Trans nas Forças Armadas: o inimigo é o preconceito

Os novos uniformes da cabo Amanda* estão sendo ajustados pela costureira. A ansiedade para estreá-los é grande: serão usados na foto de sua nova identidade funcional. Há mais de dois anos, ela luta para ter seu nome social nos crachás e documentos da Marinha. Desde que se assumiu transgênero, foi afastada de suas funções e vem tentando voltar ao trabalho. Assim como ela, outros homens e mulheres trans têm lutado para conquistar ou garantir seu lugar nas Forças Armadas.

No fim de janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou uma recomendação para que Exército, Marinha e Aeronáutica aceitem esses militares em seus quadros. Os procuradores Ana Padilha e Renato Machado levaram em consideração elementos colhidos durante um inquérito civil, instaurado em 2014, que apurou possível violação aos direitos humanos. Os procuradores analisaram o caso de quatro militares que teriam sido excluídos do serviço ativo após manifestarem o desejo de realizar a transição de gênero.

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Apesar das justificativas, todas as trans foram invariavelmente postas na reserva, exceto aquelas que ingressaram na Justiça e obtiveram provimentos favoráveis

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De acordo com Machado, em resposta à recomendação, as três forças afirmaram que não forçam os trans à reserva. Em um dos textos, a alegação é de que eles entram de licença para tratamento de saúde (hormonal ou cirúrgico) e ultrapassam o prazo de três anos de afastamento, o que acaba por levá-los à reserva:

– Ainda não estou satisfeito. Apesar das justificativas, todas as trans foram invariavelmente postas na reserva, exceto aquelas que ingressaram na Justiça e obtiveram provimentos favoráveis. Não acho que somente a recomendação e as poucas ações propostas serão efetivas para mudar a lógica e a forma de pensar das Forças Armadas, mas acredito que os casos individuais serão, sim, analisados com maior cautela.

Amanda não tem dúvidas de que sua história é um nítido reflexo desse preconceito. Ela conta que, após um acidente em uma embarcação, trabalhou por quase um ano usando bota ortopédica. Mas assim que apresentou a documentação na condição de mulher trans, o afastamento para tratamento foi concedido:

– Em 2014, caí no dique, machuquei o tornozelo e fiquei afastada por 4 meses. Foi determinado que eu voltasse a dar expediente mesmo com a bota ortopédica. Fiquei um ano trabalhando assim. Quando apresentei a documentação enquanto mulher trans, em menos de uma semana, eles me afastaram.

[g1_quote author_name=”Amanda” author_description=”Cabo da Marinha” author_description_format=”%link%” align=”left” size=”s” style=”simple” template=”01″]

Comigo, a cobrança do regulamento era diferente. Se o uniforme não estivesse impecável, eu era punida. Eles não podiam fazer nada diretamente para não configurar preconceito, mas indiretamente, me prejudicavam bastante

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De acordo com Amanda, oficialmente, o afastamento se deu por conta do tornozelo. Ela alega, no entanto, que hoje já tem condições de voltar a servir, sem restrições médicas:

– Estou aguardando uma nova inspeção de saúde para ver se eles me autorizam a voltar ao trabalho.

Desde que entrou para a Escola de Aprendizes, em 2010, a cabo vem enfrentando preconceitos, segundo ela, porque nunca conseguiu esconder seus trejeitos afeminados.

– Com as pessoas do meu círculo hierárquico, do meu convívio direto, nunca tive problemas. Só com oficiais, que, infelizmente, avaliavam e decidiam os rumos da minha carreira. Comigo, a cobrança do regulamento era diferente. Se o uniforme não estivesse impecável, eu era punida. Eles não podiam fazer nada diretamente para não configurar preconceito, mas indiretamente, me prejudicavam bastante.

[g1_quote author_name=”Maria Eduarda Aguiar” author_description=”Advogada” author_description_format=”%link%” align=”left” size=”s” style=”simple” template=”01″]

Nossa experiência mostra que o militarismo tende a ter uma visão patológica da população trans

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De acordo com determinação do Ministério da Defesa, homens trans (mulheres que fizeram transição para o gênero masculino) com menos de 45 anos devem se alistar nas Forças Armadas assim que obtiverem o novo registro civil com a mudança de sexo e nome. Em janeiro deste ano, o ministério informou, ainda, que mulheres trans (homens que mudaram para o gênero feminino) que tenham alterado seus documentos antes dos 18 anos não precisam se apresentar para o serviço militar obrigatório.

– Eu ainda vejo a aceitação da população trans dentro das Forças Armadas como um tabu que precisa ser desconstruído. Nossa experiência mostra que o militarismo tende a ter uma visão patológica da população trans – afirma a advogada de Amanda, Maria Eduarda Aguiar, que foi a primeira mulher transexual do Rio de Janeiro e a terceira no Brasil a ter o nome social na carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Como Maria Eduarda, o defensor público Thales Treiger também representa uma mulher trans afastada da Marinha. Apesar de uma liminar da Justiça ter determinado que a segundo sargento Bianca* voltasse à corporação no cargo que exercia, ela ainda não foi lotada em lugar algum.

– Conseguimos expedir uma nova identidade. Ela comprou uniforme novo e quer trabalhar. Não almeja só o soldo, quer exercer sua função. Ela tem expertise, está na flor da idade profissional. Ao impedirmos que retome seu posto, a estamos discriminando como nação.

