ODS 1
Adiamento de programa pode lançar até 20% a mais de poluentes no ar
Estudo mostra que prorrogação de prazo, pedido por montadoras ao Conama, aumentará emissões responsáveis por danos à saúde
Depois de revogar resoluções que protegiam restingas e manguezais, o Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) pode ter na pauta de sua próxima reunião, que deve acontecer até o fim do ano, mais uma ameaça ambiental: a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) solicitou o adiamento da nova fase do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), para veículos pesados, prevista para entrar em vigor em 2022, por até três anos. Relatório divulgado pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), nesta segunda (05/10) aponta que, caso prazo seja adiado, a emissão de óxidos de nitrogênio (NOx), poluentes responsáveis por problemas pulmonares, chegará a ser de até 20% a mais em comparação com o cumprimento no prazo e de até 11% a mais de material particulado 2,5 (MP) emitido na combustão, partículas finas formadas por fuligem e outras partículas sólidas ou líquidas em suspensão na atmosfera que podem causar problemas cardiorrespiratórios.
A pesquisa confirma que o programa vem sendo um instrumento efetivo para o controle de emissões de veículos pesados dentro do horizonte até 2050. “O atraso na implementação da fase implicará em emissões anuais, entre 2025 e 2037, próximas a 20% maiores em comparação com a implementação no prazo. Os dióxidos de carbono, além de causarem danos à saúde em sua emissão, também são precursores da formação do ozônio troposférico, um outro poluente cujas concentrações ambientais vêm há décadas violando os padrões de qualidade do ar em cidades brasileiras”, afirma o pesquisador David Tsai, pesquisador do Iema e coordenador do estudo. “É fundamental o prosseguimento do Proconve para a redução da emissão de poluentes mas precisamos também alterar o padrão da mobilidade no país tornando as cidades menos dependentes da circulação de veículos automotores”, acrescenta Tsai, lembrando que pesquisas indicam que doenças cardiorrespiratórios causadas pela poluição do ar matam 50 mil pessoas por ano no país.
O Proconve é um programa instituído pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) com objetivo de melhorar a qualidade do ar no Brasil por meio da exigência de fabricação e comercialização de veículos em geral que atendam limites de emissão cada vez mais restritivos, ou seja, poluindo menos. O programa engloba: ônibus, microônibus, caminhões em geral, motocicletas, comerciais leves (como vans) e automóveis. A fase P8 do Proconve, estabelecida pela Resolução do Conama nº 490 de 2018, é equivalente às normas Euro 6 que entraram em vigor na Europa em 2014. Ou seja, de acordo com o Iema, as montadoras instaladas no Brasil já detém, em suas matrizes europeias, a tecnologia necessária para a mudança.
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O estudo do instituto calculou a evolução das emissões poluentes em quatro cenários. O primeiro considera que a fase P8 do Proconve será como determina a resolução do Conama: em 2022 para novos modelos de veículos pesados e 2023 para todos os modelos de veículos pesados; o segundo considera o adiamento por três anos do Proconve (2025 para novos pesados e 2026 para todos); o terceiro cenário assume que haverá maior eletrificação progressiva da frota simultaneamente à implementação da fase P8 até 2022; e, o último, também considera a fabricação de mais veículos híbridos e elétricos, mas com o adiamento em três anos. “Foi possível averiguar a importância que a introdução da fase P8 do Proconve terá na consolidação de uma trajetória de redução de emissões de óxidos de nitrogênio (NOx), a nível nacional”, afirma o estudo.
Os pesquisadores do Iema – além David Tsai, assinam o relatório Marcelo Cremer, Felipe Barcellos e André Luiz Ferreira – também lembram ainda que o material particulado é um poluente ainda mais desafiador porque os resultados do estudo indicam indicam que apenas essa nova fase é insuficiente para evitar uma trajetória de emissões crescentes no longo prazo. “O Proconve contribuiu para estabelecer uma trajetória decrescente de emissões de MP 2,5 desde o final da década de 1980. Mas as projeções indicam que haverá uma inflexão na curva de emissões, que passam a aumentar a partir de 2035, aproximadamente”, explica Tsai, destacando que esse aumento está relacionado ao crescimento do número de veículos circulando. E o desgaste de pneus, freio e pista deverá gerar mais poluente, o que é preocupante, pois o Proconve não conta com estratégias de controle para essa formação do poluente.
O relatório do Iema aponta ainda que as redes de monitoramento da qualidade do ar mostram que as concentrações de material particulado em muitas cidades brasileiras se encontram há décadas em níveis superiores àqueles recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “Estudos de saúde pública apontam a poluição do ar, e em especial as partículas inaláveis, como a principal causa de mortes prematuras no país e no mundo. Em 2020, as mortes estimadas como relacionadas a poluição do ar foram menores apenas do que aquelas em decorrência da síndrome respiratória aguda grave provocada pelo novo coronavírus”, destacam os pesquisadores.
De acordo com David Tsai, o adiamento do prazo para o controle de poluentes traz riscos reais à saúde da população. “O cumprimento da resolução do Conama é um instrumento valioso do qual a sociedade brasileira não pode prescindir para atingir concentrações do poluente em níveis compatíveis com as recomendações da OMS”, afirma o pesquisador, destacando que o aprimoramento tecnológico dos veículos é importante mas insuficiente para reduzir significativamente as emissões. ” Ações para reduzir a necessidade de deslocamentos motorizados, encurtar as distâncias e promover o uso de modos mais eficientes de transporte são estratégias, para atenuar as emissões, complementares à aplicação de novas tecnologias e podem trazer outros benefícios sócioeconômicos”, destaca.
Pedido de adiamento com base na covid-19
No começo de setembro, a Anfavea anunciou o pedido de prorrogação do prazo para a que as montadoras possam cumprir as normas, com a alegação principal de que a pandemia de covid-19 inviabilizou a manutenção do cronograma. A associação argumenta ainda que as empresas cumpriram todas as suas metas à risca desde os anos 80, quando o programa foi criado, o que não ocorreu com o poder público em todas as esferas, destacando a inspeção veicular e a renovação da frota, que nunca saíram do papel. De acordo com nota divulgada pela Anfavea, a ausência dessas medidas “anula boa parte dos esforços e investimentos de controle feitos pela indústria”. Os investimentos necessários para o cumprimento das próximas fases do Proconve chegam a R$ 12 bilhões, segunda a entidade.
O anúncio da Anfavea provocou reação dos ambientalistas. No dia 16 de setembro, a Coalizão Respirar, rede de mais de 20 organizações da sociedade civil pela melhoria da qualidade do ar em cidades brasileiras, encaminhou carta pública ao ministro do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também presidente do Conama, e aos 49 conselheiros do conselho defendendo manutenção dos prazos. “É inadmissível que um novo adiamento, com impactos significativos na saúde dos brasileiros, venha à tona novamente”, afirma a coalizão, lembrando que ” inúmeros estudos científicos apontam que os efeitos nocivos da poluição afetam de forma mais grave crianças, idosos, gestantes e populações mais vulneráveis”.
A Coalizão Respirar argumenta que o Proconve foi uma medida “urgente e necessária” para recuperar os anos de atraso e para que o Brasil garanta uma efetiva redução da poluição do ar. “Postergar o Proconve mais uma vez significará, do ponto de vista econômico, colocar o Brasil na vanguarda do atraso em termos de tecnologia veicular para redução de emissões”, afirma o documento enviado a Salles e aos outros conselheiros. Ainda em setembro, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação formal ao ministro Ricardo Salles e ao secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Luis Gustavo Biagioni, também secretário-executivo, para que não seja admitido nenhum adiamento dos prazos do Proconve pelo Conama.
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Oscar Valporto
Oscar Valporto é carioca e jornalista – carioca de mar e bar, de samba e futebol; jornalista, desde 1981, no Jornal do Brasil, O Globo, O Dia, no Governo do Rio, no Viva Rio, no Comitê Olímpico Brasileiro. Voltou ao Rio, em 2016, após oito anos no Correio* (Salvador, Bahia), onde foi editor executivo e editor-chefe. Contribui com o #Colabora desde sua fundação e, desde 2019, é um dos editores do site onde também pública as crônicas #RioéRua, sobre suas andanças pela cidade
