‘Combate às narrativas anticientíficas é a grande fronteira da saúde neste momento’

“Eles têm um pênis na porta da Fiocruz. Todos os tapetes das portas são a figura do Che Guevara, as salas são figurinhas do ‘Lula livre’ e ‘Marielle vive’. É um órgão que tem um poder imenso, porque durante anos eles controlaram, através do movimento sanitarista, que foi todo construído pela esquerda, a saúde do Brasil…”

Essas palavras são da “Capitã Cloroquina”, a médica e política cearense Mayra Pinheiro, ex-secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde (MS). Protagonista de campanhas nas redes sociais contra a vacinação de crianças, Mayra era apenas uma entre centenas de influenciadores bolsonaristas que, durante a pandemia, divulgaram fake news contra a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e sua então presidente, Nísia Trindade Lima. O presidente Jair Bolsonaro sempre repetia que iria “desesquerdizar” as instituições e gostava de citar o nome da Fiocruz como exemplo.

Nísia não só resistiu à guerra das fake news – com amplo apoio da comunidade científica brasileira e internacional – como liderou um esforço extraordinário de resistência (e ciência!) da Fiocruz para combater o coronavírus e salvar vidas na pandemia.

Agora ministra da Saúde, a socióloga Nísia completa, neste janeiro de 2024, um ano à frente do cargo que é um dos mais espinhosos do governo Lula, que recebeu uma herança funesta deixada pelos dois últimos ocupantes da pasta, o general Eduardo Pazuello e o médico Marcelo Queiroga.

A atuação do MS durante a pandemia foi trágica. De acordo com o site de estatísticas Our World in Data, o Brasil terminou o ano de 2022 (último da gestão Bolsonaro) em 14º no ranking de mais de 200 países e regiões com as maiores taxas de mortes por covid-19 por 1 milhão de habitantes. Até 25 de dezembro de 2022, finalzinho do governo Bolsonaro, o número de mortos pela covid-19 era de 692.743 brasileiros. Outros 36 milhões, quase 17% da população brasileira, contraíram a doença – em termos globais, apenas 9% da população mundial pegou covid-19.

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A tragédia pandêmica não ficou somente nas mortes. A transparência do Ministério diminuiu, estatísticas foram modificadas para esconder a realidade. Vacinas se estragaram em depósitos públicos. A propaganda e as mensagens de orientação para a população oscilaram entre a omissão e a confusão, beirando as raias da mentira com recomendações para o uso de cloroquina e ivermectina contra o vírus. O papel de liderança do MS junto a governos estaduais e prefeituras desapareceu – o Consórcio Nordeste, que integra todos os estados nordestinos, adotou medidas próprias no combate ao coronavírus, ignorando e criticando as recomendações ministeriais.

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Somente nos primeiros dois anos de governo (2019 e 2020), Bolsonaro colocou mais 531 militares em cargos no MS, a maioria sem qualificação em saúde, elevando em 74% o total de servidores das Forças Armadas na pasta, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU). Um estudo do Ipea, “Presença de militares em cargos e funções comissionados do Executivo Federal”, divulgado em maio de 2022, apontou que o total de efetivos das Forças Armadas em cargos comissionados de todos os ministérios cresceu 59% no governo Bolsonaro, enquanto o montante de militares em postos civis saltou 193%.

Em meio ao caos de gestão na pandemia no governo Bolsonaro, a Fiocruz, sob o comando de Nísia (que assumiu a presidência da Fundação em 2017), realizou dezenas de iniciativas importantes, tais como:

• Forneceu ao MS mais de 180 milhões de doses de vacinas e elevou a capacidade nacional de produção de kits de diagnóstico e processamento de resultados de testagens.
• Organizou ações emergenciais junto a populações vulneráveis.
• Ofereceu cursos virtuais para profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) no tratamento para pacientes de Covid-19 e ministrou treinamento em diagnóstico laboratorial para especialistas de Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai.
• Tornou-se laboratório de referência para a OMS em Covid-19 nas Américas.
• Coordenou o acordo entre Ministério da Saúde, Universidade de Oxford, AstraZeneca e as unidades de produção locais.

Graduada em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), com mestrado em Ciência Política e doutorado em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj – atual Iesp), a carioca e capricorniana Nísia Trindade é servidora da Fiocruz desde 1987, pesquisadora de produtividade de nível superior do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e sua obra acadêmica é referência na área de pensamento social brasileiro, história das ciências e saúde pública.

