Povo Karipuna quer indenização da Funai por invasões e devastação

Militar do Exército com toras de madeira extraída ilegalmente na Terra Karipuna, em Rondônia: indígenas processam Funai, União e estado por invasão e desmatamento (Foto: Divulgação/25º BIS -Batalhão de Infantaria da Selva – 02/05/2019)

União e estado de Rondônia também são alvos de ação na Justiça de indígenas que sofrem ataques de garimpeiros e madeireiros

Por Oscar Valporto | ODS 15ODS 16 • Publicada em 25 de maio de 2021 - 09:21 • Atualizada em 27 de maio de 2021 - 08:54

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Militar do Exército com toras de madeira extraída ilegalmente na Terra Karipuna, em Rondônia: indígenas processam Funai, União e estado por invasão e desmatamento (Foto: Divulgação/25º BIS -Batalhão de Infantaria da Selva – 02/05/2019)

O povo indígena Karipuna entrou ação na Justiça Federal de Rondônia para garantir a proteção da Terra Indígena (TI) Karipuna, constantemente ameaçada por madeireiros e grileiros, e pedir indenização pela invasão e devastação de suas terras. É uma ação de fazer – para obrigar a Funai e também a União e o estado de Rondônia a retirarem os invasores e impedirem novos ataques – combinada com uma ação de danos materiais e danos morais coletivos, avaliada na petição inicial, em R$ 44 milhões.

Na ação, os indígenas requerem que União e Fundação Nacional do Índio (Funai) sejam intimadas a providenciar, com urgência, a retirada dos invasores, a fiscalização e a vigilância da TI Karipuna e a destruição de obras no território, como poços, estradas, cercas e pastagens. “São muitos hectares de mata sendo derrubadas e as invasões não cessam, já que não há uma medida efetiva de proteção, fiscalização e coerção pelos réus aos agentes intrusos”, argumentam os advogados dos Karipuna.

Há anos lutamos contra a destruição de nosso território. Agora, é hora do tribunal responsabilizar o Estado por não ter conseguido cumprir o que determina a Constituição e garantir a proteção de nossa casa, do nosso povo

Adriano Karipuna
Lider indígena

Os indígenas também solicitam que a União e a Funai sejam condenadas a restabelecer a cobertura florestal das áreas indevidamente degradadas e a criar um sistema permanente de proteção para a TI, para impedir novas invasões e ações de degradação da terra demarcada. A terra indígena Karipuna foi homologada em 1998, tem área de 152 mil hectares e localiza-se nos municípios de Porto Velho e Nova Mamoré, área da Floresta Amazônica.

Nos últimos anos, a TI Karipuna – apesar de demarcada e homologada – vem sendo alvo da ação sistemática de invasores, que atuam no roubo de madeira e, inclusive, no loteamento ilegal da terra indígena, com a venda de “lotes” de terra para posseiros e o desmatamento de áreas com a intenção de estabelecer propriedades dentro do território tradicional. “Há anos lutamos contra a destruição de nosso território. Agora, é hora do tribunal responsabilizar o Estado por não ter conseguido cumprir o que determina a Constituição e garantir a proteção de nossa casa, do nosso povo, para que possamos viver em paz, de acordo com nossos costumes e tradições”, afirma Adriano Karipuna, autor da ação ao lado de André Luiz Karipuna, cacique da TI Karipuna, e Eric One Karipuna Daveca, presidente da Associação do Povo Indígena Karipuna (Apoika).

Na ação, os indígenas ainda pedem que a União, a Funai e o estado de Rondônia sejam condenados a indenizar o povo por danos materiais e ambientais, tendo como referência o valor estimado pelo MPF para os danos causados à TI Karipuna, de R$ 22 milhões, e por danos morais, em valor a ser definido pela Justiça, sugerido também em outros R$ 22 milhões pelos advogados.

De acordo com o Ministério Público Federal, baseado em dados do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), entre 2017 e 2020, foram devastados 3.646 hectares da TI Karipuna, que ocupa a posição de nona terra indígena mais desmatada na Amazônia. Antes da pandemia, o MPF promoveu uma série de ações para tentar conter as invasões.

