Tragédia ambiental e processual

O maior desastre ambiental do país se transformou em uma tragédia processual. Às vésperas do primeiro ano do rompimento da barragem de Fundão, a Samarco vem se beneficiando do emaranhado burocrático e do jogo de empurra-empurra para saber de quem é a competência para julgar as ações envolvendo a empresa, já que o dano superou o limites de dois estados. E, assim, vem postergando a adoção de medidas necessárias e eficazes para o início da recuperação ambiental e a indenização dos atingidos. A empresa já acumula cinco multas e não pagou nenhuma delas. Recorreu de todas.

Esse é o balanço feito pelo promotor Carlos Eduardo Pinto, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que esteve ontem, em Mariana, participando do seminário “Rio de Gente – Os desafios para a recuperação do Rio Doce”, promovido pelo Greenpeace. Ele chefia a força-tarefa que investiga a tragédia de Mariana desde o primeiro momento. Já denunciou a negligência da empresa, ao declarar, após o início das investigações, que o ocorrido “não foi acidente, nem fatalidade”. Foi, segundo ele, erro na operação e negligência no monitoramento.

Um ano depois do ocorrido, as marcas da destruição continuam espalhadas pelos 680 quilômetros percorridos pela lama de rejeitos da Samarco. Os impactos socioambientais são inúmeros e proporcionalmente inversos ao número de pesquisas em andamento para avaliar a dimensão da tragédia – os poucos estudos acadêmicos em curso nas universidades estão sendo bancados pelos artistas que subiram ao palco do show beneficente #SouMinasGerais: Caetano Veloso, Crioulo e Jota Quest. Os R$ 450 mil arrecadados no espetáculo, organizado pelo Greenpeace, estão financiando pesquisas na área de saúde, de flora, de fauna.

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Pilares da tragédia

O promotor está convencido que os pilares da tragédia passam por um licenciamento ambiental feito a toque de caixa, uma fiscalização precária – nem o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) nem a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) ficam de olho na operação – e, por fim, a própria empresa, que fez uma obra de recuo em Fundão sem informar as autoridades competentes. Não bastasse isso, nas interceptações telefônicas a que o MPMG teve acesso detectou-se que a alegação de abalos sísmicos feitos pela própria empresa não eram procedentes. Os registros indicaram que os abalos detectados na região, entre 2,8 e 3,4 da escala Richter, são imperceptíveis para a sensação humana e, portanto, insuficientes para romper a barragem de Fundão.

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Se a Samarco fez algo de bom neste último ano foi saber se defender processualmente, trabalhando ininterruptamente para adiar toda e qualquer medida compensatória

“Se a Samarco fez algo de bom neste último ano foi saber se defender processualmente, trabalhando ininterruptamente para adiar toda e qualquer medida compensatória”, avalia Carlos Pinto, um crítico feroz do acordo assinado entre os representantes dos poderes públicos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo com a Samarco e suas controladas, a brasileira Vale e a anglo-australiana BHP Billiton.

O valor definido como teto para as compensações socioambientais foi de R$ 3,6 bilhões. “É um valor que não equivale a um ano de investimentos da empresa”, comenta, lembrando que, em 2014, a empresa anunciou a intenção de investir R$ 5,4 bilhões para ampliar suas operações. À época, chegou a comentar sobre a construção de uma nova barragem, a de Mirandinha, pouco mais de um quilômetro distante de Bento Rodrigues, o epicentro da tragédia.

Convencido de que “os atingidos estão padecendo e o rio Doce agonizando”, o MPMG pediu a anulação do acordo, alegando que ele “viola os direitos da comunidades atingidas”. O Supremo Tribunal de Justiça (STF) aceitou o pedido e suspendeu, em julho último, o acordado. Desde então, nada aconteceu, porque nem o Ministério Público nem os atingidos foram chamados para uma nova negociação. Criou-se uma fundação, a Renova, que, magicamente, passou a ser responsável pelos projetos de mitigação. “Foi uma roupagem perfeita para eximir a responsabilidade da Samarco nesse desastre ambiental”, conclui Carlos Pinto.