Em 539 a.C., os exércitos de Ciro, O Grande, o primeiro rei da antiga Pérsia, conquistaram a cidade da Babilônia, e suas ações posteriores a essa conquista marcaram a história: Ele libertou os escravos, e deixou escrito num cilindro de argila, em escrita cuneiforme, que todas as pessoas tinham o direito de escolher a sua própria religião, e estabeleceu a igualdade racial.
Recorro ao conhecido historicamente “Cilindro de Ciro” – talvez a primeira carta dos direitos humanos do mundo – para lembrar que a luta para a garantia dos direitos humanos não é recente e, infelizmente, nem perto de estar completamente absorvida e implementada em toda a sua abrangência.
Os direitos humanos incluem o direito à vida, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre muitos outros que, olhando assim, do alto dos nossos privilégios, nos parecem óbvios. As regras básicas do “Cilindro de Ciro” são análogas aos quatro primeiros artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e permeiam quaisquer publicações sobre o tema, mas o desrespeito a elas é visto diariamente nos jornais. Por isso, nunca é demais debates, publicações e artigos que reflitam sobre formas de aplicar na prática esses princípios em todas as suas instâncias.
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Embora estejam sempre atrelados aos deveres dos Estados e Nações, de respeitar, proteger e implementá-los, os direitos humanos nos trazem relações mais complexas que devem ser envolvidas, especialmente em relação às empresas.
Em 2011, após debate que se estendeu por quase uma década, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH) aprovou o documento “Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos” estruturados em três pilares – proteger, respeitar e reparar. Em um deles, especificamente, citou nominalmente a “responsabilidade corporativa de respeitar os direitos humanos”. Mas o que seria isso de fato?
Em março deste ano, foi publicado pela Conectas o segundo Relatório de Acompanhamento das Recomendações ao Brasil do Grupo de Trabalho da ONU sobre Direitos Humanos e Empresas. Consultadas mais de 500 corporações, foi gratificante saber que mais da metade das empresas que responderam ao questionário declararam possuir políticas institucionais de direitos humanos (52,5%), número que sobe para 60,7% quando se considera apenas grandes instituições.
No entanto, dentre elas, a maioria afirmou que a política não foi aprovada pelo mais alto grau administrativo da empresa (57,1%), não é pública (62,5%) ou não contou com revisão após seu estabelecimento (71,4%).
Neste contexto, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), lançou esta semana o Guia de CEOs para os Direitos Humanos. A publicação faz parte de uma série do World Business Council for Sustainable Development (WBCSD), presente em mais de 30 países e representada no Brasil pelo CEBDS, que busca envolver o mais alto nível de executivos em questões transversais à política gerencial das empresas. Assim, já foram lançados guias para a água, a economia circular e para a aplicação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Apropriadamente lançado nessa semana – em que é ressaltado o Orgulho LGBTQI+, cada vez mais incorporado pelas grandes empresas – o Guia de CEOs traz cases práticos em que grandes empresas apontam na direção do respeito e da priorização dos direitos humanos no cerne de suas decisões. A intenção do CEBDS com esse Guia é levar, para as altas lideranças do país, a responsabilidade não somente com o respeito aos direitos de seus funcionários intramuros, mas também a avaliação clara e objetiva sobre o impacto de suas ações e decisões de investimentos extramuros. Pensar apenas em cifras já está ultrapassado. A empresa que não incutiu em seus princípios a decisão de incorporar nos seus procedimentos a aplicação da licença social para operar, precisa rever imediatamente conceitos para não ficar para trás, num mundo em que cada vez empresas sustentáveis estão se tornando mais bem-sucedidas.
Em tempo, aproveito para ressaltar que também na esteira de ampliar o respeito aos direitos humanos junto as empresas, e oportunamente celebrar o Orgulho LGBTQI+, o CEBDS completa essa semana uma série de ações pela inclusão e diversidade, com a publicação de cases sobre o tema e um resumo de três debates realizados entre dezembro e abril em São Paulo e Rio de Janeiro. Vale conferir e dar escala a esses bons exemplos que as grandes empresas vêm trazendo nesta seara.
