‘Só descriminalização das drogas reduzirá a violência’

Especializado na trajetória da polícia do Rio, o historiador Marcos Bretas, da UFRJ, defende a descriminalização das drogas como forma de reduzir a escalada da violência na cidade. Segundo ele, somente assim, a polícia poderia voltar a se preocupar com a segurança pública.

Relatório divulgado recentemente pela Human Rights Watch mostrou que nos últimos dez anos pelo menos 8 mil pessoas no Rio de Janeiro foram mortas pela polícia. Somente no ano passado tivemos 645 mortes. Por outro lado, só em 2016, 58 policiais militares foram assassinados.

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A polícia não tem controle, não tem disciplina interna, enfrenta situações graves de violência e desenvolveu formas de lidar com isso com as quais, é bom lembrar, a maioria da população concorda, acha normal.

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O novo relatório da Human Rights Watch comprova, mais uma vez, a brutalidade da nossa polícia. Desde a sua criação a PM é violenta?

A história da polícia é de violência desde o início, desde a sua criação, há mais de 200 anos, logo depois da chegada da corte. Sempre foi uma polícia de representação do estado, de autoridade, de poder, de ter que impor respeito, de impor o medo. Uma outra leitura é essa do combate ao inimigo. Na República, com a estadualização da política e dos conflitos estaduais, a polícia é usada pelos governadores contra seus inimigos. As histórias que os policiais escrevem não são de trabalho cotidiano, mas de guerras, revoluções.

Apesar de todos esses trabalhos acadêmicos e de todas as denúncias, nada muda. Por quê?

Sim, estamos sempre dizendo a mesma coisa e nada acontece. A polícia não tem controle, não tem disciplina interna, enfrenta situações graves de violência e desenvolveu formas de lidar com isso com as quais, é bom lembrar, a maioria da população concorda, acha normal. Essa ideia de que matar bandido é bom não é novidade, a polícia sempre foi assim. A novidade histórica, digamos assim, é que algumas pessoas começaram a se incomodar com isso.

Como assim?

Há uma tradição da cultura da violência que nunca se quebrou, sem dúvida. Até os anos 50 era totalmente normal matar bandido. Mas houve uma mudança de perfil social, os conflitos se tornaram mais visíveis; a visibilidade da violência aumentou muito nos últimos 30 anos. A violência existia, claro, mas era menos visível.

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O ladrão não parece ser a preocupação da polícia; o tráfico de drogas é o problema. E essa é uma outra distorção louquíssima porque o que incomoda as pessoas não é o traficante, mas sim o fato de serem assaltadas na esquina, de as ruas não terem segurança.

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Por quê?

A população era menor. Os espaços da violência eram mais separados, a sociedade era muito mais partida do que hoje. Ninguém estava preocupado com o que acontecia naquele lugar distante onde só morava gente perigosa. O Morro da Favela (a primeira favela da cidade) era um outro mundo, onde havia bandidos. Foi somente no fim dos anos 40, início dos anos 50, que as pessoas começaram a ser assaltadas nas ruas, que as pessoas começaram a ter medo de um personagem que hoje se tornou um personagem menor: o assaltante.

Isso foi banalizado diante da ascensão do tráfico de drogas?

Sim, o ladrão não parece ser a preocupação da polícia; o tráfico de drogas é o problema. E essa é uma outra distorção louquíssima porque o que incomoda as pessoas não é o traficante, mas sim o fato de serem assaltadas na esquina, de as ruas não terem segurança.

Mas também não dá para a polícia ignorar o tráfico de drogas…

Não, mas temos que caminhar para discutir a descriminalização das drogas, tirar isso da mão da polícia, que vai passar a ter mais recursos para oferecer segurança ao cidadão. A maior parte do aparato policial hoje está voltado para o combate ao tráfico.

O senhor falou que a cidade era ainda mais partida no passado. Podemos dizer, então, que houve um avanço, apesar de todos os problemas?

Acho que sim, acho possível pensar nisso. E como as coisas se tornaram mais visíveis, começa a surgir também uma preocupação com aquele outro lado que era invisível. Um outro aspecto interessante é a experiência da prisão pelas pessoas da elite. Até a década de 30, o preso político entra na prisão e diz que não é um criminoso comum, ele é especial, ele quer distância daquela gente (os presos comuns). Na época da ditadura, isso muda: os presos políticos começam a olhar para os presos comuns, enxergar as condições das pessoas. A questão dos direitos humanos ganha força. E a extensão desses direitos a todos se torna uma agenda. A elite passa a ter mais percepção do que acontece na vida das outras pessoas, começa a enxergar as dimensões complexas da miséria.

Numa entrevista antiga o senhor tinha dito que a polícia sempre foi violenta e sempre bateu em todo mundo, mas que a classe média só se deu conta disso na ditadura, quando ela passou a ser vítima dessa violência também….

Exatamente. E aí, essa classe média consciente começou a se preocupar também com a situação do bandido que apanhava. E isso faz toda a diferença.

Até então não havia essa preocupação?

As camadas médias da década de 50 não tinham o menor problema com morte de bandido. O meu malvado favorito dessa época é o Mineirinho, um assaltante que acabou ganhando muito destaque e foi caçado pela polícia. Ele desce do Morro da Providência, no centro, e tenta fugir por ali, no meio daquelas garagens de ônibus. Mas acaba sendo ferido e se esconde debaixo de um ônibus. A polícia, então, metralha o ônibus por baixo. Mineirinho é morto com 13 tiros e, não sei bem por que, seu corpo foi jogado pelos policiais na estrada Grajaú-Jacarepaguá. No dia seguinte, a manchete era: “Morreu Mineirinho, a cidade dorme em paz”. Por outro lado, no entanto, aquela coisa dos 13 tiros causa um incômodo. Tinham que matar, não tinha outro jeito, mas mataram demais! O que está acontecendo com a nossa sociedade? Como alguém faz uma coisa dessas com outro ser humano? Tem uma crônica linda da Clarice Lispector sobre a morte do Mineirinho.

Nessa época já se pode falar em exacerbação da violência?

Sim, é a época dos policiais superpoderosos, dos homens de ouro da polícia, das execuções violentas, e dos grandes bandidos, como Mineirinho e Cara de Cavalo. E isso vai ter um outro lado também. Os bandidos também começam a matar e vão se tornar cada dia mais violentos.

E essa cultura da violência se mantém. Por quê?

Tem dois lados nessa questão. Um é a tradição histórica, da sociedade violenta que sempre resolveu seus conflitos com violência. Na relação da polícia com a criminalidade, um lado escala a violência do outro. Se enfrento um inimigo terrível, tenho que ser terrível também, essa é a lógica. O lado perverso é que a partir dos anos 80, os criminosos passaram a ter acesso a armas que não são de crime urbano, é armamento de combate, fuzil, granada. E quando tem que enfrentar um criminoso assim, a polícia também quer armas iguais – que obviamente não são armas de controle urbano. Se você entra numa favela com um fuzil, o tiro vai atravessar a parede, vai ter bala perdida. Isso não aumenta a eficácia da polícia, mas sim o seu poder destrutivo.