Esta entrevista, solicitada pelo #Colabora ao MS no final de novembro, só agora se concretizou, e mesmo assim de forma indireta, com o envio das perguntas à assessoria de imprensa, que providenciou as respostas junto à própria ministra. Isso se deve à superlotada agenda de Nísia como ministra, repleta de questões complicadas para resolver em pouco tempo, numa das pastas mais estratégicas tanto para o governo, quanto para o povo brasileiro.

A espera valeu. A ministra nos dá um balanço amplo das ações que seu Ministério empreendeu nesse primeiro ano, em sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU para a Saúde. Fala que a reconstrução e o fortalecimento do SUS é uma as suas prioridades e sinaliza o que podemos esperar até o fim de seu mandato – uma visão de saúde inclusiva:

“O que nós queremos fazer na gestão é o que chamamos de saúde para todos, e não qualquer saúde. Precisamos oferecer saúde de qualidade para todos.”

Nísia enfatiza também que o combate à desinformação na Saúde – que a perseguiu na Fiocruz durante toda a pandemia – agora é um programa prioritário no Ministério. A seu jeito, diplomática e acadêmica, ela não fala em fake news, mas sim de “narrativas anticientíficas”. E o nome do programa que seu Ministério lançou é “Saúde com Ciência”, com o slogan: “Proteja sua saúde. Não compartilhe desinformação”. Leia abaixo os principais trechos da entrevista.

#Colabora – Como presidente da Fiocruz, você certamente tinha uma ideia e uma imagem definidas do Ministério da Saúde (MS). Ao tornar-se ministra, mudou alguma nessa percepção? O que mais a surpreendeu no MS, ao tornar-se ministra?

Ministra Nísia Trindade – Enquanto presidente da Fiocruz, mais do que acompanhar, coordenei muitas das ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19. Desde aquela época, o que eu sempre defendi é que não há nenhuma oposição entre saúde e economia, como muito se falou nos anos anteriores. Na verdade, o que era preciso era ter uma compreensão das medidas sanitárias necessárias, da vacina, assim que esteve disponível, como ferramenta mais segura, e, também, da proteção social. Esse foi um ponto muito importante que eu trouxe para a gestão e que levamos para as agendas internacionais neste ano — como as discussões na Organização Mundial da Saúde (OMS), nas reuniões de Saúde no Mercosul, no G20 e no Brics.

Mas para além da minha experiência na Fiocruz, nós trabalhamos intensamente durante o período de transição para levantar os principais desafios que teríamos pela frente. E eram muitos. Além da queda reiterada nas coberturas vacinais ao longo dos últimos anos, tínhamos um quadro de aumento da mortalidade materna, grande desmobilização dos programas e possibilidade de interrupção de importantes políticas públicas por falta de orçamento, desregulação nos estoques, com alguns insumos vencendo sem tempo hábil para distribuição e outros em falta, ausência de coordenação nacional do Ministério da Saúde, ruptura do diálogo interfederativo e com a sociedade civil organizada. Encontramos muitos desafios.

É por isso que, de certa forma, o principal pilar deste ano foi o fortalecimento do SUS e, mais que isso, sua reconstrução. Retomamos diversos programas – como Brasil Sorridente, Mais Médicos, Farmácia Popular – e viabilizamos outras tantas ações – como o pagamento do piso da enfermagem, o aumento do incentivo financeiro aos hospitais filantrópicos, a expansão de serviços na atenção primária e especializada. Para tudo isso, precisamos agir de forma coordenada e sistematizada, priorizando sempre o que seria melhor para as brasileiras e os brasileiros.

#Colabora – Durante o governo Bolsonaro, especialmente na gestão do general Eduardo Pazuello como ministro, não faltaram críticas à gestão da Saúde – de corrupção a má administração. Em linhas gerais, como estava o Ministério quando você assumiu em janeiro? O orçamento era adequado? A estrutura administrativa e de hierarquia era funcional? O quadro de servidores tinha o tamanho necessário? Havia transparência e objetivos estratégicos? Como estava o papel de liderança e coordenação nacional do Ministério junto a estados e municípios?

