ODS 1
Licenciamento ambiental: organizações mostram alívio com vetos
Ambientalistas apontam pontos positivos e defendem mobilização da sociedade civil para que o Congresso mantenha mudanças
Ambientalistas demonstraram alívio com os 63 vetos do presidente Lula ao PL da Devastação, que destroçavam as regras do licenciamento ambiental. Mas alertaram que ainda há uma longa batalha pela frente para a preservação da legislação ambiental. Segundo Gabriela Nepomuceno, especialista de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, “os vetos significam um esforço do governo para tentar preservar a segurança jurídica, o meio ambiente e a vida das pessoas, na medida que busca conciliar a integridade do licenciamento ambiental com a necessidade de tornar o processo menos burocrático”.
Leu essa? Lula veta 63 trechos de lei que destroçava regras de licenciamento ambiental
O Greenpeace destacou os vetos à autorização da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades de médio potencial poluidor e à transferência do licenciamento para os entes federativo. A LAC, portanto, segue restrita apenas para empreendimentos de baixo potencial poluidor e os critérios nacionais para o procedimento de licenciamento deverão ser seguidos pelos estados. A organização também ressaltou o veto ao artigo que acabava com o caráter vinculante de manifestação de órgãos gestores de Unidades de Conservação no licenciamento de empreendimentos que afetem diretamente uma unidade ou sua zona de amortecimento.
O Greenpeace considera que a decisão do governo é uma vitória da mobilização social. “Temos uma batalha grande pela frente. As correções que foram feitas ainda precisam passar por uma prova importante que é a votação no Congresso Nacional, tanto da Medida Provisória, sobre a LAE, como do projeto de lei que tenta corrigir as distorções dos dispositivos. O grande desafio agora é a incidência e a mobilização da sociedade civil para que o Congresso mantenha a essência do que foi alterado”, ressaltou Nepomuceno.
A Fundação SOS Mata Atlântica reconheceu o esforço do governo federal — especialmente da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de diversos ministérios — de não permitir os retrocessos contidos no texto aprovado pelo Congresso. “Dentre os vetos anunciados, destacamos especialmente o do artigo 66, que garante a integridade da Lei da Mata Atlântica. Essa é uma vitória da sociedade: a lei foi sancionada pelo presidente Lula e pela ministra Marina Silva no primeiro governo do presidente, e não poderíamos agora, às vésperas da COP30, perder essa legislação, que é um legado da sociedade civil e de todos que defendem esse patrimônio nacional. A Mata Atlântica detém uma das maiores biodiversidades do planeta e presta relevantes serviços ambientais ao país — como garantir água e ajudar a mitigar as mudanças climáticas”, afirmou Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica.
Organizações ambientalistas esperam a publicação da íntegra do texto dos vetos que será publicado no Diário Oficial da União para fazer uma análise mais minuciosa de todos os dispositivos vetados.
A Frente Parlamentar Ambientalista, que defendia também o veto integral, lembrou pontos importantes vetados apesar de mostrar frustração. “A decisão do governo representa um freio parcial à ‘boiada'”, afirmou o grupo em nota. A frente frisou que vetos importantes foram conquistados, como a manutenção do direito à consulta a povos indígenas e quilombolas, a preservação da Lei da Mata Atlântica e a limitação da Licença por Adesão e Compromisso, emitida pelo próprio empreendedor, a obras de baixo impacto.
A frente mostrou preocupação com a decisão do governo de apresentar uma medida provisória para estabelecer a eficácia imediata da LAE (Licença Ambiental Especial), dispositivo que acelera a autorização para empreendimentos considerados estratégicos. “A medida acelera o processo de licenciamento, permitindo que obras sejam autorizadas antes da conclusão de análises completas sobre seus riscos, o que, segundo ambientalistas, fragiliza as salvaguardas previstas na legislação e aumenta a possibilidade de danos irreversíveis aos ecossistemas”, apontaram os parlamentares na nota.
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Oscar Valporto
Oscar Valporto é carioca e jornalista – carioca de mar e bar, de samba e futebol; jornalista, desde 1981, no Jornal do Brasil, O Globo, O Dia, no Governo do Rio, no Viva Rio, no Comitê Olímpico Brasileiro. Voltou ao Rio, em 2016, após oito anos no Correio* (Salvador, Bahia), onde foi editor executivo e editor-chefe. Contribui com o #Colabora desde sua fundação e, desde 2019, é um dos editores do site onde também pública as crônicas #RioéRua, sobre suas andanças pela cidade
