Conservadora, política internacional de drogas está na berlinda

Polícia da Colômbia descobre carregamento de 634 quilos de cocaína camuflada em falsas pedras de carvão com destino a Bélgica

Liderados pela Colômbia, México e Guatemala, ONU é pressionada a discutir novas diretrizes do narcotráfico mundial

Por Ilona Szabó e Ana Paula Pellegrino | ArtigoODS 11ODS 3 • Publicada em 6 de abril de 2016 - 08:00 • Atualizada em 6 de abril de 2016 - 12:08

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Polícia da Colômbia descobre carregamento de 634 quilos de cocaína camuflada em falsas pedras de carvão com destino a Bélgica
Polícia da Colômbia descobre carregamento de 634 quilos de cocaína camuflada em falsas pedras de carvão com destino a Bélgica
Polícia da Colômbia descobre carregamento de 634 quilos de cocaína camuflado em falsas pedras de carvão com destino a Bélgica

Se pudéssemos começar do zero e montar agora um conjunto de políticas para controlar substâncias que podem causar dependência, munidos de todo o conhecimento produzido sobre o assunto, jamais montaríamos uma estrutura como a que existe hoje. Encarregados justamente de rever os desafios do atual modelo, diplomatas de vários países do mundo se encontraram na semana passada em Viena para debater o tema. Mas parecem ignorar o quanto o mundo mudou nos últimos 60 anos.

O regime internacional de controle de substâncias é composto de diversos instrumentos jurídicos e políticos, como convenções e planos de ação. Suas diretrizes são decididas desde 1961 dentro do âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), envolvendo diversas agências e órgãos, para não falar das organizações regionais e coalizões, além dos países membros presentes em cada fórum, que também debatem o tema.

O regime tem se centrado na proibição da produção, distribuição e consumo de determinadas substâncias – que então passaram a ser consideradas ilícitas – e contou com adesão ímpar por todo o globo. Seu objetivo principal foi resumido em 1998: livrar o mundo da existência de drogas por meio da repressão da oferta e a criminalização do consumo. Diversos países, ao longo dos últimos anos, perceberam a impossibilidade de atingir essa meta e, confrontados com os efeitos adversos das atuais políticas, vêm buscando outros modelos.

Diante deste quadro, um conjunto de países, liderados por Colômbia, México e Guatemala, pediu uma revisão do regime internacional e de suas diretrizes. Foi então marcada para abril de 2016 – mês que vem, portanto – uma Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU (UNGASS), para avaliar os resultados e desafios da atual política. O processo preparatório para o encontro, que ganhou tração desde 2014, contou com o envolvimento intenso de organizações de sociedade civil e de outros órgãos da ONU. Foram realizados inúmeros eventos sobre os impactos da política de drogas, em fóruns em que antes o tema ocupava posição marginal. A sociedade civil apresentou uma série de insumos, como propostas de novas métricas e de indicadores de sucesso e diagnósticos sobre efeitos adversos da atual política.

Os Estados podem e devem assumir uma postura de liderança em direção a uma nova política mais humana e eficiente, alinhada à promoção dos direitos humanos, da saúde, da segurança e do bem-estar da população

Mesmo concentrado em Viena – sede de órgãos mais relacionados a temas “duros” de segurança internacional, cujas missões são compostas de pessoas menos ligadas às áreas de saúde e direitos humanos e onde nem todos os países membros da ONU têm representação permanente -, o processo gerou expectativas sobre a possibilidade de progresso, graças ao alto nível dos debates e a intensa agenda de reuniões.

Mas, desde o início deste ano, todos demos com o nariz na porta. A junta encarregada da preparação do documento final da UNGASS decidiu que o texto seria negociado a portas fechadas e de maneira informal, com grupos pequenos de países, supostamente para deixar os diplomatas mais à vontade para avançar, propor sugestões e dar voz às suas preocupações, sem constrangimentos diante de assunto tão sensível. Entretanto, resultou até agora em uma série de rascunhos que estão longe de refletir o estágio anterior de debate. Conservador, o texto atual não responde à principal questão colocada: a necessidade de adaptar o regime internacional e seus instrumentos às novas realidades nacionais e às necessidades reais das pessoas.

Preocupadas com o rumo da negociação, organizações de sociedade civil se pronunciaram sobre o tema. Destacam-se o posicionamento da Comissão Global de Políticas sobre Drogas e artigo dos comissários Cardoso, Gaviria e Zedillo, ex-presidentes do Brasil, da Colômbia e do México, respectivamente. Quase 200 outras organizações também subscreveram uma outra declaração. Ambas apontam falhas no processo e no texto, como a falta de chamados para abolir a pena de morte para crimes relacionados a drogas e para o fim da criminalização e encarceramento de usuários.

O novo regime internacional de controle de substâncias precisa refletir o fato de que a mudança já começou. Continuar insistindo em políticas que levaram a tantas consequências negativas é correr o risco de se tornar obsoleto, à medida em que avançarem as cada vez mais numerosas reformas nacionais. Ainda há tempo de evitar o pior. Os Estados podem e devem assumir uma postura de liderança em direção a uma nova política mais humana e eficiente, alinhada à promoção dos direitos humanos, da saúde, da segurança e do bem-estar da população. Esperamos deles nada menos do que isto.

Ilona Szabó e Ana Paula Pellegrino

Ilona Szabó é diretora-executiva do Instituto Igarapé; Ana Paula Pellegrino é pesquisadora do Instituto Igarapé.

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