 4.410/2020 – com data de 6 de abril e assinado por Salles – determina a aplicação de regras mais brandas em áreas consolidadas nas regiões de domínio da Mata Atlântica. Na prática, essas áreas são aquelas com atividades econômicas que exploravam terras antes de 2008. Com o despacho, não precisarão mais recuperar áreas consideradas irregulares e ilegais pela Lei da Mata Atlântica. “É óbvio que o governo Bolsonaro está se aproveitando deste momento de calamidade pública vivido pelo Brasil, para cometer os crimes que está tramando há muito tempo. O desrespeito à legislação ambiental é flagrante nesse governo de retrocessos e desmandos”, disse Mário Mantovani.
A Fundação SOS Mata Atlântica já tem trabalhado contra essa decisão do Ministério Púbico em parceria com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), que já sugeriu aos Ministérios Públicos dos 17 estados do bioma e Ministério Público Federal medidas de respeito e aplicação da Lei da Mata Atlântica. “Não vamos permitir danos à Mata Atlântica, casa de mais de 140 milhões de brasileiros. Temos denunciado que continuam tirando o verde da nossa terra. Vamos agir contra atos criminosos como esses”, afirmou o diretor de Políticas Públicas na entrevista ao Observatório do Clima.
Pouco mais de duas semanas depois do despacho, o ministro Ricardo Salles enviou a proposta de decreto à Casa Civil para alterar a regulamentação da Lei da Mata Atlântica – conforme revelou reportagem do site Direto da Ciência. O ministro propõe manter a proteção legal para as formações tipicamente florestais, mas exclui do alcance da Lei da Mata Atlântica áreas de estepe, savana e savana-estépica, vegetação nativa das ilhas costeiras e oceânica e áreas de transição entre essas formações, além de campos salinos, áreas aluviais, refúgios vegetacionais. “Esse decreto seria a mãe de todos os males e poderia reduzir brutalmente a área do bioma”, reagiu Mantovani.
O diretor da SOS Mata Atlântica disse que o ministro do Meio Ambiente “é um pau mandado do agronegócio”, que segue atacando a legislação ambiental. “Salles está fazendo o papel sujo de destruir essa base legal e institucional que foi criada e é um grande diferencial do Brasil, afirmou o ambientalista na entrevista para a série “Tem Clima em Casa”. A Mata Atlântica abrange cerca de 15% do território nacional, em 17 estados. É o lar de 72% dos brasileiros e concentra 70% do PIB nacional. “Isso precisa ser protegido e será”, frisou Mantovani.
Ele protestou ainda contra os atos do governo contra o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Cadastro Ambiental Rural. “Desde a transferência do Serviço Florestal do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura, onde está sob as ordens daquele Naban, da UDR (Naban Garcia, ex-presidente da UDR, hoje secretário de Assuntos Fundiários), o governo vem sabotando o PRA e o CAR para facilitar as ilegalidades cometidas pelo agronegócio”, disse o diretor da SOS Mata Atlântica. “O momento é muito grave. O meio ambiente está sob ataque. O governo atua na base do conflito, da insegurança jurídica. Mas nós vamos lutar contra mais esse descalabro. Vamos fazer uma ação no Congresso, no MP, no Judiciário. Eles querem o fim do meio ambiente do Brasil mas nós não vamos permitir. Eles vão ter sua resposta”, garantiu Mantovani.
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Oscar Valporto
Oscar Valporto é carioca e jornalista – carioca de mar e bar, de samba e futebol; jornalista, desde 1981, no Jornal do Brasil, O Globo, O Dia, no Governo do Rio, no Viva Rio, no Comitê Olímpico Brasileiro. Voltou ao Rio, em 2016, após oito anos no Correio* (Salvador, Bahia), onde foi editor executivo e editor-chefe. Contribui com o #Colabora desde sua fundação e, desde 2019, é um dos editores do site onde também pública as crônicas #RioéRua, sobre suas andanças pela cidade
