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Veja o que já enviamosRetrospectiva 2023: dez fatos que marcaram o ano para a superação da fome no Brasil
País assistiu retomada de programas e políticas públicas para segurança alimentar
(Francisco Menezes e Ana Carolina Morett*) – Para o contexto da segurança alimentar, o ano de 2023 simbolizou esperança, em geral. Após implacáveis desmontes de políticas públicas pelos últimos governos em meio a agravamento de crises econômicas e sociais, o Brasil retomou com seriedade o olhar para a questão de muitas formas. Porém, há também pontos de atenção sobre novos retrocessos. Assim, nessa entrada para um novo ano, convidamos leitores do #Colabora para uma retrospectiva dos fatos que marcaram 2023 no tema da segurança alimentar:
1- Recriação ou reorganização de ministérios relacionados com segurança alimentar
O governo Lula reestruturou 31 ministérios e seis órgãos com status de ministérios. Entre os ministérios novos, destacam-se o de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e do Desenvolvimento Agrário, além do Ministério da Igualdade Racial e o dos Povos Indígenas – afinal, tratam de um olhar mais focado em questões das populações majoritariamente impactadas pela insegurança alimentar.
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Veja o que já enviamos2 – É revelado ao país a situação de fome e desnutrição da etnia Yanomami, iniciando-se operação de expulsão do garimpo em terras indígenas
Logo em janeiro, circularam pela imprensa e redes sociais em todo o mundo as imagens da situação vivida pelos povos indígenas Yanomami. O Ministério da Saúde declarou “emergência em saúde pública de importância nacional”, e a pasta estimou que mais de cinco mil indígenas Yanomami estariam desnutridos ou passando fome. Situação que afeta gravemente as crianças.
3 – Recriação e lançamento do CONSEA e retomada das conferências de segurança alimentar
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional voltou, dando início a medidas imprescindíveis como a convocação da VIª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional, já realizada em dezembro desse ano. Nesse processo de conferências, são estabelecidos circuitos desde os municípios até o plano nacional, estabelecendo as diretrizes que devem reger a política nacional de segurança alimentar. Assim, o órgão se articula para atuar junto às políticas públicas com uma perspectiva ampla e integradora, que obriga relacionar as questões do campo com a saúde, o desenvolvimento social com o meio ambiente e assim por diante.
4 – Lançamento do Suplemento Gênero e Raça da Rede PENSSAN
Com apoio da ActionAid, a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN) divulgou novos dados ligados à discriminação racial e de gênero. Os dados deram uma dimensão mais estratificada e interseccional da fome que atingia 33,1 milhões de pessoas em 2022: uma em cada cinco famílias chefiadas por pessoas autodeclaradas pardas ou pretas sofria com a fome no Brasil (17% e 20,6% respectivamente) em 2022. A situação piora nos lares chefiados por mulheres pardas ou pretas, dos quais 22% sofrem com a fome, quase o dobro em relação a famílias comandadas por mulheres brancas (13,5%).
5 – Reajuste em média de 36% da alimentação escolar, depois de 6 anos sem qualquer correção
Após intensa mobilização da sociedade civil em 2022, incluindo o Observatório da Alimentação Escolar – do qual ActionAid faz parte – as perdas inflacionárias do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE) foram parcialmente revertidas em 2023, quando o programa teve um reajuste de 36%, após seis anos sem quaisquer atualizações de valores, chegando aos R$ 5,4 bilhões.
6 – Lançamento do Novo Bolsa Família, que substitui o Auxílio Brasil
Em junho, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.601, que teve origem na medida provisória de recriação do Bolsa Família pelo novo governo Lula (MP 1.164/2023). A família beneficiada recebe R$ 142 para cada integrante pelo Benefício de Renda e Cidadania. Se mesmo assim a soma dos benefícios na família for inferior a R$ 600, ela recebe um benefício complementar para garantir que a casa chegue a esse valor mensal. Famílias com crianças de até 6 anos e mulheres grávidas recebem adicional de R$ 150. A medida é fundamental para garantia de renda que possibilite que as famílias brasileiras obtenham o mínimo para sair da insegurança alimentar grave.
7 – Revisão do Cadastro Único, que tinha sido semidestruído no antigo governo
O Cadastro Único é um instrumento muito importante, pois é por meio dele que o governo obtém informações detalhadas sobre as famílias de baixa renda em todo o país. Assim, a atualização regular dos dados viabiliza o mapeamento de contexto para o acesso adequado da população a programas sociais.
8 – FAO divulga a situação de segurança alimentar nos países, no triênio 2020-21-22 e mantém o Brasil no Mapa da Fome
Em julho, o relatório “Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo 2023”, lançado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), identificou os países que entre 2020 e 2022 apresentaram percentuais elevados de suas populações vivendo o drama da fome. O Brasil apresentou índice de 9,9% de sua população com insegurança alimentar grave. Foram 21,1 milhões de pessoas vivendo este estado de privação, muito acima dos 4 milhões do período de 2014-2016.
9 – Lançado o Brasil Sem Fome, para enfrentamento emergencial e estrutural da fome
Já em agosto, o governo federal lançou o programa Brasil Sem Fome, que reúne 80 ações e prevê a mobilização da União, estados e municípios pela superação da insegurança alimentar e da extrema pobreza. O atual governo promete tirar o Brasil do Mapa da Fome até 2030 e reduzir a menos de 5% o percentual de domicílios em situação de insegurança alimentar grave.
10 – Aprovado no Congresso Nacional a PEC do Veneno
Infelizmente, o marco do fim do ano é um fator negativo: projeto de lei 1459/2022, conhecido como PL do Veneno, que flexibiliza o uso de agrotóxicos, foi aprovado pelo Senado e segue para sanção ou veto do presidente Lula (PT). O projeto tem apoio da bancada ruralista e segue sendo denunciado e criticado por pesquisadores, especialistas e ativistas da segurança alimentar e saúde pública.
* Francisco Menezes é economista, ex-presidente do Consea e consultor de Políticas da ActionAid; Ana Carolina Morett é jornalista, especialista em Conteúdo e Relacionamento com Imprensa na ActionAid
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