Agronegócio e ambientalistas propõem seis ações para queda rápida do desmatamento

Operação de fiscalização do Ibama em 2018: documento de coalização com representantes do agronegócio e de ONGs ambientais propõe retomada de operações e outras cinco ações urgentes para reduzir desmatamento (Foto: Fernando Augusto/Ibama)

Coalizão reunindo mais de 200 entidades entrega documento ao governo com propostas para conter destruição das florestas, principalmente na Amazônia

Por #Colabora | ODS 13ODS 15 • Publicada em 16 de setembro de 2020 - 10:15 • Atualizada em 17 de setembro de 2020 - 09:48

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Operação de fiscalização do Ibama em 2018: documento de coalização com representantes do agronegócio e de ONGs ambientais propõe retomada de operações e outras cinco ações urgentes para reduzir desmatamento (Foto: Fernando Augusto/Ibama)

Uma coalizão formada por 230 representantes do agronegócio, de ONGs ambientalistas e outros setores apresentou ao presidente Jair Bolsonaro e a outras autoridades do Executivo e do Legislativo um pacote de seis ações “estratégicas que buscam reduzir o desmatamento, especialmente na Amazônia Legal, de maneira rápida e permanente.para buscar a redução rápida e permanente do desmatamento no Brasil”.

De acordo com a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, criada em 2015. as propostas têm tem como objetivo apoiar, de forma prática, as mobilizações recentes (de investidores, CEOs, sociedade civil e outros setores), que demonstraram preocupação com o desmatamento desde o Fórum Econômico Mundial, em janeiro. “Essa redução no curto prazo – em alguns meses – é de fundamental importância para o país. Não somente pelo avanço das perdas socioambientais envolvidas, mas também pela ameaça que a destruição florestal na região impõe às questões econômicas nacionais”, afirma o documento.

As seis ações sugeridas pela Coalizão foram enviadas ao Presidente Jair Bolsonaro, vice-presidente Hamilton Mourão, que preside o Conselho da Amazônia, e também aos ministros da Agricultura, Meio Ambiente, Economia, bem como aos líderes e parlamentares da Câmara e do Senado Federal. “O desmatamento descontrolado da Amazônia é um dos maiores riscos à economia brasileira atualmente porque nosso país é altamente dependente do regime de chuvas que a floresta proporciona tanto para o agronegócio, como para o fornecimento de energia elétrica e o abastecimento de água nas cidades e para as indústrias”, alertou André Guimarães, co-facilitador da Coalizão Brasil e diretor-executivo do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).

Outros entidades ambientalistas como WWF Brasil, a WRI e também fazem parte da Coalizão Brasil ao lado de entidades do agronegócio. “O agronegócio sério e responsável corre o risco de ser penalizado em suas exportações se o país não combater os crimes ambientais na Amazônia”, adverte Marcello Brito, também co-facilitador da Coalizão Brasil e presidente do Conselho Diretor da Abag (Associação Brasileira do Agronegócio). “Não podemos perder mais tempo com antagonismos que impedem que o país avance. Existem caminhos práticos e factíveis de enfrentar o problema e é nas soluções que precisamos nos concentrar agora”, acrescentou.

De acordo com os coordenadores do movimento, a intenção foi propor soluções que ataquem as causas do desmatamento, possam ser implementadas imediatamente e que proporcionem resultados permanentes. “Não se trata apenas de fiscalizar e punir, mas de criar um ambiente hostil aos criminosos que estão destruindo a floresta, sem gerar riqueza ou inserção social das populações locais e manchando a imagem do agronegócio”, destaca o documento.

Seis ações para a queda rápida do desmatamento:

Ação #1: Retomada e intensificação da fiscalização, com rápida e exemplar responsabilização pelos ilícitos ambientais identificados – Para retomar e intensificar ações de fiscalização é necessário apoiar e ampliar o uso de inteligência e expertise do Ibama, ICMBio e Funai, visando à responsabilização pelos ilícitos ambientais por meio da punição ágil, ampla e eficiente dos infratores. Nesse sentido, é importante o pleno cumprimento da lei vigente, incluindo a destruição no campo de equipamentos utilizados por criminosos ambientais. O uso de tecnologia para a execução dessa ação é também de crucial importância. A retomada da Operação Controle Remoto do Ibama², implementada com sucesso em 2016 e 2017, deve ser fortemente considerada

Ação #2: Suspensão dos registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que incidem sobre florestas públicas e responsabilização por eventuais desmatamentos ilegais – Proceder à suspensão imediata, na base de dados do Cadastro (SICAR), dos registros sobrepostos às áreas de florestas públicas (unidades de conservação, terras indígenas, florestas públicas não destinadas etc.) listadas no Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP) do Serviço Florestal Brasileiro

Ação #3: Destinação de 10 milhões de hectares à proteção e uso sustentável – Selecionar, num prazo de 90 dias, a partir do Cadastro Nacional de Florestas Públicas, de uma área de 10 milhões de hectares que possa ser designada como área protegida de uso restrito e de uso sustentável em regiões sob forte pressão de desmatamento

Ação #4: Concessão de financiamentos sob critérios socioambientais – O Conselho Monetário Nacional deve exigir que as instituições de crédito rural e agrícola adotem práticas e critérios mais rigorosos de checagem de riscos ambientais, como a comprovação de ausência de ilegalidade nas propriedades, incluindo a conferência do CAR e demais requisitos relacionados ao cumprimento do Código Florestal e à sobreposição em terras públicas. Quando observados CAR com desmatamento posterior a julho de 2008, as operações de crédito devem ser bloqueadas até que o responsável pelo CAR apresente à instituição financeira a autorização de supressão de vegetação emitida pelo órgão responsável para o local desmatado que seja válida para o período quando aconteceu o desmatamento. Propriedades que tenham desmatado além dos limites do Código Florestal, antes de julho de 2008, devem informar adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e apresentar à instituição financeira um plano de recuperação do passivo ambiental

Ação #5: Total transparência e eficiência às autorizações de supressão da vegetação – Os órgãos estaduais de meio ambiente devem tornar públicos os dados referentes às autorizações de supressão de vegetação. Para tanto, tais autorizações devem ser compartilhadas no Sinaflor. Ainda, o governo federal deve suspender a controversa Instrução Normativa do MMA (IN 03/2014) que limita o acesso a informações críticas à identificação (CPF ou CNPJ) dos responsáveis pelo CAR que estão ligados ao desmatamento e que, claramente, conflita com a Lei de Acesso à Informação e com outros marcos legais associados à transparência.

Ação #6: Suspensão de todos os processos de regularização fundiária de imóveis com desmatamento após julho de 2008 – Suspender todos os processos de regularização fundiária de áreas desmatadas irregularmente após julho de 2008 até que as áreas estejam plenamente recuperadas. Quem desmata em área não regularizada comete crimes ambientais e não deve ser beneficiado com a regularização fundiária

 

 

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