O mês de setembro de 2016 marca o primeiro aniversário dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), aprovados pela Organização das Nações Unidas (ONU). Os ODS foram propostos no documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), ocorrida na cidade do Rio de Janeiro, em 2012, que estabeleceu um processo intergovernamental inclusivo e transparente, aberto a todos, com vistas a garantir legitimidade para a elaboração dos ODS.
Após três anos de consultas, nos dias 25 a 27 de setembro de 2015, foram aprovados os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e as 169 metas, demonstrando a escala e a ambição da Agenda global para o quindênio 2015-2030.
No preâmbulo do documento, assinado por 193 líderes mundiais, foram definidas cinco prioridades de importância crítica para a humanidade e para o meio ambiente, denominados os cinco P’s: Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parcerias.
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A concepção dos cinco P’s é eloquente, pois estabelece cinco prioridades equidistantes, projetadas dentro de um círculo, cujo centro é um pentágono, representando o “desenvolvimento sustentável”. No topo do desenho estão colocadas as Pessoas (erradicação da pobreza), no nível intermediário estão o Planeta (recursos naturais e clima) e a Prosperidade (bem-estar humano) e, na base do círculo, estão a Paz (sociedades pacíficas, justas e inclusivas) e as Parcerias (governança global sólida).
Se eu adotasse o estilo Polyana – a menina que procurava sempre extrair algo de bom e positivo em todas as coisas ao seu redor – seria fácil tecer elogios aos cinco P’s da Agenda global 2030. Também não seria difícil engrossar o coro da defesa do desenvolvimento sustentável. É bom lembrar que a primeira formulação geral de desenvolvimento sustentável surgiu no Relatório Brundtland, de 1987, que foi definido como “aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas necessidades”. Após essa primeira definição, estabeleceu-se um consenso de que o desenvolvimento sustentável deve ser entendido como um processo socialmente justo, economicamente inclusivo e ambientalmente responsável.
Temas contraditórios
Essa é a base do paradigma do “Triple Bottom Line”, que estabeleceu como meta o equilíbrio entre as ações e os resultados econômicos, ambientais e sociais das organizações públicas e privadas, no plano micro e macrossocial. Assim, há que se ressaltar que a nova representação trazida pelos cinco P’s é uma tentativa de se colocar mais duas estacas no tripé da sustentabilidade. Agora, ao invés do triplo objetivo, ou triângulo da sustentabilidade, a ONU apresenta os objetivos quíntuplos ou o pentágono da sustentabilidade.
Porém, existe um grande hiato entre o sonho e a realidade. Muitos críticos consideram que o desenvolvimento sustentável, na prática, não passa de um termo que combina palavras de sentidos opostos e que se excluem mutuamente. Ou seja, o desenvolvimento sustentável virou um oximoro e o tripé da sustentabilidade virou um trilema, como mostraram Martine e Alves (2015).
Da mesma forma, a concepção dos cinco P’s pode se tornar um “quintilema”. A expressão “quintilema” é utilizada quando se tem uma proposição formada de cinco lemas contraditórios ou que reúnem escolhas difíceis entre cinco opções que, em parte ou na totalidade, são conflitantes ou difíceis de serem conciliadas.
Entraves na agenda
A grande limitação da Agenda 2030 da ONU é que ela está baseada na manutenção do modelo de desenvolvimento fundado no crescimento econômico e na ilimitada exploração dos recursos naturais. Por exemplo, no objetivo # 8.1 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável está definido: “Sustentar o crescimento econômico per capita, de acordo com as circunstâncias nacionais e, em particular, pelo menos um crescimento anual de 7% do PIB nos países menos desenvolvidos”. Faltou explicar como manter um crescimento tão elevado sem aumentar a degradação ambiental e sem acelerar a emissão de gases de efeito estufa.
Na realidade, existem dificuldades que são reais para a efetivação da Agenda 2030 em todos os cinco P’s. No lado superior do pentágono, referente à dignidade das pessoas, algumas notícias têm sido positivas. O relatório Global Monitoring Report do Banco Mundial, de 2016, estima que o número de pessoas vivendo na extrema pobreza no mundo – considerando a linha de $ 1,90 ao dia, em poder de paridade de compra – caiu de cerca de 2 bilhões em 1990 para 702 milhões de pessoas em 2015. Em termos percentuais a queda também foi expressiva, passando de 37,1% para 9,6% nesse período de 25 anos. Mas os ganhos foram significativos principalmente na China e na Índia. Na África Subsaariana o percentual da população na extrema pobreza ainda está na faixa de 40%.
O relatório Panorama Social de América Latina, divulgado pela CEPAL, em 22/03/2016, mostra que tanto a pobreza, quanto a pobreza extrema (indigência) caíram bastante na América Latina, entre 1990 e 2012, mas ambas voltaram a subir desde então. Em 2015, havia 175 milhões de pessoas na pobreza (29,2%) e 75 milhões na indigência (12,4%) na região. A recessão de 2016 está piorando a situação e diversos países (Brasil, Venezuela, etc.) vão ter dificuldades para cumprir a meta 1 dos ODS, da Agenda Global 2030.