Thales ressalta, que apesar de armeira, há vinte anos, Bianca trabalhava em funções administrativas, que podem ser exercidas por mulheres:

– Ela foi afastada quando os sinais secundários de que seria mulher começaram a aparecer. Pela Organização Mundial da Saúde, o transexualismo não é considerado doença, embora ele, quase sempre, esteja associado a um quadro de ansiedade ou depressão. Bianca teve um processo de tristeza, sim, mas por ter sido afastada das suas funções.

O defensor explica que a União, ao contestar a ação movida por Bianca, questionou, por exemplo, quais banheiros e fardas a militar deveria usar.  

Segundo o procurador Renato Machado, com relação à função, nos quadros que são exclusivos para homens, uma transferência seria suficiente, em princípio, para que fosse possível manter as mulheres trans na ativa. E com relação à infraestrutura, ele é categórico:

– Só existem dois gêneros: masculino e feminino. Os trans são aqueles que mudam de gênero, não constituem um terceiro, portanto, não se pode exigir banheiros especiais da administração pública. E a troca de uniforme é uma decorrência natural da mudança de sexo e deve ser providenciada.

Amanda teme ter que voltar a ficar em alojamento masculino:   

– Sofri assédio quando já tinha começado o tratamento hormonal. Tenho medo. Resolvendo a questão do alojamento, estou pronta para voltar, para peitar o sistema. Tenho consciência de que, enquanto mulher trans, possuo o direito de seguir a carreira que eu quiser. E escolhi a militar. Vou brigar até o fim para completar os 22 anos de trabalho até a minha aposentadoria. É uma luta da qual eu não pretendo desistir.

Se por um lado, mulheres trans, como ela, lutam para voltar a servir, por outro, homem trans sonham em ingressar nas Forças Armadas. Ou, pelo menos, em se alistar. Até porque, eles precisam do Certificado de Reservista para fazer concurso público, tirar passaporte, título de eleitor, entre outras coisas. Pelo recente posicionamento do Ministério da Defesa, os homens trans (como os demais) devem comparecer à Junta de Serviço Militar mais perto de casa. Eles podem ser convocados a prestar serviço militar obrigatório ou fazer parte do cadastro da reserva para eventual convocação.

[g1_quote author_name=”Piero Yoahan” author_description=”Estudante de Direito” author_description_format=”%link%” align=”left” size=”s” style=”simple” template=”01″]

Hoje, não gostaria de servir, porque escolhi fazer Direito para lutar não só pela minha causa, mas por todos. Agora, adoraria poder trabalhar em um escritório da Marinha, os ajudando a receber os trans

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Piero Yoahan, de 19 anos, é um dos jovens trans que pretende ir atrás dessa documentação. Ele, que sonhava em entrar para a Marinha, acabou ingressando na faculdade de Direito e, hoje, cogita fazer concurso para a Justiça Militar.

– Quando tinha uns 5 anos, orava para acordar um menino. Com 12 anos, beijei uma menina e comecei a perceber que não me enquadrava. Com 13, me assumi bi. Depois, lésbica. Cortei o cabelo, comecei a usar roupas masculinas. Me olhava no espelho e sentia que faltava algo, faltava saber quem eu era. Queria barba. Os seios me incomodavam. Com 15 anos, descobri o que era ser transgênero. Foi quando vi que não era louco, que eu tinha um lugar neste mundo – afirma ele, que completa: – Quando era criança, eu só dormia com o Hino Nacional ou com o da Marinha. Hoje, não gostaria de servir, porque escolhi fazer Direito para lutar não só pela minha causa, mas por todos. Agora, adoraria poder trabalhar num escritório da Marinha, os ajudando a receber os trans. Não tem coisa mais bonita do que você servir a sua pátria.

Outra questão sensível diz respeito à recente decisão da Justiça Federal favorável à Marinha no caso de um homem transgênero que teve a pensão cancelada ao mudar de identidade. Ele perdeu o direito ao benefício vitalício concedido a filhas de militares ao alterar o nome e o gênero em seu registro civil, retirar útero e seios e passar por tratamento hormonal. Na sentença, o juiz Frederico Montedonio Rego, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, destaca, ainda, que agiria da mesma forma na situação hipotética inversa, concedendo o benefício a uma requerente identificada com o gênero feminino, apesar de nascida com o sexo masculino.

Em nota, o Exército afirmou que não tem dados ou levantamentos estatísticos específicos sobre o número de afastamentos relacionados à transexualidade em seus quadros: “A Força Terrestre tem o dever de zelar pelo cumprimento pleno da Constituição Federal e pugna pela isonomia para todos seus integrantes e cidadãos candidatos a ingressarem em suas fileiras, independentemente de orientação ou redesignação sexual. O Exército Brasileiro não discrimina qualquer de seus integrantes, em razão de raça, credo, orientação sexual ou outro parâmetro”.

Já a Marinha informou, em nota, que existem, hoje, três militares trans (homens que assumiram o gênero feminino) em seus quadros, mas, que, “tendo em vista que os casos estão judicializados, entende-se que o tema deva ser abordado apenas no âmbito da Justiça”. A Força Naval ressaltou que, entre os valores e preceitos éticos cultuados pela instituição, destaca-se o respeito à dignidade da pessoa humana: “Nesse contexto, repudia-se qualquer atitude preconceituosa ou de intolerância. Inclusive, a Marinha estabelece tratamento igualitário entre as uniões estáveis homoafetivas, demonstrando a inexistência de discriminação”.

Procurada pelo Colabora, a Aeronáutica não retornou ao contato.

*A pedido das militares, adotamos nomes fictícios.