CEBDS debate investimento privado no saneamento básico

Os investimentos em saneamento são fundamentais para o Brasil após a pandemia mas, para isso, é preciso aprovar o projeto de lei que estabelece novo marco regulatório para o setor, em análise do Senado, e também articular de maneira eficiente as ações públicas e privadas para a melhoria dos serviços de água e esgoto para a toda a população. Foram estes os principais pontos destacados por especialistas no webinar sobre saneamento que abriu a série de debates virtuais (Re)visão 2050 – planejando o futuro pós-pandemia, promovida pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). O #Colabora apoia a iniciativa e está acompanhando todos os encontros, que têm como objetivo apontar caminhos para uma agenda a longo prazo no país.

Estudo do Instituto Trata Brasil revela que mais de 100 milhões de pessoas no país não têm coleta de esgoto e 35 milhões de brasileiros não têm acesso à rede de água. “Existe um grande potencial de atração de recursos para o saneamento, não só para investidores internos, mas também de investidores estrangeiros. São muitas as consultas, há um grande interesse. Mas com as regras que temos hoje isso não vai acontecer. O marco regulatório do saneamento, em tramitação no Senado, é fundamental neste sentido”, afirmou Édison Carlos, presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, que participou do debate.

Para o especialista, o Poder Público não tem a menor condição de, sozinho, dar conta da necessidade de universalização do saneamento. “O modelo de investimento de 50 anos atrás com a criação das empresas estaduais está esgotado. O financiamento com recursos públicos através do BNDES e da Caixa também não funcionou. Já faltavam recursos antes e faltarão ainda mais após a pandemia. O investimento privado é fundamental”, acrescentou o presidente do Trata Brasil.

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Não devemos esquecer que 90% da população brasileira vive em áreas urbanas, muitas delas tremendamente adensadas, em territórios irregulares. Precisamos, portanto, de uma reforma urbana para que seja possível chegar água potável e coleta de esgoto a todas as residências

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O Projeto de Lei 4.162/2019, já aprovado na Câmara dos Deputados e pronto para votação no Senado, estabelece um novo marco regulatório para o saneamento que garantiria, na opinião de seus defensores, maior envolvimento das empresas privadas. “O modelo só vai começar a mudar com a aprovação do projeto que está no Senado. Nós entendemos que o Congresso esteja concentrado na emergência criada pela covid-19.  Mas o marco regulatório do saneamentoa deve ser a próxima prioridade do Congresso Nacional, porque vai permitir ordenação para o acesso do setor privado a esse tipo de serviço”, afirmou, no webinar, Teresa Vernaglia, CEO da BRK Ambiental, maior empresa privada de saneamento do País, que considera o setor como uma potencial locomotiva de investimentos no pós-pandemia, com investimentos da ordem de R$ 20 bilhões em infraestrutura e geração de emprego e renda.

Representante no Brasil do 2030 WRG (Water Resources Group), do Banco Mundial, a geógrafa Stela Goldenstein disse que o novo marco regulatório é um passo importante porém insuficiente para o Brasil alcançar a universalização do saneamento básico. “As próprias empresas precisam fazer muito mais – e não apenas as empresas de saneamento. É preciso que todas as empresas participem efetivamente da gestão dos recursos hídricos da região onde estão instaladas. Hoje, as empresas evitam e até escapam dos Comitês de Bacias Hidrográficas, por exemplo”, argumentou a representante do Banco Mundial.

Stela Goldenstein também destacou a importância de mudanças profundas na articulação do Poder Público e do setor privado em temas relacionados ao saneamento mas relacionados a coleta de esgoto e abastecimento d’água, como habitação e regularização fundiária. “Não devemos esquecer que 90% da população brasileira vive em áreas urbanas, muitas delas tremendamente adensadas, em territórios irregulares. Precisamos, portanto, de uma reforma urbana para que seja possível chegar água potável e coleta de esgoto a todas as residências. Apesar de saneamento ser uma pauta do século 20 e até do século 19, será necessário muito trabalho para chegar a universalização desses serviços na metade do século 21”, disse a representante do Banco Mundial.

Cofundadora e diretora do Projeto Manivela, projeto multi-setorial que atua em favelas, Joyce Trindade lembrou que o Brasil tem uma nação de favelados, que, neste momento de pandemia, estão ainda mais vulneráveis pela falta de saneamento básico na grande maioria das comunidades. “É preciso que os moradores da favela deem também mais importância ao saneamento, ganhem a consciência de que a falta de saneamento afeta a saúde, a educação, a vida em geral”, destacou.

A presidente do CEBDS, Marina Grossi, afirmou que o setor de saneamento básico no Brasil tem carências continentais. “Está claro que o poder público não tem capacidade para responder sozinho ao desafio de levar esse tipo de serviço para todos”, argumentou. Ela acrescentou ainda que muitas empresas vêm atuando para buscar uma melhor gestão de recursos hídricos, tanto em suas operações próprias, quanto nas regiões onde estão instaladas. ” Já temos a adesão de 21 grandes grupos empresariais ao Compromisso Empresarial Brasileiro para a Segurança Hídrica, com metas a serem alcançadas até 2025”, destacou a presidente do CEBDS.