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Rio em crise aumenta verba para vereadores

O repasse à Câmara pode ser maior que em 2016, apesar de o município prever receita menor


Câmara de Vereadores/ Ian Trower / Robert Harding Premium / AFP
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro está analisando os números da Câmara de Vereadores. Foto de Ian Trower / Robert Harding Premium / AFP

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro deve receber da prefeitura, em 2017, R$ 13 milhões a mais que o previsto para este ano, apesar da expectativa de um orçamento menor. O prefeito eleito Marcelo Crivella (PRB) vai administrar um caixa mais minguado que o do seu antecessor, Eduardo Paes (PMDB). Serão R$ 29,5 bilhões contra R$ 31 bilhões. O repasse para os vereadores, no entanto, será engordado em 2,25%, podendo superar R$ 623 milhões. Este ano, o valor previsto foi de R$ 610 milhões.

Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), o site do projeto “E aí, vereador?” vem, desde maio último, solicitando dados financeiros à Câmara de Vereadores do Rio. Os pedidos de esclarecimento vêm sendo solenemente ignorados pela ouvidoria da casa. Como as poucas respostas recebidas foram insatisfatórias, a denúncia foi parar no TJ, como mostrou a reportagem “O que eles escondem?“, publicada no site. Um dia depois da diplomação dos vereadores eleitos, agendada para esta quinta-feira (15/12), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) deve intimar a Câmara de Vereadores para saber o motivo de a casa não estar cumprindo a legislação prevista na LAI.

Falta de transparência 

Integrante da ONG Meu Rio, Pedro Torres critica tanto o aumento do valor do repasse quanto a falta de transparência sobre o uso dos recursos. “Acho que se tivesse um aumento com a justificativa da realização de um concurso público, por exemplo, não haveria problema. Só que o contexto não é esse. O Estado está em crise e a a prefeitura do Rio também, mas, apesar da queda de arrecadação, os benefícios aos vereadores continuam garantidos. Esta casta política continua sendo privilegiada, enquanto a população vem sofrendo com cortes e redução de direitos”. Dos R$ 623 milhões que serão repassados aos vereadores, R$ 455 milhões serão gastos com a folha de pagamento. Cada parlamentar pode contratar 20 assessores e tem direito, ainda, a três funcionários concursados.

Acho que se tivesse um aumento com a justificativa da realização de um concurso público, por exemplo, não haveria problema. Só que o contexto não é esse. O Estado está em crise e a prefeitura do Rio também, mas, apesar da queda de arrecadação, os benefícios aos vereadores continuam garantidos. Esta casta política continua sendo privilegiada, enquanto a população vem sofrendo com cortes e redução de direitos

Pedro Torres
ONG Meu Rio

Após analisar alguns contratos assinados nos últimos meses, o projeto “E aí, vereador?” concluiu que, só com combustíveis, o custo anual é de R$ 2,4 milhões. O contrato com a Trivale Administração – empresa responsável por administrar os cartões corporativos – foi assinado em outubro último e vai vigorar pelos próximos 12 meses. Mensalmente, cada vereador tem direito a mil litros de combustível.

O contrato com os Correios, de R$ 4,5 milhões, foi renovado em agosto passado. Cada vereador tem direito a usar 4 mil selos.

Do total previsto para ser repassado, mais de R$ 9 milhões correspondem ao Fundo Especial, criado em 2009 para garantir verba para reforma ou compra de imóveis, materiais, equipamentos e outras atividades previstas no projeto de lei 421/2009. O valor reservado para investimentos passa de R$ 8 milhões. Para Inversões Financeiras serão quase R$ 2,5 milhões.

Perguntas sem respostas

Membro do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, Rosângela Dias engrossa o rol de críticas contra a falta de transparência na casa: “A Câmara de Vereadores tem a obrigação de informar à sociedade sobre como e onde vai aplicar os recursos financeiros. A Lei de Acesso à Informação é uma ferramenta que todo cidadão deve conhecer”, diz a conselheira.

Em resposta aos questionamentos sobre a necessidade do aumento do repasse, a assessoria da Câmara informou, por e-mail, que cumpre a Constituição Federal e citou o artigo 168. Eduardo Gnisci, mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), rebate a explicação. “O artigo trata da obrigatoriedade de repasse do recursos, não necessariamente que eles tenham que ser maiores ou menores. E este valor tem que ter sido aprovado no orçamento elaborado no ano anterior e devidamente justificado”.

A Câmara tem autonomia para dizer à prefeitura quanto vai precisar para cobrir as próprias despesas no ano seguinte. Apenas o percentual máximo de repasse é determinado constitucionalmente. O mínimo não. Este repasse pode ser de até 4%, no caso do Rio de Janeiro, que tem uma população de 6,5 milhões de habitantes. O percentual máximo de 4% é estabelecido para municípios que têm até 8 milhões de habitantes, de acordo com o art. 27-A da Constituição Federal.

O e-mail da assessoria ainda diz que a Câmara doou R$ 270 milhões, somente nesta Legislatura (2013-2016), para que fossem usados em áreas prioritárias como saúde e educação. Recursos que não foram utilizados. Desde 2014, se o Legislativo não gasta toda a verba repassada, o que sobra no fim do ano é destinado pela Câmara a algum programa ou projeto nas áreas de saúde e educação, como previsto no projeto de lei nº 734/2014.

A assessoria também ressaltou que o Portal da Transparência foi criado em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (LAI, de 12.527/11), lembrando que, no espaço, é possível obter informações sobre a atividade parlamentar, atas das sessões, execução orçamentária, etc., mas não comentou diretamente as criticas dos entrevistados sobre a falta de informações detalhadas das despesas.

Alheios à crise que se abateu sobre o país, os vereadores não pensaram em diminuir seus próprios salários e benefícios indiretos. Muito pelo contrário. Decidiram, por decreto, continuar ganhando o máximo que a Constituição Brasileira permite.


Escrito por Vinicius Assis

É jornalista desde 2004. Atualmente é correspondente na África para a Globo News e outros meios brasileiros. Coordenou o projeto de Jornalismo independente "E aí, vereador?", apoiado pela Associação Brasileira de Imprensa. Em 2014 foi um dos palestrantes do Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, em SP, quando falou sobre investigações em Câmaras Municipais.

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