ODS 1
Sem anistia: no 8 de janeiro, Lula veta redução de pena para golpistas
Em ato para lembrar tentativa de golpe, presidente anuncia rejeição ao chamado PL da Dosimetria; STF já condenou mais de 800 réus pela trama
Após comandar cerimônia em referência ao marco de três anos desde os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o veto integral, nesta quinta-feira (08/01), ao chamado PL da Dosimentria que reduzia penas de condenados pela tentativa de golpe. Ministros, parlamentares e dirigentes sindicais e de movimentos sociais participaram do ato no Salão Nobre do Palácio do Planalto; após a cerimônia, Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin, ministros e deputados desceram a rampa do Planalto para confraternizar com manifestantes que gritavam a palavra de ordem “sem anistia”.
No discurso durante a cerimônia para lembrar os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, o presidente Lula defendeu de maneira veemente a democracia. “A democracia não é conquista inabalável, é uma obra em construção. Por isso, a democracia precisa ser zelada com carinho e defendida por unhas e dentes. A democracia é mais do que uma palavra bonita, é mais do que dever e direito de votar, a democracia é participação efetiva da sociedade, direito de dizer não”, afirmou.
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O discurso do presidente Lula foi interrompido algumas vezes pela plateia aos gritos de “sem anistia” e também por aplausos. “A verdadeira democracia exige a construção de um pais justo e menos individual, com mais direitos e menos privilégios, onde a saúde e educação sejam direito de todos e não de quem pode pagar, onde a riqueza seja distribuída ao invés de concentrada”, acentuou Lula.
Na cerimônia, o presidente da República exaltou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na condução dos processos sobre os atos golpistas. “Esse ato de hoje é uma exaltação a esse momento que estamos vivendo, de manutenção do Estado Democrático de Direito. Ao acompanhar o comportamento da Suprema Corte, que foi um comportamento magistral, e que não se submeteu aos caprichos de ninguém”, disse Lula.
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O vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, afirmou em seu discurso que a Justiça não se divide e que aqueles que cometeram crimes devem sofrer com rigor. Se perdendo as eleições tentaram um golpe de Estado, imagine o que não teriam feito se tivessem vencido as eleições”, afirmou Alckmin, acrescentando que os três Poderes atuaram em conjunto no 8 de Janeiro. Boas instituições fazem a diferença. As pessoas passam, as instituições ficam e as boas instituições ajudam o país para que ele possa avançar. A democracia traz desenvolvimento”, destacou.
O ato no Palácio do Planalto começou com discurso do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendendo que crimes contra a democracia devem ser devidamente punidos. “É necessário ressaltar que os crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito, como muitos daqueles praticados naquela época recente, o 8 de janeiro — conforme consta da Constituição e de decisão do STF— são imprescritíveis, impassíveis de indulto, graça ou anistia, sobretudo quando envolvem grupos civis e militares armados”, ressaltou Lewandowski, jurista e ex-ministro do STF.
Mais de 800 condenados pelo 8 de janeiro
Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou mais de 800 acusados de participação nos atos que tentaram abalar a democracia brasileira e o funcionamento das instituições, no final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, de acordo com levantamento da Agência Brasil junto ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à tentativa de golpe.
Após os atos golpistas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou 1.734 ações penais no STF. As acusações foram divididas entre incitadores, executores e quatro núcleos principais, que deram sustentação à tentativa de Bolsonaro de se manter no poder após perder as eleições, subvertendo assim a ordem democrática.
Além de envolvidos no ataque direto às sedes dos Três Podesres no 8 de janeiro de 2023, o STF condenou à prisão 29 réus dos quatro núcleos principais da trama golpista; somente dois foram absolvidos. Até o momento, somente os réus do Núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, tiveram as condenações executadas e começaram a cumprir pena. Os condenados nos outros núcleos ainda estão em fase de recurso. As condenações ocorreram pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O grupo maior de condenados faz parte do grupo de incitadores e executores dos atos golpistas de 8 de janeiro. Nesse grupo, 810 condenações foram registradas, sendo 395 por organização criminosa, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e golpe de Estado, e 415 por incitação à prática de crime e associação criminosa, crimes considerados mais leves. Balanço do gabinete do ministro Alexandre de Moraes aponta que 179 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 estão presos atualmente.
O STF homologou ainda mais de 560 acordos de não persecução penal (ANPP). Os acordos foram propostos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigados que estavam em frente ao quartel do Exército, em Brasília, e não participaram dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo. Com a homologação, os réus deverão prestar serviços à comunidade e pagar multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 5 mil. Eles também estão proibidos de usar as redes sociais e devem participar de um curso sobre o tema Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado. Em troca, não serão processados pela procuradoria.
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Oscar Valporto
Oscar Valporto é carioca e jornalista – carioca de mar e bar, de samba e futebol; jornalista, desde 1981, no Jornal do Brasil, O Globo, O Dia, no Governo do Rio, no Viva Rio, no Comitê Olímpico Brasileiro. Voltou ao Rio, em 2016, após oito anos no Correio* (Salvador, Bahia), onde foi editor executivo e editor-chefe. Contribui com o #Colabora desde sua fundação e, desde 2019, é um dos editores do site onde também pública as crônicas #RioéRua, sobre suas andanças pela cidade
