Crimes ambientais ameaçam florestas públicas não destinadas

Na Amazônia, 10,2 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas apresentam alto risco de grilagem, aponta estudo lançado nesta quinta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, pelo Observatório das Florestas Públicas. A iniciativa reúne especialistas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e do Movimento Amazônia de Pé.

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De acordo com os dados divulgados, de janeiro e abril de 2025, 80% de todo o desmatamento no bioma ocorreu nesses territórios ainda não designados a cumprir função socioambiental, como de unidade de conservação, terras indígenas, quilombolas ou para regularização fundiária, conforme previsto na Lei de Gestão de Florestas.

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Os dados apresentados destacam o mês de abril com salto expressivo no desmatamento, registrando aumento de 192% em relação a março, e 229% a mais do que no mesmo mês de 2024. Nesse período, outros 37.719 hectares de florestas públicas não destinadas foram atingidas por queimadas, sendo 68% de áreas federais e 31% de áreas geridas pelos estados. A cobertura verde mais suprimida pelos desmatamentos e queimadas está concentrada nos estados do Amazonas, Pará e de Roraima.

As florestas públicas não destinadas representam 50,2 milhões de hectares na Amazônia, área que equivale ao estado da Bahia. São capazes de estocar cerca de 5,2 bilhões de toneladas de carbono, volume equivalente a mais da metade de toda a emissão do planeta estimada para 2024.

Atualmente, 32,7 milhões de hectares de registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR) estão sobrepostos a florestas públicas não destinadas. Desse total, de 10,2 milhões de hectares foram cadastradas como integrantes de propriedades privadas com mais de 15 módulos fiscais, equivalentes a cerca de 1,5 mil hectares. “Desmatar grandes áreas custa caro, ou seja, esse tipo de desmate pode estar ligado a grupos capitalizados ‘de olho’ em uma área e que, futuramente ou com brechas na legislação, tomam posse”, esclarece a coordenadora do Observatório das Florestas Públicas e pesquisadora do Ipam, Rebecca Lima.

Para os pesquisadores além do cancelamento dos registros do CAR sobrepostos, é estratégico e urgente acelerar o processo de destinação para enfrentar os crimes ambientais e conter as mudanças climáticas. “A proteção dessas áreas antes da COP30 [Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas] é a oportunidade que o Brasil tem de chegar ao encontro apresentando esse bom exemplo ao mundo”, reforça a diretora do movimento Amazônia em Pé, Daniela Orofino.

O aumento do desmatamento em abril de 2025 antecede o período da seca, repetindo nas florestas públicas não destinadas um padrão de relação entre grilagem e desmatamento. “Quando se desmata uma área, ela perde a umidade do solo e isso aumenta a temperatura local, portanto, essa área fica mais vulnerável ao fogo. Agora, nem sempre uma área com CAR sobreposto vai estar desmatada; é algo que pode ocorrer futuramente”, explica Rebecca Lima.

A pesquisadora do Ipam defende, além da melhoria dos registros no Cadastro Ambiental Rural, a destinação das florestas como forma efetiva de reduzir os índices de grilagem. A destinação tem que ser feita. O processo de destinação é muito longo e toma muito tempo, então a gente precisa acelerar essas etapas até que a área se regularize e tenha um título, seja para terra indígena, quilombola, unidade de conservação ou de uso sustentável, por exemplo. É um passo muito importante”, afirma. “A destinação impacta tanto as NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas) adotadas pelo Brasil quanto o Acordo de Paris. Há um impacto tanto local e regional, mas também global na questão da emissão de dióxido de carbono”, acrescenta Rebecca Lima.