A Associação Urihi Yanomami acionou à Justiça Federal que a União pague R$ 6,6 bilhões devido aos danos ambientais provocados pelo garimpo ilegal na Terra Indígena. Em ação civil pública, protocolada neste fim de semana, a entidade afirma que a falta de ações eficazes do governo federal no combate ao garimpo, levou “diretamente a um rápido aumento da mineração ilegal de ouro, desmatamento e violência contra o povo indígena Yanomami”.
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Na ação por danos ambientais, sociais e morais coletivos, a associação aponta a omissão – “dolosa ou culposa” – do Estado Brasileiro diante do uso ilegal de mercúrio para a extração de minérios em territórios indígenas, lembrando que a proteção dessas terras é responsabilidade federal. “Ao utilizarem o mercúrio, degradaram ambiente essencial à preservação étnica dos povos yanomamis, além das consequências diretas e variadas do elemento químico na saúde dos indígenas”, afirma trecho do documento de 120 páginas protocolado junto à Justiça Federal, em Roraima.
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De acordo com a Ação Civil Pública, a União não tentou proteger, de maneira eficiente e eficaz, os interesses e até a sobrevivência das comunidades diretamente atingidas pelo garimpo ilegal. “Pelo contrário, houve uma verdadeira defesa e execução de políticas administrativas que reverberaram na fragilização da fiscalização, permitindo-se invasões maciças nos Territórios Indígenas Yanomamis”, ressalta a associação, a mesma que acionou o STF para impedir que o senador Chico Rodrigues, acusado de defender interesses do garimpo, entrasse sozinho na Terra Yanomami..
A associação indígena cita ainda, na sua argumentação, medidas tomadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, como a extinção da Secretaria de Mudanças Climáticas e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, a extinção do Comitê Orientador do Fundo Amazônia; e as mudanças nas estruturas do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). “O Estado Brasileiro, infelizmente, foi cúmplice da violência étnico-ambiental contra o Povo Yanomami e, em razão disso, merece reparação à altura dos danos étnico-sociais praticados”, enfatiza a ação civil pública.
A Urihi Yanomami, na ação, cobra ainda a criação de um plano por parte da União para o fim do uso do mercúrio no garimpo, com fiscalização e testagem da água na região, além do desenvolvimento de um Protocolo de Atendimento Básico aos Contaminados pelo Mercúrio, com apoio de especialistas para ser incorporado ao Sistema Único de Saúde. É solicitado ainda a realização de testagens do nível de mercúrio em amostras de cabelo de rotina no pré-natal das indígenas e nos acompanhamentos das crianças, que vivem em situação de extrema vulnerabilidade na reserva.
A ação civil pública também pede que sejam adotadas, com urgência, medidas para a preservação e monitoramento da floresta e dos rios, como a identificação dos locais com maior presença de mercúrio e uso de placas na língua Yanomami para alertar os indígenas sobre o perigo do consumo do líquido contaminado, além de envio de água potável.