Sobre as desigualdades de renda também há notícias boas e ruins. A notícia boa é que, nas duas últimas décadas, há um processo de convergência global entre a renda dos países pobres e ricos. As desigualdades entre os países estão diminuindo, graças novamente ao crescimento da China e da Índia, países que possuem, em conjunto, mais de um terço da população mundial. Contudo, as desigualdades sociais aumentaram internamente nos países, fazendo com que a taça da desigualdade global seja absurdamente desigual, como mostrou Oscar Valporto, no artigo “A economia verde e a taça da desigualdade”, aqui no Projeto Colabora, em 24/11/2015. A crescente desigualdade de renda indica que o desenvolvimento social não tem ocorrido de maneira justa, como pretende a Agenda 2030 da ONU.
Sobre as condições dos ecossistemas e do clima não é necessário se estender sobre esse assunto, pois, como já mostrei em outros artigos, a prosperidade humana se deu em função da piora das condições do meio ambiente e às custas do sofrimento de outras espécies. Tanto a metodologia da Pegada Ecológica, quanto a metodologia das Fronteiras Planetárias mostram que a manutenção do rumo atual do desenvolvimento pode levar a civilização ao precipício. A organização Carbon Tracker considera que as Contribuições Voluntárias Nacionalmente Determinadas (INDCs) aprovadas no Acordo de Paris, da COP-21, apontam, na realidade, para um aumento da temperatura de 3º C a 3,5º C. em 2100. Isto quer dizer que a proteção do planeta e do clima pretendida pela Agenda 2030 não é suficiente para recuperar a saúde da “nossa casa comum”.
Nova era
Sobre as parcerias e a governança, a ONU tem realizado conferências visando ampliar a capacidade de recursos financeiros para a parceria e a cooperação internacional. A primeira Conferência Internacional sobre Financiamento ao Desenvolvimento (FpD1), ocorreu no México, em 2002. O Consenso de Monterrey, como ficou conhecido o documento assinado na ocasião, buscou incentivar uma nova era na cooperação econômica entre as nações desenvolvidas, em desenvolvimento e as instituições financeiras globais tais como Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial (Bird) e Organização Mundial do Comércio (OMV). Em 2008 foi realizada a segunda Conferência em Doha. Porém, a FpD2 foi prejudicada pelo cenário de incerteza da crise internacional, após a quebra do banco Lehman Brothers. Em 2015, aconteceu a terceira Conferência sobre Financiamento ao Desenvolvimento (FpD3), em Addis Abeba, em um momento em que a ajuda internacional requer uma cifra de seis a sete trilhões de dólares, mas, em 2014, a ajuda oficial para o desenvolvimento e a filantropia global, juntas, somaram apenas 134 bilhões de dólares. A Agenda de Ação de Adis Abeba (AAAA) não foi capaz de enfrentar as injustiças estruturais do sistema econômico financeiro global e garantir que o financiamento ao desenvolvimento e do combate ao aquecimento global no marco da Agenda 2030.
Sobre a Paz, a realidade está longe de gerar esperança. Segundo o Instituto Internacional para a Investigação da Paz de Estocolmo, as despesas militares mundiais em 2015 foram de US$ 1,68 trilhão, um aumento, em termos reais, de cerca de 1% em relação ao ano de 2014, equivalendo a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) global. Em relação ao ano de 1998, o aumento real das despesas foi superior a 50%. Portanto, enquanto a agenda da ONU fala em paz, os gastos de guerra batem recordes e os conflitos armados se multiplicam em diversos países da África e atinge proporção de tragédia no caso da Ucrânia, do Afeganistão, da Líbia, do Iêmen, do Iraque, e, especialmente, da Síria, com o enorme número de mortes e de refugiados de guerra.
A Agenda 2030 poderia ser viável se esses US$ 1,68 trilhão fossem utilizados para erradicar a pobreza, reduzir as desigualdades, mudar o modelo de produção e consumo hegemônico e acelerar a transformação da matriz energética mundial para fontes renováveis e de baixo emissão de carbono. A humanidade precisaria autolimitar o seu espaço no Planeta e não ocupar todos os territórios e se apropriar de todas as riquezas naturais e ecossistêmicas.
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Uma pessoa é rica na proporção do número de coisas de que ela é capaz de abrir mão
[/g1_quote]Não sigo o pensamento de Polyana e nem de Cassandra. Muito menos sou contra os ODS e a Agenda 2030 da ONU. Ao contrário, torço pelo sucesso dessas iniciativas. As intenções dos cinco P’s são ótimas, mas pouco factíveis. Não vejo como elas podem se realizar se a humanidade continua acreditando que o crescimento econômico sustentado é essencial ao bem-estar, enquanto o mundo continua divido em grupos e blocos que disputam cada quinhão de prosperidade extraída do empobrecimento da Mãe Terra. Os modestos resultados da COP-21, de Paris, indicam claramente que nenhum país está disposto a mudar radicalmente suas metas desenvolvimentistas.
Todavia, para não virar um quintilema, a agenda da sustentabilidade da ONU deveria promover uma mudança radical da concepção central da nossa civilização, que considera a acumulação de bens materiais a verdadeira medida da riqueza e da prosperidade dos cidadãos. A alternativa ambientalmente mais correta para os indivíduos e para as nações seria aquela apontada, há mais de 170 anos, por Henry Thoreau (1817-1862): “Uma pessoa é rica na proporção do número de coisas de que ela é capaz de abrir mão”.
