Decisão pró-boiada do ICMBio vira alvo de investigação

Operação do ICMBio com apoio da Força Nacional, no Pará, antes da pandemia: apreensão de gado, planejada há mais de um ano, cancelada pela direção (Foto: Divulgação/ICMBio – 19/06/2019)

MPF cobra explicações do instituto sobre operação cancelada contra criação ilegal de gado em reserva biológica no Pará

Por Oscar Valporto | ODS 14ODS 15 • Publicada em 27 de maio de 2021 - 08:37 • Atualizada em 31 de maio de 2021 - 10:30

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Operação do ICMBio com apoio da Força Nacional, no Pará, antes da pandemia: apreensão de gado, planejada há mais de um ano, cancelada pela direção (Foto: Divulgação/ICMBio – 19/06/2019)

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará abriu investigação para apurar os motivos do cancelamento, pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), de operação, planejada por mais de um ano, contra a criação ilegal de gado na reserva biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, no sudoeste do estado. O objetivo da operação cancelada era a apreensão de mil cabeças de gado em uma área de 2,2 mil hectares desmatados ilegalmente (um hectare equivale aproximadamente a um campo profissional de futebol) – os proprietários da área acumulam R$ 59 milhões em multas ambientais.

Os procuradores do Pará decidiram abrir a investigação após denúncia da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema), apontando a sabotagem dos trabalhos da fiscalização do ICMBio. “Às vésperas da operação, ao tomar conhecimento dos detalhes, os militares que ocupam a direção do ICMBio ordenaram a mudança do alvo, e a modificação do foco da operação para o simples levantamento de outros alertas de desmatamento na região”, afirmou a Ascema Nacional em nota.

O atual presidente do ICMBio é o coronel Fernando Cesar Lorencini, da Polícia Militar de São Paulo: pelo menos, outros seis policiais e bombeiros militares ocupam cargos de diretoria no instituto. Responsável, de acordo com servidores, pelo cancelamento da operação para apreensão de gado, o diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (Diman) do ICMBio, Marcos de Castro Simanovic também é coronel da PM de São Paulo.

Em ofício já encaminhado ao ICMBio, MPF cobrou do instituto acesso à documentação das investigações e justificativas técnicas sobre a mudança de enfoque dos trabalhos. Os procuradores receberam cópia de documento encaminhado por servidores à direção, mostrando o planejamento da operação para apreensão de gado e criticando a súbita mudança de foco.

Analistas ambientais da ICMBio foram contatados, em fevereiro de 2020, pelo então coordenador da Coordenação Geral de Proteção – CGPRO, Diego Bezerra Rodrigues, para a formação de uma equipe estratégica para atuar na fiscalização durante o ano na região do sudoeste do Pará. De acordo com os servidores, o grupo aceitou a missão “com a condição de que pudessem desenvolver um trabalho de retirada de gado de áreas embargadas em Unidades de Conservação federais”.

Analistas do ICMBio pela apreensão da boiada

Para os servidores, ações de fiscalização desenvolvidas pelo ICMBio e pelo Ibama vêm resultando em multas e abertura de processos mas não têm conseguido estancar os crimes ambientais. “Do ponto de vista de resultados ambientais, que seriam traduzidos pela retirada das atividades ilegais e recuperação de áreas degradadas, pouco se tem conseguido”, afirmam os analistas, no documento enviado após o cancelamento da operação.

O grupo também explica a necessidade de apreensão da boiada. “A principal razão para a maioria das áreas continuar com a criação de gado ilegal e, consequentemente, com sua regeneração natural impedida, é que a atividade se mantém lucrativa, principalmente pela não efetividade das medidas cautelares e sanções previstas em lei. Causar prejuízo à cadeia produtiva ilegal, instalada através do desmatamento e grilagem de terras públicas através da perda do produto originado do crime ambiental é a base das mais modernas teorias de enfrentamento de crimes diversos”, enfatizam os servidores do ICMBio.

Após reuniões entre a CGPRO e a unidade do ICMBio de Itaituba (responsável pela região, foi fechado, em julho de 2020, o planejamento da operação em duas etapas. Na primeira, em setembro, equipe de cinco servidores fizeram o levantamento para a definição de alvos, das melhores épocas para operação de campo e da estratégia para retirada do boiada. Os analistas explicam que, em fevereiro de 2021, foi decidida como prioridade a realização da operação para retirada de gado em maio.

“O alvo definido seria uma fazenda no interior de uma Unidade de Conservação de proteção integral com 15 autuações, totalizando 2.260,95 hectares de áreas embargadas com mais de 1.000 cabeças de gado em seu interior e R$ 59.021.000,00 (cinquenta e nove milhões e vinte um mil reais) em multas não corrigidas”, explicam os analistas do ICMBio no documento à direção. “A fazenda também conta com recomendação para desocupação imediata da área, conforme manifestações proferidas pela Coordenação de Matéria Fundiária da Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio (PFE/COMAF), já que se trata de ocupação de gleba pública federal, sem qualquer documento autorizativo ou legitimador, associada à prática de ilícitos ambientais”, destacam.

Diretoria cancela ação contra gado ilegal

Por conta desse relatos, o MPF requisitou à presidência do ICMBio, em Brasília, acesso integral ao procedimento de investigação e planejamento da operação, com os dados de inteligência levantados pelos servidores do instituto. Também foi requisitado acesso aos demais procedimentos relacionados a essa investigação. Os servidores relatam que, entre março e abril, a equipe do ICMBio mobilizou prefeituras, Força Nacional, Abin e a Aeronáutica, para uso do Campo de Provas Brigadeiro Velloso (Base Aérea do Cachimbo) na hospedagem de cerca de 40 pessoas envolvidas na operação contra a boiada ilegal.

A fiscalização começou a naufragar com o pedido de exoneração de Diego Bezerra Rodrigues da Coordenação Geral de Proteção. Informado da operação no 27/04/2021, seu substituto, Adriano Souza, decidiu atualizar o diretor da Diman, Marcos Simanovic, sobre o planejamento. Dois dias antes da operação para apreensão da boiada, marcada para 6 de maio, os analistas ambientais do ICMBio envolvidos foram avisados do cancelamento. “o coordenador substituto informou que, após uma reunião entre a CGPRO, a DIMAN, a UNA de Itaituba e a Gerência Regional Norte – GR1, por ordem do diretor o enfoque da operação iria mudar para verificação de alertas de desmatamentos, e que não mais haveria retirada de gado, sem maiores explicações e, segundo os participantes da reunião, sem sequer ouvir a área técnica”, relatam os servidores.

Com base no documento dos analistas do ICMBio, o MPF está cobrando do diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação apresentação das justificativas técnicas para a mudança do foco da operação, “principalmente considerando os esforços e recursos aplicados no planejamento da iniciativa”. A boiada de mil cabeças de gado continua pastando na reserva Nascentes da Serra do Cachimbo, criada para proteger centenas de nascentes perenes, formadoras de rios das bacias do Xingu e do Tapajós – de acordo com o próprio ICMBio, a unidade de conservação abriga espécies da flora e da fauna que são endêmicos à região e espécies de animais ameaçados de extinção,

Oscar Valporto

Oscar Valporto é carioca e jornalista – carioca de mar e bar, de samba e futebol; jornalista, desde 1981, no Jornal do Brasil, O Globo, O Dia, no Governo do Rio, no Viva Rio, no Comitê Olímpico Brasileiro. Está de volta ao Rio após oito anos no Correio* (Salvador, Bahia), onde foi editor executivo e editor-chefe. É criador da página no Facebook #RioéRua, onde publica crônicas sobre suas andanças pela cidade.

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