O saneamento básico acaba de ganhar mais um passo importante na sua história. A ONU declarou, em 18 de dezembro de 2015, o acesso à coleta e ao tratamento de esgotos como um direito humano específico. Distinto do já consagrado direito à água potável. A declaração feita pelo Relator da ONU sobre Água e Saneamento, Léo Heller, e o membro do Comitê Econômico Social, Waleed Sadi, explicita a necessidade dos países emergentes de solucionar este problema que assola mais de 2.5 bilhões de pessoas em todo o mundo. Ao Brasil a mensagem é mais do que clara, pois integramos o quadro de nações que não cumpriu com as Metas do Milênio de 2015 em relação ao saneamento básico e temos mais de 100 milhões de pessoas vivendo sem acesso à coleta de esgotos.
[g1_quote author_description_format=”%link%” align=”left” size=”s” style=”simple” template=”01″]Em meio a uma crise econômica e política, o saneamento perde o fôlego que conseguiu no início desta década. Angariar novos investimentos torna-se um desafio para os prefeitos e governadores.
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Entende-se que a decisão da ONU é mais um instrumento para o cidadão que vive em condições subumanas usar na hora de cobrar soluções imediatas aos responsáveis pelo saneamento em seus países, parte de uma justificativa plausível onde ter acesso à coleta e ao tratamento dos esgotos é um direito básico para qualquer pessoa, assim como o direito ao acesso à água. No Brasil, vale relembrar que a Lei do Saneamento, 11.445/2007, oficializa o gestor municipal como o principal responsável pela titularidade dos serviços de água e esgotos, isto é, cabe a cada prefeito definir a melhor estratégia e planejamento para garantir acesso ao saneamento básico para seus munícipes.
Em meio a uma crise econômica e política, o saneamento perde o fôlego que conseguiu no início desta nova década. Angariar novos investimentos torna-se um desafio para os prefeitos e governadores, e a meta de universalizar o saneamento até 2033, como diz o PLANSAB (Plano Nacional de Saneamento Básico), fica mais distante do que nunca.
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Embora seja certo que teremos um menor empenho dos gestores públicos em 2016 em relação ao saneamento, por conta da crise financeira que assola o país, é certo também que o setor ganha um importante aliado à causa: a Campanha da Fraternidade Ecumênica (CFE). As Igrejas Cristãs do Brasil debaterão com fiéis e líderes religiosos o saneamento básico a partir do início da Quaresma deste ano, tendo como tema “Casa Comum, Nossa Responsabilidade”.
Ter o saneamento como principal tema de uma Campanha da Fraternidade vai ao encontro da recente decisão da ONU. Talvez sejam sinais mais do que claros de que já passou a hora do brasileiro mudar sua postura inerte e lutar mais veementemente por serviços básicos de coleta e tratamento de esgotos, assim como o acesso à água tratada. Até quando vamos aguardar passivamente a boa vontade de nossas autoridades, que trabalham apenas com o universo do tempo de seu mandato e se esquecem que as cidades, e as pessoas, permanecem após sua saída?
