Foi divulgado finalmente nesta quinta-feira (05/02) o sumário executivo do Plano Clima do Brasil, o guia de implementação da meta climática nacional sob o Acordo de Paris (a NDC, na sigla em inglês): o país se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% de suas emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035 em relação a 2005. O documento de 91 páginas apresenta os principais pontos das Estratégias Nacionais de Adaptação e de Mitigação e seus respectivos Planos Setoriais e Temáticos, além das Estratégias Transversais para Ação Climática.
As diretrizes do sumário executivo foram aprovadas pelos ministérios que integram o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima durante reunião em dezembro. “O Plano Clima é um plano com a cara do Brasil, pois buscou alinhar o rigor técnico, baseado na melhor ciência disponível e nas evidências dos mais diversos setores, com a escuta ativa e qualificada da população brasileira, que demonstrou compromisso coletivo para construir um futuro mais seguro, resiliente e sustentável”, afirma a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, em carta que acompanha o documento.
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São dois os eixos principais sob os quais o Plano Clima: Adaptação e Mitigação. “O Plano Clima Adaptação é o nosso esforço para tornar nossas cidades, zona rural e ecossistemas e, acima de tudo, nossas populações, mais resilientes aos impactos que já estão acontecendo”, define a ministra Marina.
Este eixo composto pela Estratégia Nacional de Adaptação e por 16 Planos Setoriais e Temáticos: 1. Agricultura e Pecuária; 2. Agricultura Familiar; 3. Biodiversidade; 4. Cidades; 5. Energia; 6. Igualdade Racial e Combate ao Racismo; 7. Indústria e Mineração; 8. Oceano e Zona Costeira; 9. Povos e Comunidades Tradicionais; 10. Povos Indígenas; 11. Recursos Hídricos; 12. Redução e Gestão de Riscos e de Desastres; 13. Saúde; 14. Segurança Alimentar e Nutricional; 15. Transportes; e 16. Turismo.
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O eixo Mitigação é voltado à redução das emissões de gases de efeito estufa e reúne a Estratégia Nacional de Mitigação e oito Planos Setoriais: 1. agricultura e pecuária; 2. uso da terra em áreas públicas e territórios coletivos, como Unidades de Conservação, Terras Indígenas, assentamentos, áreas quilombolas e vazios fundiários; 3. uso da terra em propriedades rurais privadas; 4. energia; 5. indústria; 6. transportes; 7. cidades; e 8, resíduos sólidos e efluentes domésticos.
A meta é reduzir as emissões de gases de efeito estufa de 2,04 bilhões de toneladas de CO₂ equivalente, registradas em 2022, para 1,2 bilhão de toneladas até 2030. Em 2035, o volume deverá ficar entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas, o que representa queda de 58% a 49% em relação aos níveis de 2022. “Com base na ciência, estabelecemos metas claras e ambiciosas para reduzir as emissões de GEE em diversos setores, visando consolidar uma economia de baixo carbono, aproveitando nossas vantagens em energias renováveis e na
sociobiodiversidade para gerar novas oportunidades”, destaca Marina Silva em sua carta.
O Plano Clima também define as Estratégias Transversais para Ação Climática, contemplando temas de Transição Justa e Justiça Climática, Mulheres e Clima, Meios de Implementação, Educação, Capacitação, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, e Monitoramento, Gestão, Avaliação e Transparência. “Este eixo estabelece os arranjos de governança e os meios de implementação, investindo em educação, pesquisa, desenvolvimento e inovação, assegurando transparência na gestão, no monitoramento e na avaliação de nossas ações, sob as perspectivas da transição justa, da justiça climática e da igualdade de gênero”, aponta a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O governo informou que a versão completa do Plano Clima está na fase final de diagramação, catalogação e registro para identificação internacional: em seguida, os documentos serão disponibilizados à sociedade.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) – responsável pelo documento, em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) – lembrou, ao divulgar o sumário executivo, que o Plano Clima foi elaborado a partir de processo participativo, que incluiu dezenas de oficinas e reuniões técnicas, além de nove plenárias territoriais realizadas em todas as regiões do país.
De acordo com o MMA, ao todo, mais de 24 mil pessoas participaram das discussões, que resultaram em 1.292 propostas voltadas às Estratégias Nacionais de Adaptação e Mitigação e aos planos setoriais. Outra contribuição veio da 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, com foco na Emergência Climática, que deu origem a 104 propostas incorporadas ao debate. O Plano Clima recebeu quase 3 mil contribuições da sociedade durante a fase de consulta pública.
Preocupação com energia e agricultura
Ambientalistas saudaram a divulgação das diretrizes do Plano Clima, mas também mostraram preocupação. “No setor da agricultura, o lobby do agro reduziu suas responsabilidades no combate ao desmatamento, já previstas, inclusive, pelo Código Florestal. Isso significa que, enquanto a sociedade civil alerta sobre a importância dos poluidores pagarem pelos impactos que provocam, o agro conseguiu o oposto: colocar a responsabilidade do combate ao desmatamento na conta do governo e receber incentivos que, no fim, serão custeados por todos nós”, destacou a advogada Anna Cárcamo, mestre em gestão ambiental e especialista em Política Climática do Greenpeace Brasil.
Anna Cárcamo acrescentou que, no caso de energia, o Plano Clima prevê um aumento de emissões e não estabelece medidas claras para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis. “A implementação do Plano Clima precisa, portanto, ser integrada com políticas existentes e com os Mapas do Caminho de eliminação dos combustíveis fósseis nacional e internacional, além do Mapa do Caminho para zerar o desmatamento global, que devem ser desenvolvidos este ano, levando a cabo uma transição efetiva e justa para uma economia de baixo carbono resiliente”, afirmou.
Coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, a urbanista Suely Araújo, ex-presidente do Ibama, também ressaltou que ainda há questões a serem mais discutidas, citando a baixa ambição e pouca clareza do plano setorial de energia. “O plano deveria excluir a exploração de combustíveis fósseis em áreas ambientalmente sensíveis, prever cronograma para eliminação de novos leilões de petróleo, parar com a geração de energia elétrica a partir do carvão mineral, prever redução substancial dos bilionários subsídios que o governo assegura aos combustíveis fósseis, entre outras medidas. Está longe disso”, frisou.
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O Observatório do Clima classificou o plano como tímido. “O documento é um pouco genérico”, explicou Fábio Ishisaki, assessor de políticas públicas do OC. “Ele não tem cronograma e não fala de quanto dinheiro será necessário, o que pode resultar em um não cumprimento dos planos setoriais. O mais grave, porém, é a parte sobre energia, que não crava o fim da exploração dos combustíveis fósseis”, apontou.
A organização também fez críticas ao plano de Transportes, por falta de clareza sobre dragagens de rios e impactos socioambientais e climáticos da navegação, ao plano de resíduos, pela ausência de meta para o fim dos lixões e ao plano de Agricultura e Pecuária.