No primeiro semestre de 2019, a deflagração de operações conjuntas em dois inquéritos policiais distintos culminou com a expedição de 15 mandados de prisão e 34 de busca e apreensão pela 5ª Vara da Justiça Federal, além do sequestro de bens dos investigados. Foram duas operações – Ajuricaba V e SOS Karipuna – que envolveram equipes do Exército, da Polícia Federal, do Ibama e da Força Nacional. Nos inquéritos em andamento, os acusados respondem por invasão de terras da União, furto ilegal de madeira, desmatamento ilegal, estelionato, receptação, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

A missionária Laura Vicuña, da Regional Rondônia do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), destaca que as invasões à Terra Indígena Karipuna são contínuas há muitos anos. “Além de roubar as riquezas naturais, como a madeira, os invasores tentam legitimar a posse da terra, mesmo que de forma ilegal e inconstitucional, com a grilagem. O povo Karipuna, como protagonista na luta em defesa de seus direitos, vem denunciando a situação pelo menos desde 2017, e agora busca que a Justiça atenda seu apelo e proteja seu território”, afirma.

Madeira apreendida dentro da Terra Indígena Karipuna na Operação Ajuricaba V: rotina de desrespeito ao território (Foto: Divulgação/Polícia Federal - 17/06/2019)
Madeira apreendida dentro da Terra Indígena Karipuna na Operação Ajuricaba V: rotina de desrespeito ao território (Foto: Divulgação/Polícia Federal – 17/06/2019)

Registros ilegais de imóveis em terras indígenas

O povo Karpiruna, pede ainda à Justiça, que determina ao governo de Rondônia o cancelamento e a retirada de todos os Cadastros Ambientais Rurais (CAR) incidentes sobre a TI Karipuna de sua base de dados, denunciando uma ação criminosa de grilagem. “Para materializar seus intentos criminosos, os usurpadores se socorrem da leniência do estado, que por seus órgãos, em especial a Secretaria de Meio Ambiente, emite inúmeros registros para Cadastro Ambiental Rural – CAR, e dá ares de legalidade a seus abusos contra a propriedade afetada por uso coletivo de posse permanente”, destacam os advogados.

Os indígenas querem ainda que a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) seja impedida de efetuar novos registros com sobreposição à terra indígena, recomendação que já havia sido feita pelo Ministério Público Federal em abril. “Os CARs sobrepostos à terra Karipuna não cumprem sua finalidade, servindo apenas para firmar a posse ilegal da área”, afirma o documento do MPF, requerendo que sejam cancelados 87 registros de imóveis sobrepostos à Terra Indígena Karipuna.

Obrigatório para todos os imóveis rurais e criado com o propósito de sistematizar as informações ambientais das propriedades rurais, o CAR é um registro autodeclaratório e não serve como prova de que a propriedade cadastrada existe e é legítima. De acordo com entidades que atuam na Amazônia, o CAR vem sendo utilizado em esquemas criminosos de grilagem de terras públicas, na comercialização ilegal de lotes e até em disputas judiciais. “O abuso dos criminosos é tamanho que passaram a lotear e vender lotes dentro de terras indígenas da Amazônia pelo Facebook”, afirma a ação do povo Karipuna, citando reportagem da BBC.

Quase extintos na década de 1970, quando tiveram contato com a sociedade não indígena, os Karipuna totalizam hoje uma população de 60 pessoas e vivem em uma situação de eminente genocídio, segundo o Ministério Público Federal de Rondônia. Na ação, os indígenas pedem medida liminar para a retirada dos invasores. “A continuidade do ato lesivo é risco iminente à sociedade brasileira, mas, em especial, aos indígenas Karipuna. Uma decisão liminar vai garantir segurança jurídica, impedindo, inclusive, comercialização de lotes dentro da Terra Indígena”, destacam os advogados na petição que ainda aguarda deliberação da Justiça Federal em Rondônia.

Oscar Valporto

Oscar Valporto é carioca e jornalista – carioca de mar e bar, de samba e futebol; jornalista, desde 1981, no Jornal do Brasil, O Globo, O Dia, no Governo do Rio, no Viva Rio, no Comitê Olímpico Brasileiro. Está de volta ao Rio após oito anos no Correio* (Salvador, Bahia), onde foi editor executivo e editor-chefe. É criador da página no Facebook #RioéRua, onde publica crônicas sobre suas andanças pela cidade.

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