A COP28, a Conferência do Clima da ONU, que será realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, em novembro, marca um momento de redefinição da participação do Brasil nas cúpulas climáticas e apresenta também grandes tarefas. Uma delas é entregar resultados efetivos no combate ao desmatamento, nossa maior mácula. O país deve também levar um posicionamento coeso frente à agenda climática, o que inclui a atualização das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, na sigla em inglês), que são os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris, em 2015, com o objetivo de descarbonizar a economia. Além disso, o Brasil precisa iniciar o processo de articulação com os demais 194 países signatários para que tenham metas mais ambiciosas, de modo a limitar o aumento da temperatura média global a 1,5ºC, principal objetivo do tratado internacional.
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Isso porque a COP30, prevista para ser realizada em Belém, ocorrerá em um momento crítico na agenda das negociações: 2025 será o ano da nova rodada de renovações das metas climáticas dos países signatários. Caberá ao governo brasileiro, como presidente da conferência, convencer as partes de que é preciso assumir compromissos mais robustos. O conjunto das NDCs apresentadas até 2021 se mostra insuficiente para limitar o aquecimento global a 1,5ºC, como sugere a análise contida no mais recente relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC).
Esse processo começa dentro de casa: é importante que o Brasil lidere pelo exemplo, apresentando ainda neste ano uma NDC que traga a ambição de volta. Como nossas emissões de gases de efeito estufa são, em sua maioria, provenientes do desmatamento e mudanças no uso da terra, esse deve ser o tom do novo documento, reafirmando o pacto de zerar o desmatamento ilegal até 2028 e reflorestar 12 milhões de hectares de áreas degradadas até 2030.
O desmatamento precisa ser combatido firmemente, tanto com medidas de comando e controle quanto com um novo modelo econômico, que valorize a floresta em pé. Estamos começando a ter boas notícias. No mês passado, o número de alertas de desmatamento na Amazônia Legal diminuiu 56,8% em relação a setembro de 2022, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A retomada do Plano de Ação para Preservação e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), instrumento que foi efetivo nas décadas de 2000 e 2010, já começa a dar resultado.
Porém, os alertas de desmatamento no Cerrado cresceram 149%, batendo o recorde da série histórica para o mês. Recentemente, o governo federal colocou em consulta pública o PPCerrado, com quatro eixos voltados a estancar a perda da vegetação nativa no bioma, que tem sofrido com a expansão da fronteira agrícola.
A COP28 será também o momento de o Brasil mostrar outras ações em curso no combate à emergência climática, como a reativação do Fundo Amazônia; o Plano de Transição Ecológica, atualmente em construção pelo Ministério da Fazenda, e o avanço na regulamentação do mercado de carbono, aprovado no começo do mês no Senado, e em outros temas como a emissão de títulos soberanos verdes, hidrogênio de baixo carbono e eólicas offshore.
O setor empresarial brasileiro tem contribuído ativamente para essas agendas. O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) está engajado na busca por soluções e na articulação com governos e sociedade civil para impulsionar a ação climática do país. Exemplos são os já mencionados mercado regulado de carbono, uma bandeira do CEBDS desde 2016, e o Plano de Transição Ecológica, para o qual contribuímos com recomendações nos seis eixos que o compõem – finanças sustentáveis, bioeconomia, transição energética, adensamento tecnológico, economia circular e infraestrutura verde.
O Brasil, além de deter todas as vantagens comparativas para ser protagonista nessa nova economia, tem nas mãos a responsabilidade de influenciar positivamente os demais países na jornada rumo a um novo modelo de desenvolvimento, focado em atividades de baixo carbono e com inclusão social, em uma transição justa. Essa jornada se inicia em Dubai, continua em Belém e segue adiante: os passos a serem dados precisam ser céleres e firmes, pois a janela de oportunidades para ação é curta. Vivemos hoje sob o grave risco de que os piores cenários das mudanças climáticas se tornem irreversíveis.
