Em 1976, um tribunal distrital de Tóquio condenou um prédio de escritórios a pagar US$ 7 mil para cada morador das casas vizinhas. O motivo: a sombra que provocava. Na sentença, o juiz dizia que a “luz do sol é essencial para uma vida confortável e, portanto, o direito de desfrutá-la devia ser devidamente protegido por lei”. No Japão essa lei é chamada de “Nissho-ken”. A partir dela mais de 300 cidades japonesas adotaram “códigos de sol”, que especificam penalidades para os empreendimentos pelas sobras que provocam.
O problema é que nem sempre esses códigos são cumpridos, mesmo na disciplinada cultura nipônica. O motivo é simples. Como garantir moradia para todos nas grandes cidades e preservar o direito à luz do sol? A discussão é muito antiga e vem desde as primeiras cidades gregas. Em Roma, o Imperador Justiniano baixou um decreto proibindo as pessoas de bloquearem a luz e o calor recebido pelos vizinhos.
Na Inglaterra, uma lei aprovada em 1832, conhecida como “luzes antigas”, proíbe as novas construções de bloquearem a luz natural que vinha sendo recebida há mais de 20 anos por um prédio ao lado. A lei existe até hoje, mas assim como a japonesa também raramente é cumprida. Na prática, o uso da luz do sol nas grandes metrópoles mundiais acaba sendo regulado pelo mercado. Um apartamento mais iluminado pode custar, em média, entre 15% e 20% mais caro.
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É justo? Talvez não. Mas como mudar essa realidade já que não é possível reconstruir todas as cidades. Com as novas tecnologias, o debate sobre o direito à luz solar ganhou um novo componente. Quem tem um bom telhado e recebe a visita diária do sol pode instalar uns painéis solares, captar energia e até vender. O tema é complexo e continua mobilizando juristas e arquitetos em todo o mundo. Enquanto isso, na cidade norueguesa de Rjukan, a prefeitura investiu US$ 800 mil para instalar um espelho gigante na cidade e garantir luz do sol na praça durante o longo inverno. Ou seja, o sol é para todos, mas alguns pagam mais caro por ele.
