Andando de marcha à ré

A fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) com o Ministério das Comunicações é uma proposta equivocada. A impressão é de que a decisão foi fruto de palpite ou de sorteio, sem uma análise mínima de compatibilidade de missões, dimensionamento de quadros, impacto na sociedade, natureza de projetos, de fontes de recursos e de pontos de conflito. Ambos são ministérios com prioridades e objetivos totalmente diferentes. Trata-se de um verdadeiro disparate administrativo e político, que põe em risco um projeto nacional de 30 anos, com incontestáveis avanços para o país e para a sociedade brasileira.

O Ministério das Comunicações tem atuação empresarial e comercial, cujo objetivo é alavancar investimentos externos, ampliar e facilitar o acesso aos sistemas de comunicação no território nacional. Já o MCTI atua incentivando e financiando a qualificação de profissionais, projetos de pesquisa em universidades, institutos e empresas de base tecnológica. É um dos poucos ministérios que teve suas políticas preservadas por sucessivos governos, consolidando, assim, uma política de estado.

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Enfim, em uma verdadeira República não se tomam decisões de grande impacto, que afetam milhões de cidadãos, sem consultar seus representantes

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Avançamos muito nas últimas décadas. A produção científica é hoje um ponto forte do país. Graças à determinação dos pesquisadores brasileiros e apoio das agências de fomento, o Brasil alcançou, em nível mundial, o 13º lugar na produção de pesquisa e o 5º lugar na produção de pesquisa interdisciplinar. A competência científica e tecnológica também teve sua atuação ampliada, alcançando todas as regiões do Brasil, tornando assim o país mais uniforme.

Também não podemos esquecer que várias conquistas da indústria nacional foram alcançadas graças à cooperação com universidades e institutos de pesquisa, a partir de projetos financiados pelo MCTI. Entre centenas de exemplos, podemos citar Petrobras, Embraer, Embrapa, WEG, Embraco, Grupo Eletrobras, Indústrias de fármacos, empresas do setor aeroespacial. Isso sem falar na Agência Espacial Brasileira (AEB) e o grupo formado por Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep), Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que atuam em áreas estratégicas.

O governo interino sequer consultou a comissão do Senado antes de tomar essa decisão. A maioria dos membros da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática do Senado se opõem à fusão. Em audiência pública realizada com a Comissão, em Brasília, na qual estavam presentes representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Academia Brasileira de Ciências (ABC), universidades e institutos de pesquisa, foi aprovado, por unanimidade, um documento e encaminhado ao governo provisório manifestando o repúdio à fusão. Uma reunião com Gilberto Kassab, do MCTI, já está agendada para amanhã, dia 7. Enfim, em uma verdadeira República não se tomam decisões de grande impacto, que afetam milhões de cidadãos, sem consultar seus representantes.