Sob protestos de ambientalistas e indígenas, ações na Justiça e denúncias nas Nações Unidas e na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o leilão dos 172 blocos de petróleo e gás da Agência Nacional de Petróleo (ANP) tem o potencial de gerar emissões de mais de 100 bilhões de toneladas de CO₂ equivalentes. Dos 47 blocos ofertados na Bacia da Foz do Amazonas, 19 deles foram arrematados. Dois consórcios formados pelas empresas Petrobras e ExxonMobil Brasil e outro por de Chevron Brasil e CNPC Brasil compraram 16.312,33 km² na Bacia da Foz do Amazonas.

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“É alarmante que mais de 40% dos blocos ofertados na Bacia da Foz do Amazonas tenham sido arrematados neste leilão da ANP. Ao assumir 10 blocos em consórcio com a ExxonMobil Brasil, a Petrobras se coloca como protagonista de um projeto político arriscado que está cavando um buraco na credibilidade ambiental do Brasil”, alerta a porta-voz de Oceanos do Greenpeace Brasil, Mariana Andrade.

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Para Andrade, a crise climática exige que “aceleremos o processo de descarbonização”, acordado na COP28, e não o contrário. Faltando cinco meses para a COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025), marcada para novembro, em Belém (PA), o leilão ocorre ao mesmo tempo em que negociadores reunidos na Conferência de Bonn, na Alemanha, tentam avançar em propostas para uma transição justa. “O Brasil ignora seu papel de sede da COP30 e abre a possibilidade de novas fronteiras exploratórias de petróleo em regiões sensíveis da costa amazônica”, completa Andrade.

Para o coordenador de Política Internacional do Observatório do Clima (OC), Claudio Angelo, o leilão da ANP está sendo visto como uma “dupla sabotagem”. “Primeiro, porque o governo brasileiro está colocando em risco o futuro de todos, visto que a ciência já demonstra, há vários anos, a necessidade de interromper a expansão dos combustíveis fósseis em todo o mundo, inclusive nas áreas offshore brasileiras. Segundo, o Brasil está sabotando seus próprios diplomatas que estão em Bonn, tentando demonstrar liderança e fazendo o possível para mobilizar o mundo para a COP30 ser ambiciosa”, explica Angelo, sobre o leilão da ANP.

As ações contra o leilão são de autoria do Ministério Público Federal do Pará, da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e da Associação Nacional dos Petroleiros da Petrobrás (Anapetro).

Angelo lembrou que projeções do governo apontam o início da produção comercial no bloco 59, com uma projeção de 300 mil barris diários, e também em outros blocos da Margem Equatorial em pelo menos seis ou sete anos após a descoberta. Se a previsão for confirmada, a produção começará a ocorrer após o pico da demanda global de petróleo projetada pela Agência Internacional de Energia (AIE), quando a demanda global de petróleo deverá ter caído 75%. Logo, com uma demanda menor, o preço do petróleo provavelmente deverá cair.

“Os custos atuais de investimento, portanto, não serão compensados ​​pelo valor do petróleo”, analisa Angelo, complementando que “a Petrobras só seria lucrativa em um mundo com temperaturas globais subindo 2,4 graus Celsius ou mais”. Portanto, podemos dizer que essas petrolíferas estão apostando em uma superação significativa da meta de 1,5.

A venda destes novos blocos na Bacia da Foz do Amazonas não encerra o debate, uma vez que o leilão não garante exploração imediata. Os blocos precisam agora passar por processos de licenciamento ambiental que podem durar anos e não asseguram lucro. A exemplo do conflituoso licenciamento do Bloco 59, na mesma Bacia, para avançar, as empresas enfrentarão grande resistência social. “O avanço da exploração de petróleo no Brasil, principalmente na Foz do Amazonas, conduz o Brasil a um projeto econômico insustentável, baseado em um modelo extrativista ultrapassado, socialmente excludente e ambientalmente predatório”, conclui Andrade.