Cinco ex-ministros da Fazenda e três lideranças do agronegócio enviaram uma carta ao relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), pedindo a recomposição das verbas destinadas ao Ministério do Meio Ambiente. “A situação torna urgente recompor minimamente o orçamento das ações estratégicas da área ambiental, sob pena de enormes e irreversíveis danos ao meio ambiente e à economia do país”, diz trecho da carta.
[g1_quote author_name=”Carta assinada por ex-ministros e líderes empresariais” author_description_format=”%link%” align=”left” size=”s” style=”simple” template=”01″]Uma situação de descontrole da governança ambiental impactará, como já vem acontecendo, nas negociações de acordos e tratados internacionais, a exemplo do Acordo União Europeia-Mercosul, entrada do país na OCDE e nos demais acordos comerciais em curso
[/g1_quote]O grupo defende o reforço das verbas destinadas ao combate e à prevenção de queimadas e do desmatamento. Desde o início do governo de Jair Bolsonaro a pasta vem sofrendo uma série de cortes orçamentários. Relatório do Observatório do Clima mostra que o orçamento proposto pelo governo para o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e órgãos vinculados para 2021 é o mais baixo desde, pelo menos, o fim do século passado.
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A carta é assinada pelos ex-ministros da Fazenda Gustavo Krause, Paulo Haddad, Rubens Ricupero (os três do governo Itamar Franco), Luiz Carlos Bresser-Pereira (do governo Fernando Henrique) e Maílson da Nóbrega (governo Sarney), além do presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, do presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Marcello Brito, e do presidente da CropLife Brasil, Christian Lohbauer.
O documento destaca as consequências do desmonte ambiental para o comércio internacional do Brasil. “Uma situação de descontrole da governança ambiental impactará, como já vem acontecendo, nas negociações de acordos e tratados internacionais, a exemplo do Acordo União Europeia-Mercosul, entrada do país na OCDE e nos demais acordos comerciais em curso. União Europeia, China e Estados Unidos estão determinados em condicionar suas relações bi e multilaterais às chamadas cláusulas ambientais ou condicionantes socioambientais. Ou o Brasil faz sua tarefa de casa, cumprindo seus compromissos soberanamente assumidos, ou amargaremos reveses na inserção da economia no plano internacional”.
A carta faz parte da iniciativa Convergência pelo Brasil, através da qual os ex-ministros da Fazenda se reuniram pela primeira vez em julho, manifestando preocupação com os desdobramentos econômicos da crise ambiental no país. “O Brasil tem sido assolado por altos níveis de desmatamento e queimadas nos últimos anos. Ao mesmo tempo, observou-se a redução do Orçamento Federal disponível para a área ambiental e da execução orçamentária do Ministério do Meio Ambiente”, afirmam os signatários.
O documento aponta que este cenário pode e deve ser revertido. “A condição fundamental para isso, além de vontade política e capacidade de comando, é dotar os órgãos ambientais com recursos equivalentes e proporcionais ao desafio que está colocado. Sem orçamento, nem a determinação política será capaz de alterar a trajetória de caos ambiental que ameaça o país”, afirmam os ex-ministros e os líderes empresariais na carta ao relator do Orçamento.
O relatório “Passando a Boiada”, lançado pelo Observatório do Clima, mostra que, apesar de dois anos consecutivos de aumento do desmatamento e das queimadas, o governo inicia 2021 com uma redução de 27,4% no orçamento para fiscalização ambiental e combate a incêndios florestais, considerando Ibama e Instituto Chico Mendes.
A carta pede reforço em quatro verbas específicas no ministério comandado por Ricardo Salles: controle e fiscalização ambiental do Ibama (hoje em R$ 82,9 milhões); Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do ICMBio (R$ 14,4 milhões); Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais do ICMBio (R$ 74,9 milhões) e Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias no Ibama (R$ 29,7 milhões).
Relatório parcial da Comissão Mista de Orçamento também aponta para a necessidade de recomposição das verbas do Ministério do Meio Ambiente. “A consequência da falta de orçamento é a desestruturação dos sistemas de fiscalização e controle – com o aumento da violência no campo -, e a repercussão internacional com ameaças de sanções econômicas e de cortes de investimentos”, disse o deputado Nilton Tatto (PT/SP) ao Congresso em Foco, relator parcial de Meio Ambiente na CMO, informando ainda que já se reuniu com Marcio Bittar, mas o relator-geral não se comprometeu com a recomposição.
A campanha Floresta sem Cortes – lançada por 23 organizações da sociedade civil – também reivindica que parlamentares alterem Lei Orçamentária enviada ao Congresso. Participam e assinam a campanha: 350 Brasil, Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Apremavi, Associação Civil Projeto Hospitais Saudáveis, Cidades afetivas, ClimaInfo, Fundação Avina, Greenpeace Brasil, Hivos, Idesam, Imaflora, Imazon, Inesc, Instituto Alana, Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto Ethos, Ipam, ISA, ISPN, Mater Natura, Observatório do Clima (OC), Projeto saúde e alegria, Rede Grupo de trabalho Amazônico (GTA) e Transparência Internacional.
O relatório final da Comissão Mista de Orçamento deve ser apresentado pelo senador Marcio Bittar no início da próxima semana, quando já deve ser votado em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
