ODS 1
Carta alerta investidores estrangeiros sobre pauta antiambiental no Congresso
Documento assinado pela Coalização Finanças e Florestas, com apoio de 46 ONGs, é enviado a 80 instituições financeiras internacionais
Em carta enviada nesta quinta (20/09) a 80 instituições financeiras nacionais e internacionais, a Coalizão Florestas & Finanças – juntamente com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Observatório do Clima e outras 45 organizações aliadas – alerta sobre os riscos de investimentos no Brasil diante da pauta antiambiental em tramitação no Congresso brasileiro. O documento enfatiza que, se aprovadas, essas mudanças legislativas resultarão em consequências irreversíveis à proteção de ecossistemas críticos como Floresta Amazônica, Pantanal e Cerrado e à garantia dos direitos dos povos indígenas, representando para muitas instituições graves riscos às suas operações no Brasil.
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O alerta da Coalizão – que reúne organizações de campanha e pesquisa, incluindo Rainforest Action Network, TuK Indonésia, Profundo, Amazon Watch, Repórter Brasil, BankTrack, Sahabat Alam Malaysia e Friends of the Earth US – tem o objetivo de pressionar essas instituições a se posicionar publicamente e de forma contundente contra a agenda de retrocessos, e a soar o alerta junto aos seus pares e às empresas que contam com seus financiamentos e operam no Brasil.
“A Coalizão Florestas e Finanças pressiona há algum tempo as instituições financeiras para tomarem medidas com relação a seus investimentos que ameaçam as florestas e os direitos dos povos indígenas no Brasil. Entre estas medidas estão critérios claros para exclusão de seu portfólio das empresas que cometem essas violações e a adoção de políticas contra o desmatamento e pela proteção dos direitos dos povos indígenas” afirma Merel Van der Merk, coordenadora da Coalizão.
A carta pede que as instituições financeiras assumam “uma linha dura, em público e privado, contra essa agenda legislativa regressiva proposta pelo governo Bolsonaro e seus aliados no Congresso brasileiro”. E lembra que o enfraquecimento da legislação ambiental compromete a capacidade do Brasil de exportar para a Europa produtos desvinculados ao desmatamento e o próprio acordo do Mercosul com a União Europeia. “O Brasil está enfrentando ataques sem precedentes aos direitos dos povos indígenas e retrocessos nas proteções ambientais sob o governo de Jair Bolsonaro”, destaca o documento com críticas à política antiambiental no Executivo e no Legislativo.
A Coalizão Florestas & Finanças cita ainda os dados de 2020 e 2021 sobre o desmatamento no país. E também sobre os novos recordes de focos de incêndio na Amazônia. “Mas, diante de uma ameaça dessa magnitude às garantias legais de proteção do meio ambiente, precisamos de uma ação concreta agora, um posicionamento muito claro de que essas instituições não vão ser cúmplices de mais destruição, desmatamento e degradação dos ecossistemas brasileiros e da violação dos direitos dos povos indígenas”, ressaltou a coordenadora da coalizão.
A ameaça antiambiental em curso no Legislativo é formada pelos projetos de lei 2633/2020, também conhecido como PL da Grilagem; o 3729/2004 que afrouxa as regras para o licenciamento ambiental no Brasil – ambos aprovados com larga vantagem na Câmara dos Deputados, aguardando apreciação no Senado; o PL 191/2020, que libera a mineração e outras atividades extrativas dentro de terras indígenas e remove o poder de veto dessas comunidades; o Decreto Legislativo 177/2021, que permite a retirada do Brasil da Convenção 169 da OIT e o PL 490/2007, que pode reverter as proteções constitucionais aos Territórios Indígenas, inviabilizando novas demarcações e ameaçando as atuais.
A carta reforça a agenda de mobilizações de povos e organizações indígenas entre os meses de agosto e setembro de 2021. Em 16 de agosto, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) lançou um dossiê internacional de denúncias para chamar a atenção para a ofensiva contra os povos indígenas e o meio ambiente liderada pelo governo Bolsonaro e seus aliados. A Apib, além de outras 45 organizações, assina a carta liderada pela Coalizão, denunciando o pacote antiambiental em tramitação no Congresso.
“Com essa carta, nos somamos às centenas de lideranças indígenas e defensores do meio ambiente marchando agora até Brasília para defender suas florestas e territórios. Se aprovadas, essas medidas terão resultados catastróficos não apenas para eles, mas para todo o aparato de proteção socioambiental no Brasil – já esvaziado pelo atual governo – e para todos nós”, afirmou Rosana Miranda, assessora de campanhas da Amazon Watch, integrante da coalizão. “Essas mudanças ameaçam as próprias instituições do setor financeiro, pois representam um aumento dos riscos sociais, legais, ambientais e climáticos para operar no Brasil. Elas precisam agir”, concluiu.
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O Observatório do Clima é uma rede que reúne entidades da sociedade civil para discutir a questão das mudanças climáticas no contexto brasileiro.
