ODS 1
Direito com o pé no chão
Direcionado para pequenos agricultores e assentados da reforma agrária, curso tem selo de qualidade da OAB e índice de aprovação de noventa por cento
Caçula de oito irmãos, Eliane realizou um sonho do pai que queria ver pelo menos um dos filhos diplomado. Primeira de toda uma árvore genealógica a chegar à universidade, ela já faz planos para a formatura “Vou dedicar meu diploma ao meu pai, ao meu filho e, principalmente, ao povo do meu assentamento porque a gente sempre teve muitos direitos violados”. Eliane Araújo Magalhães, 22 anos, mãe de Luiz Gustavo, 2, saiu de um assentamento do Movimento Sem Terra (MST), próximo a São Luís do Maranhão, para fazer o curso de Direito da Terra em Marabá, na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa).
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A primeira graduação em Direito da Terra começou em 2007, na Universidade Federal de Goiás. Direcionado para estudantes provenientes de famílias de pequenos agricultores e assentados da reforma agrária, o curso tem a mesma grade de um curso regular de Direito com um componente adicional: o tempo comunidade. Período em que os estudantes deixam as salas de aula e colocam em prática os aprendizados do semestre nas suas próprias comunidades. É a pedagogia da alternância ou o Direito com o pé no chão.
Wane da Silva Gonçalves, 26 anos, mãe de Rita Mariah, de 4, é de uma comunidade ribeirinha remanescente de seringueiros diretamente atingida pela barragem de Belo Monte. Das setenta e cinco famílias da comunidade Maribel, Wane é a única universitária. “Eu sempre achei o Direito muito bonito. Sempre achei que alguém da nossa comunidade deveria fazer esse curso. Só que como a educação no campo é precária faz a gente acreditar que não vai conseguir porque é um curso muito concorrido”. A aprovação de Eliane no vestibular foi intensamente comemorada pela comunidade. Ela conta que diziam: “nossa advogada! nossa advogada! vai defender nossas causas!” Wane e Eliane frequentam as aulas com suas crias graças a uma tradição dos movimentos sociais de acolher as crianças em todas as atividades. Não fosse isso elas não teriam com quem deixar seus filhos e precisariam escolher entre a maternidade e a universidade.
O curso de Direito da Terra da Unifesspa recebeu nota 4,3 na avaliação do MEC e mais cinco comendas da Ordem dos Advogados do Brasil. O selo “OAB recomenda” é dado aos cem melhores cursos de Direito do país, num universo de 1600 avaliados pela ordem. Na última prova da OAB, o índice de aprovação dos formados em Direito da Terra atingiu noventa por cento. Motivo de orgulho para o coordenador do curso, o professor Jorge Luís Ribeiro dos Santos, mineiro radicado em Marabá há quase três décadas.
No entanto, nem tudo são flores. A primeira turma iniciou as aulas em 2007, na Universidade Federal de Goiás, e os pioneiros começaram a ver a prática do Direito logo de cara, ainda calouros, pois testemunharam uma batalha dos professores para que o curso não fosse cancelado. Membros do Ministério Público de Goiás, contrários à proposta do curso, entraram com ações pedindo a interrupção das aulas. Até depois da formatura o MPF goiano tentou jogar água no sonho dos novos advogados quando entrou com uma ação pedindo a extinção da turma.
O custo anual do curso de Direito da Terra na Unifesspa, por exemplo, é de trezentos e cinquenta e três mil reais. Esse orçamento sai do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que é executado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A verba é utilizada para pagar a bolsa de quatrocentos reais para cada aluno, dinheiro que ajuda a custear alojamento e alimentação na cidade, já que todos vêm do campo. Esse orçamento também paga a bolsa dos professores, um valor bem abaixo do que receberiam se lecionassem em turmas do Direito regular. “Com os cortes nas universidades, principalmente nas políticas de ação afirmativa, voltadas para essas áreas do Incra, por exemplo, eu não tenho muita expectativa do que possa acontecer de positivo no cenário atual”, lamenta o professor Jorge Ribeiro, diretor do Instituto de Ensino de Direitos Sociais (IEDS) da Unifesspa.
Uma tradição das turmas de Direito da Terra é escolher um patrono desde o primeiro período. A turma Frei Henri, a primeira a se formar na Unifesspa, entrou no 8º período. O coordenador do curso, professor Jorge Santos, diz que abrirão uma nova turma e que a ideia é buscar financiamento externo, inclusive internacional, para garantir a realização do curso e o pagamento das bolsas de alunos e professores. Mesmo sem o pagamento das bolsas, alguns professores trabalham voluntariamente. É o caso da professora Regina Zarpellon que sai de Goiania semanalmente para lecionar para a turma Frei Henri, em Marabá. “Eu acredito na qualificação desses alunos porque eles não perdem a consciência de que vieram do povo. E num período que a universidade pública foi aberta para o povo eles aproveitaram essa brecha.” Regina é de uma família de imigrantes paranaenses que foram buscar emprego no sul do Pará na época em que a ditadura militar incentivou a ocupação da Amazônia. Ela lembra que, ainda criança, não entendia como o patrão do pai podia ficar com todas aquelas terras que eram públicas e os empregados continuavam sem ter o seu pedaço de chão. Dra. Regina dedica sua carreira de advogada a defender trabalhadores. Sobre sua dedicação a lecionar no Direito da Terra ela diz “eu me formei na universidade pública e achei que seria uma forma de gratidão ativa devolver para a universidade pública um pouco de tudo o que ela me deu.”
Atualmente, o Direito da Terra está disponível em universidades públicas da Bahia, Goiás, Paraná e Pará.
99/100 A série #100diasdebalbúrdiafederal pretende mostrar, durante esse período, a importância das instituições federais e de sua produção acadêmica para o desenvolvimento do Brasil
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Marizilda Cruppe
Marizilda Cruppe tentou ser engenheira, piloto de avião e se encontrou mesmo no fotojornalismo. Trabalhou no Jornal O Globo um bom tempo até se tornar fotógrafa independente. Gosta de contar histórias sobre direitos humanos, gênero, desigualdade social, saúde e meio-ambiente. Fotografa para organizações humanitárias e ambientais. Em 2016 deu a partida na criação da YVY Mulheres da Imagem, uma iniciativa que envolve mulheres de todas as regiões do Brasil. Era nômade desde 2015 e agora faz quarentena no oeste do Pará e respeita o distanciamento social.
Parabéns pela reportagem. Continuemos assim mostrando a importância das nossas instituições públicas e suas respostas sociais. Eu acredito que virá uma revolução onde definitivamente estes perversos que aí estão serão banidos e esquecidos.