Neste domingo, 21 de janeiro de 2024, completaram-se quatro anos da apresentação da denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com pedido de instauração de ação penal contra 16 pessoas físicas por homicídio doloso duplamente qualificado (270 vezes) e crimes ambientais e 2 pessoas jurídicas por crimes ambientais. Até hoje, nenhum dos acusados nos processos em curso foi punido criminalmente. Para tentar acelerar decisões do Judiciário, um grupo de associações lança nesta segunda-feira, dia 22/01, o Observatório de Ações Penais sobre a Tragédia em Brumadinho, um site com documentos dos processos criminais no Brasil e de ação na Alemanha sobre a tragédia que matou 272 pessoas.
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A iniciativa será lançada durante o Seminário 5 Anos Sem Justiça em Brumadinho’, realizado na Câmara Municipal da cidade mineira. Os principais objetivos do Observatório são facilitar o acesso dos parentes das vítimas e da sociedade às informações públicas e não sigilosas sobre os processos, e constituir um acervo on-line permanente e atualizado para as pessoas atingidas, jornalistas, líderes comunitários, pesquisadores, pessoas defensoras, movimentos e organizações sociais e de toda a sociedade. “Com o Observatório, todas as informações e andamentos do processo estarão em um único lugar, facilitando aos familiares e apoiadores da luta por justiça e responsabilização desta tragédia-crime da Vale fazer o acompanhamento e movimentar ações para ter celeridade e êxito no caminhar do processo criminal”, afirmou Maria Regina da Silva, mãe da Priscila Elen Silva, uma das vítimas de Brumadinho.
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Neste 25 de janeiro de 2024, sexta-feira, às 12h28, será o marco exato dos 5 anos do rompimento da barragem da Vale S.A. em Brumadinho: parentes e organizações farão um ato de protesto. No comunicado de lançamento do Observatório, a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão-Brumadinho (Avabrum) destaca que, cinco anos depois, “a Vale segue auferindo lucros bilionários ano após ano, e a certificadora Tüv Süd Bureau de Projetos Consultoria LTDA, subsidiária brasileira da alemã TÜV SÜD, continua anunciando em seu site ‘soluções que garantem qualidade, segurança e sustentabilidade para as gerações futuras’; a mesma qualidade e segurança que atestou a estabilidade da barragem que se rompeu”.
O Observatório também ajuda a constituir uma memória, não apenas do fato em si, da tragédia, mas de como as instituições do sistema de Justiça lidaram com o caso. Isso vai ficar para a história, independentemente de qual for o resultado final do processo. Para que erros que tenham sido cometidos nesse caso não se repitam, e acertos sejam levados em conta por outros. Fazer memória disso é também uma forma de fazer justiça e de homenagear as vítimas
A plataforma on-line busca organizar, analisar e disponibilizar para download 91 atos dos processos judiciais criminais sobre a tragédia, na linha do tempo que mostra o passo a passo da tramitação, desde a apresentação da denúncia. “A justiça é o tema mais difícil e valioso para nós. A impunidade torna o crime recorrente”, reforça a Avabrum. O site do Observatório explica também a queixa apresentada em Munique, na Alemanha, sede da TÜV SÜD, por cinco mulheres, familiares de vítimas, à promotoria local em outubro de 2019. O site detalha a denúncia e conta como está seu andamento no país europeu.
O Observatório pretende incorporar, a cada novo passo nos processos, informações e documentos, que serão inseridos na linha do tempo e no acervo do site, garantindo uma plataforma de referência atualizada e permanente. “Propiciar o acesso a esses documentos de forma organizada, em uma linguagem acessível, faz com que as pessoas interessadas tenham as ferramentas necessárias para conversar mais sobre o caso, compreender como ele está tramitando, onde ele está caminhando mais facilmente, onde está sendo dificultado. Isso faz com que elas possam se organizar, promover atividades, interpelar aqueles que atuam nesses processos e têm o poder de fazê-lo caminhar mais rapidamente. Sem o conhecimento dessas informações, fica muito difícil algum tipo de ação”, explica o advogado Danilo Chammas, assessor jurídico da Avabrum.
O Observatório foi criado por um coletivo de organizações da sociedade interessado na justiça criminal – além da Avabrum, participam da iniciativa o Instituto Camila e Luiz Taliberti, a Articulação Internacional de Atingidas e Atingidos pela Vale, o Instituto Cordilheira, a Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (RENSER) da Arquidiocese de Belo Horizonte, a Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, a Dreikönigsaktion Hilfswerk der Katholischen Jungschar (DKA), da Áustria, e as organizações Misereor e Centro Europeu para os Direitos Humanos e Constitucionais (ECCHR), ambas da Alemanha.
A Avabrum frisa que a iniciativa reafirma o princípio constitucional da publicidade dos atos processuais, que confere a toda comunidade o poder de fiscalizar os atos praticados pelo Poder Judiciário. “O Observatório também ajuda a constituir uma memória, não apenas do fato em si, da tragédia, mas de como as instituições do sistema de Justiça lidaram com o caso. Isso vai ficar para a história, independentemente de qual for o resultado final do processo. Isso é outra contribuição que pode servir não só para reflexões acerca desse caso, mas para outros casos. Para que erros que tenham sido cometidos nesse caso não se repitam, e acertos sejam levados em conta por outros. Fazer memória disso é também uma forma de fazer justiça e de homenagear as vítimas”, acrescenta Danilo Chammas.
O seminário ‘5 Anos Sem Justiça – Rompimento Barragem da Vale em Brumadinho – 272 mortes’ reunirá outras entidades de defesa de vítimas de tragédias-crime no Brasil: aAssociação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (Boate Kiss), a Comissão de Atingidos Barragem de Fundao Mariana- Samarco, BHP, Vale, e o Movimento Unificado de Vítimas da Braskem (Maceió). Também haverá debates sobre as ações na justiça com a presença da juíza Perla Saliba Brito (TJMG), do promotor Francisco Generoso (MPMG) do delegado federal Cristiano Campidelli, do procurador da República Bruno Nominato (MPF) e da juíza do Trabalho Rosaly Stange Azevedo, da Associação Juízas e Juízes para a Democracia. Neste domingo, 21/01, as ruas de Brumadinho foram ocupadas por 272 ciclistas que participaram da 2ª edição do Memory Day, passeio que homenageia as pessoas mortas no rompimento da barragem da Vale.