Nísia Trindade – Todos esses problemas estavam presentes. Para sanar parte do déficit orçamentário, pudemos contar com o Congresso Nacional para a chamada PEC da Transição, que garantiu mais R$ 22,4 bilhões em recursos para a Saúde. Foi graças a essa recomposição que conseguimos garantir recursos para as importantes políticas que citei na resposta anterior. Somado a isso, o presidente Lula sancionou a lei 11.603/2023, que abriu crédito extraordinário para o pagamento complementar do piso da enfermagem. Por fim, a Saúde recebeu mais R$ 4,7 bilhões através da Lei Complementar 201/2023, uma recomposição total de R$ 34,4 bilhões. Esse foi um passo muito importante para que pudéssemos cumprir, como cumprimos antes do final do ano, a lista de prioridades que estabelecemos durante os trabalhos do GT Saúde na transição.

E a reconstrução dos laços interfederativos também passa pela questão dos recursos. Os estados e, principalmente, os municípios estavam com orçamentos estrangulados, já que os repasses da União foram insuficientes ao longo dos últimos anos. Um dos problemas relatados pelos prefeitos, por exemplo, é a utilização de emendas parlamentares para cobrir despesas básicas. Diante disso, ampliamos o teto de recursos de média e alta complexidade (MAC) em quase todo o país e fizemos ajustes importantes em atenção aos pedidos dos gestores locais.

Além disso, a retomada foi também do diálogo. Tanto com os gestores, fortalecendo Comissão Intergestores Tripartite (CIT), quanto com a sociedade civil organizada, na Conferência Nacional da Saúde e na retomada do diálogo com as câmaras técnicas assessoras e outros instrumentos de participação, além de conversas diretas com organizações como a Sociedade Brasileira de Pediatria, por exemplo.

#Colabora – Logo ao chegar ao MS, você colocou os ODS da ONU como parte fundamental dos objetivos estratégicos da pasta. Mas os ODS são muitos: redução da mortalidade infantil e neonatal; acabar com Aids, tuberculose, malária e outras enfermidades epidêmicas; redução da mortalidade prematura por doenças não transmissíveis, problemas decorrentes do abuso de drogas e álcool, mortes e lesões por acidentes de trânsito; acesso universal aos serviços e insumos de saúde sexual e reprodutiva; cobertura universal de saúde via SUS; e muitos outros. Como o Brasil está em relação a tantas necessidades? O Ministério já estabeleceu suas prioridades entre os ODS?

Nísia Trindade – De fato, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável colocam em perspectiva várias pautas da saúde. Mas a principal delas é o enfrentamento das doenças socialmente determinadas, que são os agravos diretamente ligados às condições de vida e aos fatores ambientais nos quais as pessoas estão inseridas. Para isso, e entendendo que o tema é transversal, o Governo Federal criou o Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente (CIEDDS). O comitê é liderado pela Saúde, mas conta com a participação de outras dez pastas. O plano de trabalho inicial inclui enfrentar 11 dessas enfermidades – como malária, esquistossomose, doença de Chagas e hepatites virais – além da transmissão vertical de sífilis, hepatite B e HIV.

Essa iniciativa é fruto da ideia que temos sobre saúde: não é possível pensar em bem-estar sem abrir essa grande angular, para que nela possa caber um país com tantas desigualdades, mas também com tantas potências, como é o Brasil. Por isso estamos todos juntos aqui hoje. Essa agenda significa a possibilidade de eliminar doenças como problema de saúde pública, algumas, inclusive, históricas. Esse comitê busca reduzir as desigualdades, para que tenhamos, efetivamente, saúde para todos.

#Colabora – Um dos pontos mais criticados no Ministério da Saúde sob o bolsonarismo foi o abandono ou má gestão no combate a epidemias e doenças de maior risco, com a interrupção parcial ou total de campanhas de vacinação e outras campanhas de saúde. Quais os pontos críticos que o Ministério já está atacando e que são considerados prioridade neste quesito?

Nísia Trindade – Recebemos a gestão com problemas graves tanto nas mensagens passadas à população, quanto na regulação dos estoques de insumos estratégicos, especialmente vacinas. Logo no início, precisamos fazer um grande esforço que incluiu o uso de cartas de compromisso para troca de produtos próximos ao vencimento com os fabricantes, doações internacionais para evitar desperdícios e, em outras frentes, compras emergenciais para que não houvesse desabastecimento.

