Falsos biodegradáveis na mira de PL do Oceano sem Plástico

Lixo plástico na Baía de Guanabara: projeto de lei prevê medidas para reduzir danos ambientais, incluindo fim dos falsos biodegradáveis (Foto: Custódio Coimbra – 16/03/2021)

Para reduzir danos ambientais, projeto prevê também a eliminação de itens plásticos como canudos e lacres, o aumento do volume de material reciclado

Por Adriana Amâncio | ODS 14 • Publicada em 31 de janeiro de 2024 - 09:04 • Atualizada em 7 de fevereiro de 2024 - 09:45

Lixo plástico na Baía de Guanabara: projeto de lei prevê medidas para reduzir danos ambientais, incluindo fim dos falsos biodegradáveis (Foto: Custódio Coimbra – 16/03/2021)

O Brasil é o maior produtor de plástico da América Latina, segundo dados da ONG Oceana. Por ano, por aqui são produzidas 7 milhões de toneladas de plástico. Deste total, 45% são itens de ciclo de vida curto, ou seja, de uso único, a exemplo de embalagens de alimentos e bebidas. A embalagem do salgadinho que leva minutos para ser consumido, demora até 400 mil anos para se decompor.

Muitas dessas embalagens vão parar nos oceanos e causam a morte de espécies marinhas. O Projeto de Lei nº 2524 propõe uma solução para o problema baseado na economia circular. Dentre outras medidas, o conhecido PL do Oceano Sem Plástico, de autoria do ex-senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, prevê a eliminação de itens plásticos desnecessários e o aumento do volume de material reciclado.

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Outra medida prevista é a substituição de embalagens plásticas por produtos sustentáveis, à base de mandioca, de palha de milho. “O PL propõe que o Brasil siga a tendência que já é realidade em outros países. Essa produção de embalagens sustentáveis, por exemplo, vai gerar renda, arrecadar impostos, então, é um bom negócio”, explica a gerente Sênior de Advocacy e Estratégia da ONG Oceana, Lara Iwanicki.

Considerando o tempo para fazer a transição do uso de materiais plásticos para sustentáveis, Lara explica que está previsto um prazo para as empresas se adequarem. “As empresas terão um prazo de quatro anos para fazer essa adequação”, complementa. A proposta também pretende reconhecer o papel dos catadores de recicláveis na sustentabilidade ambiental. “A ideia, caso o projeto seja aprovado, é incluir os catadores de recicláveis no Programa de Pagamento por Serviços Ambientais. Eles têm uma contribuição relevante ao meio ambiente, mas não são devidamente reconhecidos”, explica.

Neste momento, o projeto está na mesa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda a designação do relator. Lara avalia que a tramitação da proposta tem ocorrido de forma satisfatória e bastante democrática. “Ele tramitou relativamente rápido. Tivemos uma audiência pública, que durou cinco horas e contou com a participação de vários setores, inclusive da indústria. Agora, ele está na Comissão que vai dar um tratamento mais econômico à proposta”, analisa.

Parece biodegradável, mas não é

Muitas pessoas conscientes dos malefícios que o plástico causa ao meio ambiente, hoje, já optam por produtos biodegradáveis. Para ser considerado biodegradável, ao ser descartado, esse item precisa se converter em água, metano, gás carbônico e biomassa. Esse resultado é o que difere um produto biodegradável de um plástico convencional. Um estudo assinado pelo oceanógrafo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ítalo Braga, constatou que 90% dos produtos de 40 supermercados da Grande São Paulo, do Rio de Janeiro e de municípios de pequeno porte dispersos pelo Brasil, vendidos como biodegradáveis, na verdade, poluem o meio ambiente.

Segundo a pesquisa, esses produtos levam um aditivo oxidante, que fragmenta o plástico. “Esse produto é feito de plástico comum, polietileno, por exemplo, mas leva um aditivo que acelera a sua fragmentação. Assim, o produto some da vista das pessoas e parece que se degradou. Na verdade, ele acelera a produção de microplásticos, poluindo o meio ambiente”, explica o oceanógrafo e autor da pesquisa, Ítalo Braga. Se aprovado, o PL do Oceano Sem Plástico proibirá o uso desses produtos vendidos como sustentáveis.

“A Europa, ao saber do assunto, solicitou um estudo científico, que comprovou que a degradação não ocorre de fato e aprovou uma diretiva proibindo o uso desse tipo de produto”, relata Ítalo. A Europa largou na frente e aprovou uma diretiva que proíbe o uso dos oxibiodegradáveis. A diretiva do Parlamento Europeu, de junho de 2019, proíbe, no seu artigo 5º, “a utilização de produtos feitos de plástico oxodegradável”. Além de banir os oxodegradáveis, a medida estabelece outras restrições e metas para reduzir os danos causados pelo plástico.

De acordo com Braga, inconformada com o prejuízo financeiro, uma das maiores produtoras de oxodegradáveis reagiu à decisão na justiça. “A empresa Symphony Environmental está movendo uma ação na justiça contra o parlamento europeu. Essa mesma empresa entrou em contato com a editora da revista onde eu publiquei o artigo, pedindo a retirada da pesquisa da publicação”, afirma o pesquisador.

O estudo em questão é “Alta incidência de falsas alegações de biodegradabilidade relacionadas a utensílios plásticos descartáveis ​​vendidos no Brasil”, publicado na revista Science Direct, da editora Elsevier e assinado por Braga em parceira com as pesquisadoras Beatriz Barbosa Moreno, Beatriz Veneroso Rodrigues, Letícia Regina Afonso e Paula Christine Jimenez. O oceanógrafo revela que a editora se recusou a retirar o artigo do ar. “Com base na recusa da editora, a empresa pediu – entenda-se, pagou ao professor Ojeda – para escrever um artigo rebatendo o meu. Esse artigo foi submetido ao mesmo periódico. A editora entrou em contato comigo para escrever uma réplica”, relata Braga.

Também contactamos a empresa Symphony Environmental para ouvir o seu posicionamento a respeito da solicitação de retirada do artigo do pesquisador Ítalo Braga do periódico científico. Por e-mail, a assessoria da empresa em Londres, ratificou que “a Elsevier recusou-se a retirar da publicação o artigo de Moreno e que por isso pediram ao Prof. Ojeda que respondessem ao artigo de Moreno, e ele foi submetido à Elsevier para publicação”.  A nossa reportagem entrou em contato com a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para saber sobre os próximos passos que o PL deve seguir na tramitação, mas não recebemos resposta.

Adriana Amâncio

Jornalista, nordestina do Recife. Tem experiência na cobertura de pautas investigativas, nas áreas de Direitos Humanos, segurança alimentar, meio ambiente e gênero. Foi assessora de comunicação de parlamentares na Câmara Municipal do Recife e na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Foi assessora da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) e, como freelancer, contribuiu com veículos como O Joio e O Trigo, Gênero e Número, Marco Zero Conteúdo e The Brazilian Report.

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