O saneamento básico acaba de ganhar mais um passo importante na sua história. A ONU declarou, em 18 de dezembro de 2015, o acesso à coleta e ao tratamento de esgotos como um direito humano específico. Distinto do já consagrado direito à água potável. A declaração feita pelo Relator da ONU sobre Água e Saneamento, Léo Heller, e o membro do Comitê Econômico Social, Waleed Sadi, explicita a necessidade dos países emergentes de solucionar este problema que assola mais de 2.5 bilhões de pessoas em todo o mundo. Ao Brasil a mensagem é mais do que clara, pois integramos o quadro de nações que não cumpriu com as Metas do Milênio de 2015 em relação ao saneamento básico e temos mais de 100 milhões de pessoas vivendo sem acesso à coleta de esgotos.
[g1_quote author_description_format=”%link%” align=”left” size=”s” style=”simple” template=”01″]Em meio a uma crise econômica e política, o saneamento perde o fôlego que conseguiu no início desta década. Angariar novos investimentos torna-se um desafio para os prefeitos e governadores.
[/g1_quote]Entende-se que a decisão da ONU é mais um instrumento para o cidadão que vive em condições subumanas usar na hora de cobrar soluções imediatas aos responsáveis pelo saneamento em seus países, parte de uma justificativa plausível onde ter acesso à coleta e ao tratamento dos esgotos é um direito básico para qualquer pessoa, assim como o direito ao acesso à água. No Brasil, vale relembrar que a Lei do Saneamento, 11.445/2007, oficializa o gestor municipal como o principal responsável pela titularidade dos serviços de água e esgotos, isto é, cabe a cada prefeito definir a melhor estratégia e planejamento para garantir acesso ao saneamento básico para seus munícipes.
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Em meio a uma crise econômica e política, o saneamento perde o fôlego que conseguiu no início desta nova década. Angariar novos investimentos torna-se um desafio para os prefeitos e governadores, e a meta de universalizar o saneamento até 2033, como diz o PLANSAB (Plano Nacional de Saneamento Básico), fica mais distante do que nunca.
Embora seja certo que teremos um menor empenho dos gestores públicos em 2016 em relação ao saneamento, por conta da crise financeira que assola o país, é certo também que o setor ganha um importante aliado à causa: a Campanha da Fraternidade Ecumênica (CFE). As Igrejas Cristãs do Brasil debaterão com fiéis e líderes religiosos o saneamento básico a partir do início da Quaresma deste ano, tendo como tema “Casa Comum, Nossa Responsabilidade”.
Ter o saneamento como principal tema de uma Campanha da Fraternidade vai ao encontro da recente decisão da ONU. Talvez sejam sinais mais do que claros de que já passou a hora do brasileiro mudar sua postura inerte e lutar mais veementemente por serviços básicos de coleta e tratamento de esgotos, assim como o acesso à água tratada. Até quando vamos aguardar passivamente a boa vontade de nossas autoridades, que trabalham apenas com o universo do tempo de seu mandato e se esquecem que as cidades, e as pessoas, permanecem após sua saída?
