a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolou, nesta quinta-feira (26/01) representação criminal na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e também contra Marcelo Xavier, ex-presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Damares Alves, ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e Robson Santos, ex-secretário de saúde indígena da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), para que eles sejam responsabilizados criminalmente pelo genocídio dos Yanomamis, em Roraima.
O genocídio é um crime que visa o extermínio, a dizimação. Bolsonaro e todos os outros réus atuaram em conjunto utilizando o aparato público para destruir os povos indígenas Yanomami
Na ação, a Apib argumenta que “o Povo indígena Yanomami teve sua vida ceifada por deliberada omissão do governo federal e suas agências”, , durante a presidência de Bolsonaro. “A desassistência à saúde, a fragilização de marcos legais de proteção aos territórios e a total conivência da FUNAI com o garimpo ilegal dentro do território indígena Yanomami foram o fio condutor da política indigenista durante o período de 2019 a 2022. Por esse motivo, torna-se substancial a responsabilização daqueles que prevaricaram ao não adotar as medidas necessárias para proteger os indígenas Yanomami”, destaca a representação assinada pelo o coordenador jurídico da Apib, Maurício Terena, e pela advogada Andressa Pataxó.
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A denúncia enfatiza que, na gestão de Bolsonaro, os Yanomamis foram afetados pelo aumento de desnutrição, malária, assassinatos e estupros, além da contaminação de indígenas com a covid-19. “Houve uma flagrante omissão por parte desses agentes públicos em dar resposta ao povo Yanomami. Nesse documento, a gente elenca os direitos fundamentais dos povos indígenas que foram violados e também os direitos humanos que foram cerceados”, afirmou o advogado Maurício Terena, lembrando que esses fatores foram provocados, principalmente, pela invasão de garimpeiros ilegais na Terra Indígena, incentivada à época pelos agentes públicos.
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A representação criminal da APIB também relembra que 21 ofícios com pedidos de ajuda dos Yanomamis foram ignorados por Bolsonaro. Além disso, a ex-ministra Damares Alves teria pedido que Bolsonaro não enviasse aos indígenas leitos de UTI, água potável, materiais de limpeza e higiene pessoal, informativos sobre a pandemia da Covid-19 e instrumentos médicos. “O genocídio é um crime que visa o extermínio, a dizimação. Bolsonaro e todos os outros réus atuaram em conjunto utilizando o aparato público para destruir os povos indígenas Yanomami e o que temos visto nos dias de hoje são consequências”, afirma a associação indígena no documento à PGR.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil lembra que, em 2020, já havia apresentado comunicação ao Tribunal Penal Internacional, solicitando a abertura de investigação contra o então presidente Jair Bolsonaro e “qualquer perpetrador e cúmplice” para apurar a responsabilidade sobre as violações sistemáticas dos direitos dos povos indígenas. “Os povos indígenas no Brasil estão sendo vítimas de genocídio, bem como de perseguição, extermínio e outros crimes contra a humanidade perpetrados pelo presidente Jair Bolsonaro, a demandar atenção desta Procuradoria e da jurisdição penal internacional”, afirma a representação à PGR.
A Apib também processo criminal contra Bolsonaro, Damares e os ex-responsáveis pela Funai e pela Sesai por improbidade administrativa já que eles deixaram de cumprir seu papel na proteção dos Yanomamis apesar dos seguidas denúncias e pedidos de socorro. A representação cita relatório “Yanomami sob ataque”, publicado em 2021, em que a Hutukara Associação Yanomami e a Associação Wanasseduume Ye’kuana relataram o aumento das doenças decorrentes do garimpo ilegal no território. “Por representarem o poder público e estarem, à época dos fatos, investidos de cargos públicos, salienta-se que há nítida conduta improba por parte de todos os representados”, frisa a representação da Apib.
