ODS 1
Cobertura da atenção básica diminuiu 15,3% na Região Metropolitana do Rio
Especialistas apontam importância da atenção primária de saúde para o enfrentamento da pandemia. Na capital, entre 2017 e 2019, a redução foi de 30%
Antes mesmo da pandemia, a metrópole fluminense já sofria com a falta de cobertura na área da saúde, segundo análise feita pela Casa Fluminense – associação civil com foco em políticas públicas para a Região Metropolitana do Rio. Dados da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), do Ministério da Saúde, mostram que a cobertura da atenção básica diminuiu 15,3%. Na capital carioca essa baixa também foi significativa. Em 2019, apenas metade da população da cidade do Rio de Janeiro estava coberta pela atenção básica, uma queda de 30% em relação a 2017.
Tanto o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, quanto o governador, Wilson Witzel, estão sendo investigados por crimes ligados à área da saúde. O governador já foi afastado e possui processo de impeachment aberto, e o prefeito carioca está inelegível e acompanha a tramitação de uma CPI da Câmara dos Vereadores que vai analisar denúncias sobre seu último escândalo, os chamados “guardiões do Crivella”.
As eleições municipais de 2016 são um ponto de mudança importante para essa análise da Casa Fluminense, e outros municípios da região comprovam isso. Em Itaguaí, por exemplo, a nova gestão assumiu a cidade, em 2017, com a cobertura da atenção básica em 81,74% mas, em 2019, já havia caído para a metade: 43,36%. Em outras regiões, a Casa Fluminense encontrou dados intrigantes – como em Nilópolis, onde a cobertura consta como 100% há cinco anos consecutivos.
A atenção básica é o principal instrumento nesse trabalho de vigilância e monitoramento dos territórios. São os profissionais que estão mais próximos das comunidades, por isso são peças chaves para a diminuição dos casos e conscientização da população. Mas vivemos um processo de precarização, falta de investimentos e profissionais
Essas informações são resultado de um cálculo feito pelo Ministério da Saúde. A conta cruza a quantidade de equipe de saúde cadastrada pelas secretarias municipais do setor e a estimativa de população das cidades, feita pelo IBGE. Com esse cruzamento, o ministério consegue ter uma noção do tamanho da população que pode ser alcançada pelas equipes de saúde da região.
Por mais importante que seja esse cálculo, o pesquisador Guilherme Braga Alves, responsável na Casa Fluminense por organizar as informações, afirmou existir um entrave nessa conta. “Existe uma limitação nesses dados: eles não conseguem nos dizer o quanto de cobertura territorial está sendo contemplada de fato, trazem apenas o potencial de cobertura. Por exemplo, é possível que esses profissionais de saúde estejam concentrados em um bairro do município. Quem mora longe dele não teria acesso ao serviço. Na prática, a cobertura por ser ainda menor do que a que os números mostraram”, alertou o pesquisador.
Recentemente, USP, Fiocruz, UFPel e UFBA publicaram em parceria a pesquisa “Desafios da Atenção Básica no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no SUS”. Neste relatório, as entidades ressaltam a importância dos serviços de atenção primária no enfrentamento da pandemia. Para o psicólogo Matheus Leal, pesquisador da área de saúde pública, a atenção básica é a principal política pública capaz de diminuir as taxas de contágio. O pesquisador, que atualmente estuda saúde da família, explica que, com a pandemia, esse serviço, que não estava sendo colocado como prioridade, se tornou ainda mais fundamental. “A atenção básica é o principal instrumento nesse trabalho de vigilância e monitoramento dos territórios. São os profissionais que estão mais próximos das comunidades, por isso são peças chaves para a diminuição dos casos e conscientização da população. Mas vivemos um processo de precarização, falta de investimentos e profissionais”, lamentou o especialista.
Ampliar a cobertura da atenção básica, que executa um trabalho intersetorial nos municípios, é a pauta prioritária do eixo de saúde da nova edição Agenda Rio 2030, que foi lançada recentemente pela Casa Fluminense. Com os desafios somados neste ano, a organização acredita que a contratação de profissionais de todas as áreas da saúde é o caminho para garantir a estratégia de saúde da família (ESF) e o funcionamento das unidades do SUS, especialmente nas periferias e favelas.
A crise na saúde, que se intensificou com a pandemia, mostrou as falhas do modelo de gestão dos municípios e do estado. Por isso, de olho no próximo ciclo municipal, a Casa Fluminense coloca como prioridade para área da gestão pública a produção e divulgação de um plano de metas para os municípios. Essa é uma forma dos futuros prefeitos já iniciarem a sua gestão estimulando a transparência e participação social, o que ajudaria a evitar cenários caóticos como o atual.
A publicação Agenda Rio 2030 reúne uma série de propostas de políticas públicas pautadas pela redução da desigualdade na região metropolitana do Rio. Produzida de forma coletiva, a agenda é dividida em 10 eixos temáticos: habitação, emprego, transporte, segurança, saneamento, saúde, educação, cultura, assistência social e gestão pública. Para cada um deles, são apresentados um diagnóstico da situação atual e em seguida 10 propostas de mudança.
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A Casa Fluminense é um espaço permanente para a construção coletiva de políticas e ações públicas por um Rio mais justo, democrático e sustentável. Formada em 2013 por ativistas, pesquisadores e cidadãos identificados com a visão de um Rio mais integrado, acredita que a realização deste horizonte passa pela afirmação de uma agenda pública aberta à participação de todos os fluminenses e destinada universalmente a todo o seu território e população e não apenas - ou prioritariamente - para as áreas centrais da capital.