Esse grave problema na gestão dos estoques estava alinhado a um discurso negacionista, que incentivava a população a recusar vacinas e buscar “tratamentos” comprovadamente ineficazes, em especial no caso da covid-19. Para esse outro problema, lançamos um projeto chamado Saúde Com Ciência. A ideia é oferecer à população uma fonte confiável de informações, além de canais de comunicação para que as dúvidas das pessoas possam ser respondidas pelas equipes técnicas do Ministério da Saúde.

O combate às narrativas anticientíficas é a grande fronteira da saúde neste momento, não só no Brasil, mas um grande desafio em todo o mundo, ainda que movimentos antivacina não sejam uma novidade, pois eles estão presentes desde o século 19. Mas há elementos novos sobre os quais precisamos pensar e agir.

#Colabora – Durante a pandemia de Covid, o Brasil parece ter descoberto a importância do SUS, que foi fundamental para a vacinação em massa da população em todos os rincões do país. Porém, passada a fase crítica da pandemia, o SUS voltou ao seu dia a dia que, em alguns estados, notadamente no Rio de Janeiro, ele é um sistema cheio de falhas no atendimento à população, com milhares de pessoas passando meses e até anos nas filas do Sisreg para conseguir atendimento, realização de exames e, nos casos mais extremos, cirurgias essenciais. É sabido que isso se deve em parte à má gestão da Saúde de governos estaduais e municipais, que são parte do SUS. Como o Ministério pode agir para acabar com as filas intermináveis do Sisreg?

Nísia Trindade – A constituição tripartite do Sistema Único de Saúde, incluindo a municipalização de boa parte dos serviços, foi uma conquista da reforma sanitária que culminou na criação do SUS. Por isso, é delicado falar que a gestão municipal é a raiz dos problemas, uma vez que ela é uma peça-chave para a capilaridade do sistema e, consequentemente, para a garantia da universalidade. Por outro lado, as diferentes realidades municipais fazem com que algumas demandas sejam difíceis de equacionar. Por isso, não existe uma fórmula mágica que resolva o problema a curto prazo.

Um dos principais gargalos para os municípios é a fonte de financiamento. Em outros casos, há uma sobrecarga por questões demográficas ou de concentração de serviços regionais. Para cada uma dessas variáveis, é preciso encontrar uma solução adequada, o que precisa de tempo, diálogo e esforço das três esferas do Poder Executivo e colaboração do poder legislativo para entregar o melhor atendimento à população.

Por isso, a retomada dos diálogos na CIT foi fundamental e serviu de contexto para a pactuação, logo no início do ano, da criação do Programa Nacional de Redução de Filas. Em apoio aos estados e municípios, foi direcionado um orçamento de R$ 600 milhões, com o repasse inicial de R$ 200 milhões para a realização de cirurgias eletivas. Todos os estados e o Distrito Federal aderiram ao programa e enviaram um planejamento que envolvia selecionar que tipos de procedimentos seriam realizados e qual a capacidade de cada unidade para a realização. No próximo ano, seguiremos com essa estratégia de sucesso, sabendo dos desafios que persistem. Vamos aprimorar o programa, somando esse esforço a outras ações que auxiliem os gestores locais do SUS no cumprimento de suas funções.

#Colabora – Até o fim de seu mandato, em 2026, quais os grandes avanços para a Saúde brasileira que você espera entregar ao país?

Nísia Trindade – O que nós queremos fazer na gestão é o que chamamos de saúde para todos, e não qualquer saúde. Precisamos oferecer saúde de qualidade para todos, com a implantação da saúde digital, com a expansão da atenção primária e a universalização de serviços como o Samu, com a oferta de consultas e exames especializados, o acesso a médicos especialistas, o fortalecimento do complexo econômico e industrial da Saúde, a melhoria da assistência farmacêutica. Todos esses pontos estão em projetos que iniciamos nessa reconstrução do SUS ao longo de 2023 e formam a base do que queremos construir até 2026, especialmente com os investimentos do Novo PAC que destinará R$ 30,5 bilhões para a Saúde nesse período.

Também nos esforçamos para criar estratégias que melhorem a resiliência do SUS, o que significa ampliar nossa capacidade de enfrentamento aos problemas que impactem na saúde pública, como novas pandemias ou os efeitos das mudanças climáticas. Todas as ações são pautadas na nossa visão do SUS enquanto política social e como um fator estruturante do desenvolvimento ambiental, social e inclusivo do nosso país.