Indígenas marcham em Brasília contra ofensiva do Congresso a seus direitos

Milhares de indígenas marcharam pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), nesta terça-feira (07/06), em defesa de seus direitos e contra propostas legislativas que atacam diretamente seus territórios e modos de vida.  Sob o lema “Congresso inimigo dos povos: nosso futuro não está à venda”, a marcha seguiu em direção ao Congresso Nacional.

A mobilização –  a 22ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL 2006) – foi convocada em meio ao avanço de propostas que buscam restringir direitos constitucionais e abrir as Terras Indígenas (TIs) à exploração econômica e à flexibilização de suas garantias legais. “Estamos diante de uma ofensiva articulada para desmontar direitos garantidos pela Constituição. O Congresso avança para transformar nossos territórios em mercadoria e impor um modelo que ignora nossa história, nossos direitos e o papel dos povos indígenas na proteção da vida e do clima”, afirmou Dinamam Tuxá, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

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O ATL 2026, reunindo cerca de 7 mil indígenas de etnias de todo o país em defesa dos direitos das comunidades originárias, foi aberto oficialmente na segunda (06/04), com a divulgação de uma carta aos Três Poderes. “Os crimes cometidos contra nossos territórios estão na base das crises que atingem o planeta e a humanidade, que agravam a crise climática. Esses crimes ainda ampliam a desigualdade social, naturalizando a violência e comprometendo o futuro de toda a humanidade. Por isso afirmamos que não aceitaremos a destruição apresentada como desenvolvimento sustentável ou economia verde”, diz trecho da carta de abertura do acampamento.

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O ATL é organizado pela APIB em parceria com suas organizações de base há 22 anos e reúne lideranças de todas as regiões do Brasil. Considerado a maior mobilização indígena do país, é um espaço de incidência política, denúncia de violações e articulação em defesa dos territórios. Em 2026, o acampamento tem como tema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”.

O Poder Legislativo é o principal alvo das críticas do movimento indígena, que também defende a suspensão da legislação que afrouxou as regras do licenciamento ambiental no país.  A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), conhecida como “PL da Devastação”, chegou a ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas teve 57 trechos restabelecidos pelo Congresso Nacional.

As lideranças ainda destacam a morosidade dos processos de demarcação das terras indígenas, compromisso assumido em campanha pelo governo Lula. A falta de avanço, apontam, contribui diretamente para o aumento das invasões, da violência e da tentativa de exploração dos bens naturais. Na quinta-feira (9), às 14h, será realizada a marcha “Demarca Lula: Brasil soberano é terra indígena demarcada e protegida”. Segundo a APIB, até março deste ano, cerca de 76 Terras Indígenas estão prontas para homologação e aguardam apenas a assinatura do presidente Lula, enquanto outras 34 dependem de portaria do Ministério da Justiça.

Do Poder Judiciário, a carta do ATL 2026 cobra o cumprimento de seu papel institucional de zelar pelo respeito à Constituição. “Segurança jurídica, para nós, não pode significar garantias que premiam invasores, acordos de conciliação que atendem a interesses privados, nem regulamentação de mineração em nossos territórios sagrados. Segurança jurídica é terra demarcada e protegida”, destaca o documento.

Ameaças aos indígenas no Congresso

Durante a marcha em Brasília, as lideranças divulgaram documento listando as principais ameaças legislativas aos direitos dos povos indígenas atualmente em tramitação no Congresso Nacional. “O Congresso continua insistindo na tese do marco temporal: “Isso é uma afronta aos nossos direitos, ao próprio Judiciário que julgou que a tese é inconstitucional”, declarou Kleber Karipuna, coordenador-executivo da Apib, reiterando termos da carta aos Três Poderes. “Repudiamos que o Congresso Nacional funcione como uma máquina de retrocessos, atuando como inimigo dos povos, produzindo ataques cotidianos às nossas vidas e submetendo nossos direitos a um balcão de negócios”, critica o documento.

PEC 48/2023 (Marco Temporal): já aprovada no Senado Federal, a proposta busca incluir na Constituição a tese do marco temporal, veda a correção da demarcação dos territórios, amplia indenizações e cria entraves para o processo demarcatório. A proposta aguarda análise da Câmara dos Deputados;

PDLs contra Demarcações (717/2024, 1121/2025, 1126/2025 e 1153/2025): Estes Projetos de Decreto Legislativo visam suspender a demarcação das TIs Morro dos Cavalos (SC), Toldo Imbu (SC), Tupinambá de Olivença (BA), Comexatibá (BA) e Ibirama La-Klanô (SC). Estão sob análise da Presidência da Câmara. O PDL 717/2024, aprovado no Senado e enviado à Câmara, propõe sustar trechos do Decreto nº 1.775/1996, afetando o procedimento de demarcação;

GT de Mineração em TIs (Senado Federal): em funcionamento e presidido pela senadora Tereza Cristina, o Grupo de Trabalho elabora uma proposta para regulamentar a exploração mineral nos territórios, com prazo até 30 de maio de 2026, conforme determinado pelo STF;

PL 6050/2023 (Exploração Econômica): Propõe a abertura das TIs para agricultura comercial, mineração e energia. Após aprovação na Comissão de Direitos Humanos do Senado, aguarda relatoria na Comissão de Serviços de Infraestrutura.

PL 6093/2023 (PL do Agro): Além de reforçar o marco temporal, altera o último ato do processo de demarcação de Decreto para Medida Provisória, condicionando a finalização das demarcações à aprovação do Congresso Nacional.