ONGs processam governo sobre petróleo na Foz do Amazonas

Oito organizações e redes dos movimentos ambientalista, indígena, quilombola e de pescadores artesanais entraram nesta quarta-feira (22/10) com uma ação na Justiça Federal do Pará contra o Ibama, a Petrobras e a União, pedindo anulação do licenciamento do Bloco FZA-M-59, que permitiu à Petrobras iniciar a perfuração de petróleo na bacia sedimentar da Foz do Amazonas.

O Ibama concedeu a licença de operação à empresa no último dia 20, após quatro anos de pressão da Petrobras e do Ministério de Minas e Energia, contrariando pareceres técnicos do próprio instituto e recomendações do Ministério Público Federal. A Petrobras informou que a perfuração começou imediatamente após a emissão da licença.

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Na ação, protocolada na 9ª Vara da cidade de Belém, as organizações também pedem liminar suspendendo imediatamente as atividades de perfuração, sob risco de danos irreversíveis ao meio ambiente. “Este projeto é predatório, ignora a voz dos povos indígenas, verdadeiros guardiões da floresta, e escancara as contradições do governo ao investir em combustíveis fósseis, principal causa da crise climática, há poucos dias da COP30. Além de violar o direito à consulta livre, prévia e informada, previsto na Convenção 169 da OIT, o processo de licenciamento desconsiderou o alerta da Funai sobre a necessidade de realizar o Estudo do Componente Indígena. Exigimos a revisão urgente desta autorização, pois a Amazônia e seus povos não podem pagar a conta de uma destruição que não é nossa”, afirmou Kleber Karipuna, coordenador-executivo da Apib, uma das oito organizações que movem a ação.

Também movem o processo a Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), a Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), a Confrem (Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros e Marinhos), o Greenpeace Brasil, o Instituto Arayara, o Observatório do Clima e o WWF-Brasil. “Nós estamos há três anos ajuizando essas ações, pedindo para ser ouvidos pela Petrobras para saber sobre a questão da liberação. E o que o governo federal fez através do Ibama, liberando o licenciamento, viola todos os direitos das comunidades quilombolas do Amapá e do Brasil porque não será só o estado do Amapá que será contaminado, caso haja um vazamento”, protestou Núbia Cristina, quilombola do Amapá e coordenadora-executiva da Conaq,

Na ação, as organizações apontam três vícios fundamentais na licença de operação, que ensejam sua nulidade: 1) o licenciamento atropelou povos indígenas e comunidades tradicionais por que não foi realizado Estudo de Componente Indígena nem Estudo de Componente Quilombola no licenciamento e tampouco houve consulta livre, prévia e informada aos povos afetados; 2) o licenciamento tem falhas graves de modelagem que põem em risco a biodiversidade, já que o tanto o modelo utilizado quanto os seus dados têm falhas que comprometem a segurança da atividade e a modelagem não considera as características da região, como o comportamento de correntes subsuperficiais, a presença de sedimentos na coluna d’água, entre outros fatores como o uso de dispersantes, que interferem na dinâmica de dispersão e afundamento do óleo; e 3) O licenciamento ignorou os impactos climáticos do projeto – Desde 2021 a Agência Internacional de Energia vem alertando que, se a humanidade quiser ter chance de limitar o aquecimento global a 1,5oC, nenhum projeto novo de combustíveis fósseis poderá ser licenciado no planeta.

Toya Manchineri, coordenador-geral da Coiab, disse que os povos indígenas exigem que que seus direitos constitucionais sejam garantidos e que o Estado e seus órgãos de controle revejam as autorizações do projeto de exploração de petróleo na margem equatorial. “Nenhuma decisão que impacte a vida e os territórios indígenas pode ser tomada sem ouvir quem há milênios cuida da Amazônia. A consulta livre, prévia e informada não é um favor; é um direito garantido e inegociável. Autorizar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas sem esse diálogo é mais um ato de violação e desrespeito aos povos indígenas, que pagam a conta pelas ações do Estado e da iniciativa privada, que só estão preocupados com o lucro acima da vida”, afirmou o líder indígena.

Organizações ambientalistas também assinam a ação contra o governo. “Às vésperas da COP 30, é lamentável que o governo brasileiro tenha autorizado a abertura de nova fronteira de exploração de petróleo na região Amazônica. O licenciamento do Bloco FZA-M-59 atropelou requisitos fundamentais previstos na legislação ambiental brasileira e em tratados internacionais dos quais o país é signatário”, afirmou Angela Barbarulo, gerente jurídica do Greenpeace Brasil. “Há fragilidade nas modelagens, descumprimento da Convenção 169 da OIT e outros problemas sérios. Ao invés de proteger os ecossistemas e o sistema climático e prezar pelo cumprimento da Constituição Federal, liberou-se a perfuração de forma inconsequente. Não há outra medida cabível que não a propositura da ação judicial”, acrescentou Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima.