Mais de 1.300 requerimentos minerários incidem sobre terras indígenas na Amazônia

Existem, atualmente, mais de 1.300 requerimentos minerários incidentes sobre terras indígenas na Amazônia – e, destes, 390 apresentam sobreposição total aos territórios. Ao mesmo tempo, mineradoras e instituições financeiras têm se apropriado de termos como “sustentabilidade” e “descarbonização” para legitimar o avanço sobre essas áreas, segundo o relatório “Desmascarando o Lobby Mineral em Terras Indígenas no Brasil”, lançado nesta quarta-feira (08/04), durante o seminário Mineração e Terras Raras, realizado no Congresso Nacional, como parte da programação da 22ª edição do Acampamento Terra Livre.

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Produzido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), em parceria com a Cosmopolíticas, o relatório denuncia e detalha um sofisticado aparato de influência, lobby e captura institucional que permeia os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o objetivo de transformar terras indígenas em “zonas de sacrifício” destinadas à exploração de minerais críticos para o Norte Global.

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No Legislativo, o documento destaca a atuação de frentes parlamentares ligadas à mineração sustentável, à agropecuária e ao segmento evangélico, que articulam projetos de lei para flexibilizar o licenciamento ambiental e restringir direitos territoriais, como o Marco Temporal. No Judiciário, o relatório critica a criação da Câmara de Conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), vista como uma possível porta de entrada para o lobby empresarial, ao permitir a participação de advogados de mineradoras em discussões que podem relativizar o direito à consulta livre, prévia e informada, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O relatório destaca ainda que, entre 2016 e 2024, US$ 493 bilhões (cerca de R$ 2,5 trilhões) foram direcionados por grandes bancos a empresas de mineração ligadas à transição energética. Segundo a Apib, a corrida por minerais estratégicos tem sido usada como argumento para flexibilizar regras e avançar sobre territórios tradicionais, em um processo que envolve bancos internacionais, grandes mineradoras e sua atuação direta sobre o Estado brasileiro.

Entre os principais beneficiários estão empresas como Vale, BHP e Glencore, apoiadas por investidores como BlackRock, Vanguard e Capital Group. Para a organização indígena, essa cadeia transfere riscos ambientais e sociais para territórios indígenas enquanto concentra ganhos nessas corporações e fundos. “Não há saída possível para a emergência climática que passe pela destruição de nossas terras”, afirma o documento, alertando ainda que a mineração vem sendo apresentada por essas empresas e investidores como condição para a transição energética.

No relatório, a Apib sustenta que os territórios indígenas não são obstáculos para a transição energética, mas parte da resposta à crise climática. A entidade lembra ainda sua proposta de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) Indígena para defender que demarcação e proteção territorial devem ser tratadas como política climática, em contraposição à narrativa de que a mineração seria saída para a transição energética.

Mineração, pressão e disputa no STF

Recentemente, o STF autorizou a mineração em territórios do povo Cinta Larga, entre Rondônia e Mato Grosso, e estabeleceu o prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional regulamente, por lei, a exploração mineral em terras indígenas, conforme previsto na Constituição. Até lá, o ministro Flávio Dino, relator do processo, fixou condições provisórias para a atividade, condicionando-a à autorização das comunidades e à sua participação direta nos resultados financeiros.

Também nesta quarta, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil protocolou manifestação no processo em tramitação no STF. A entidade destaca que não houve demanda por parte dos 391 povos indígenas pela regulamentação da mineração em suas terras tradicionais. O pedido judicial foi apresentado por uma única associação do povo Cinta Larga — que, conforme o relatório “Escuta Territorial Cinta Larga: Relatório da Etapa de Sensibilização”, do Ministério dos Povos Indígenas, não representa a totalidade desse povo.

A APIB ressalta que não houve, no processo, consulta aos povos indígenas brasileiros, nos termos da Convenção nº 169 da OIT. Além disso, para a Articulação não se pode falar em cumprimento adequado do processo de consulta no âmbito legislativo, uma vez que a determinação impõe a criação de uma lei sobre o tema, privando os povos originários do direito de dizer não — já exercido de forma contundente em outras ocasiões.

No documento, a Apib reivindica a apreciação do pedido de habilitação da Articulação como amicus curiae; o convite pelo STF a especialistas em mineração de diamantes para oitiva com representantes do povo Cinta Larga, a fim de esclarecer dúvidas técnicas sobre o processo de extração e seus impactos climáticos e socioambientais; a incorporação da dimensão climática da extração de diamantes nas próximas etapas da escuta territorial, nos dados produzidos para informar o povo Cinta Larga e nas decisões futuras; e a elucidação da extensão do procedimento de “escuta territorial” e de seus impactos jurídicos sobre o processo de Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa-fé, que deverá ser obrigatoriamente conduzido junto ao povo Cinta Larga.