Bolsonaro barra sociedade civil em fundo ambiental

Decreto do presidente Jair Bolsonaro – publicado no Diário Oficial da União desta quinta (06/02) – excluiu entidades da sociedade civil do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente, responsável pela gestão das verbas para o desenvolvimento de ações sustentáveis. O decreto muda a composição do conselho – com a revogação de decreto de 2009 – e restringe a participação a representantes do governo: dos ministérios do Meio Ambiente, Casa Civil e Economia, do Ibama e do ICMBio. Até então, o conselho tinha 17 integrantes, entre eles,  representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS), da Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente (Abema) e de ONGs das cinco regiões do país.

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É um golpe duro contra o meio ambiente. Nós estamos à mercê de um governo com políticas para diminuir a regulamentação ambiental e as ações de desenvolvimento científico e tecnológico

As entidades da sociedade civil foram pegas de surpresa.  “É um golpe duro contra o meio ambiente. Nós estamos à mercê de um governo com políticas para diminuir a regulamentação ambiental e as ações de desenvolvimento científico e tecnológico”, afirmou a bióloga e pesquisadora Vera Val, da diretoria da SBPC.  O engenheiro florestal Tasso Azevedo, do Observatório do Clima,  também criticou duramente o decreto presidencial. “É um governo que diz que não tem recurso, que não consegue aplicar e que não consegue executar nada. Pega um instrumento como o Fundo Nacional do Meio Ambiente, com tantos anos de existência e com zilhões de projetos, e vai desmantelando a ponto de ter uma execução zero no ano passado. Literalmente zero”, disse Azevedo ao blog do jornalista Matheus Leitão.

No ano passado, dos mais de R$ 50 milhões orçados para o Fundo Nacional de Meio Ambiente, R$ 289 mil foram aplicados na sua administração, mas nada foi aplicado em projetos. Para 2020, o orçamento previsto é de R$ 33 milhões. Secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais e presidente da Abema, Germano Vieira, disse, em entrevista ao G1, que também a organização soube da decisão pelo Diário Oficial e já pediu ao governo federal que reconsiderasse.  “Os estados fazem questão de ter representatividade no fundo. É importante que todos os entes da federação estejam presentes porque são eles que fazem parte das ações, que sabem que áreas e projetos precisam de apoios financeiros”, argumentou Vieira.

A oposição já se mobiliza para tentar barrar a mudança. Líder da Minoria na Câmara, a deputada Jandira Feghali entrou com projeto de decreto legislativo para  sustar o decreto governamental. Os senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato, ambos da Rede, protestaram.” O presidente dá continuidade à sanha de cassar a participação da sociedade civil em conselhos. Agora é o do Fundo Nacional do Meio Ambiente. É antidemocrático! Vamos agir contra mais esse cerceamento”, escreveu o capixaba Contarato no Twitter.

Bolsonaro já havia reduzido de 22 para 4 o número de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A redução da representação da sociedade também se repetiu na Comissão Executiva para o Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg), no Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU) e no Fundo Clima e em conselhos de outras áreas como no Conselho Nacional de Política Sobre Drogas.