O Ministério do Meio Ambiente gastou apenas R$ 105 mil.409 nas ações orçamentárias diretas em 2020. Análise feita pelo Observatório do Clima, até 31 de agosto, mostra O valor liquidado em oito meses equivale a 0,4% do orçamento autorizado para 2020. .”Os valores são tão baixos, que a constatação que se chega é que se trata de uma inação calculada e ideológica. Ponderada a execução orçamentária, o projeto em curso é não fazer política ambiental, seja paralisando o que vinha sendo executado, seja não iniciando novos projetos que tenham a devida concretude”, aponta nota técnica do Observatório do Clima, assinada pela especialista-sênior em Políticas Públicas, Suely Araújo, ex-presidente do Ibama.
[g1_quote author_name=”Suely Araújo” author_description=”Especialistas em Políticas Públicas do Observatório do Clima” author_description_format=”%link%” align=”left” size=”s” style=”simple” template=”01″]É um total ínfimo, inaceitável para um ministério. Os números indicam que não estamos longe do plano inicial de Jair Bolsonaro de extinguir o ministério, porque na prática a pasta está parada
[/g1_quote]A análise considerou apenas as chamadas ações “finalísticas” – o que o ministério pode gastar de forma discricionária com programas que são a finalidade da pasta: proteger o meio ambiente. Não incluiu pagamento de salários, aposentadorias, aluguéis e outros gastos essencialmente administrativos, nem as autarquias do MMA – Ibama, Instituto Chico Mendes e Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Esse dinheiro deveria ser usado para tocar toda a política ambiental federal a cargo diretamente do ministério: combate à mudança do clima, a prevenção aos efeitos da desertificação, a política de proteção da biodiversidade e a promoção da qualidade ambiental urbana – que o ministro Ricardo Salles afirma ser sua prioridade.
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No ano de 2020, o Ministério do Meio Ambiente liquidou (pagou por bem entregue ou serviço executado) até 31/08/2020 somente R$ 105.409 nas ações orçamentárias finalísticas. “É um total ínfimo, inaceitável para um ministério. Os números indicam que não estamos longe do plano inicial de Jair Bolsonaro de extinguir o ministério, porque na prática a pasta está parada”, aponta Suely Araújo. A nota técnica do Observatório do Clima evidencia que um esvaziamento das políticas públicas ambientais por inanição de recursos.
Entre as ações consideradas finalísticas, a única que passa de 5% de liquidação em 2020 é a 20W2 (Redução da Vulnerabilidade aos Efeitos da Desertificação), na qual há autorização para R$ 122.035,00 e foram liquidados até agora R$ 7.672,00 (6,3%). A nota técnica destaca que, em 2020, foi reduzido o número de ações finalísticas em relação a 2019, o que em tese facilita a execução, pois permite maior flexibilidade para o gestor.
Enquanto isso, na ação orçamentária 2000, essencialmente de gastos administrativos, o Ministério do Meio Ambiente liquidou até 31/08/2020 – R$ 15.599.073,00. Foram empenhados em 2020, até 31/08, R$ 37.758.243,00 para essa ação. “Em termos de gestão orçamentária, parece funcionar somente aquilo que está no “automático”, que não dependa do ministro, secretários ou diretores, notadamente pagamento dos servidores. São gastos inerciais. Nas ações finalísticas, no MMA – Administração Direta está em aplicação a decisão deste governo da não política ambiental, do não fazer como método”, afirma Suely Araújo na nota técnica.
A especialista em Políticas Públicas examinou os gastos do ministério desde o ano passado: em 2019, do total de 21 ações finalísticas, há sete sem nenhuma liquidação; em 2020, do total de onze ações finalísticas, até 31/08, há cinco nessa situação. Em 2019, na ação orçamentária 20W6, relativa à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, tratada como prioritária pelo ministro Ricardo Salles em declarações aos veículos de comunicação, houve um corte de 76,1% em relação à dotação inicial e, mesmo assim, o ministério só conseguiu liquidar 12,8% do valor autorizado. Em 2020, esse tema dos resíduos sólidos passou a ser incluída na ação orçamentária 21A9, relativa à melhoria da qualidade ambiental urbana: foram mais de R$ 12 milhões autorizados, mas com execução praticamente nula, de 0,1%, até 31/08.
Em 2019, na ação orçamentária 20W1, relativa à Política Nacional sobre Mudança do Clima, houve corte de 92,6% em relação à dotação inicial; no pouco que restou, a execução foi de 60,7%; em 2020, o valor autorizado nessa ação orçamentária é insignificante: R$ 253.455,00, sendo que apenas R$ 6.363,00 (2,5%) foram liquidados até 31/08. “É uma evidência clara de que o Ministério do Meio Ambiente não tem intenção alguma de implementar políticas públicas sobre mudança climática”, aponta a nota técnica do Observatório do Clima.
Em 2019, a relação entre valor liquidado e autorizado foi, na média, foi 11,1%, valor considerado muito baixo pela Controladoria Geral da União. Em 2020 (até 31/08), só alcançou 0,4%. A nota técnica conclui que “pode-se afirmar que a política ambiental a cargo do MMA – Administração Direta, na prática, fica restrita àquilo que os servidores conseguem fazer por si só, sem precisar de decisões em termos de gastos das chefias, que ordenam as despesas”. Para Suely Araújo, a inexecução tem claros objetivos. “No início do governo Bolsonaro, chegou-se a propor a extinção do MMA. Pelos resultados da execução orçamentária do MMA – Administração Direta, não se está longe disso, infelizmente. As políticas públicas diretamente a cargo do órgão estão sendo paralisadas”, afirma.
Críticas até da CGU
A nota técnica do Observatório do Clima lembra ainda a dificuldade na execução orçamentária também está caracterizada fora do período da pandemia, como mostrou o Relatório de Auditoria Anual de Contas, realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), ao analisar os gastos do MMA em 2019, recentemente divulgado. A CGU explica que não foi possível avaliar se os resultados apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente em seu Relatório de Gestão foram satisfatórios e consistentes, porque não havia um instrumento de planejamento para 2019. O MMA abandonou o Planejamento Estratégico 2014-2022 e também o Plano Plurianual para 2016- 2019 e, portanto, trabalhou durante o ano sem ter como guia objetivos, metas e iniciativas estratégicas formalmente explicitados.
Os instrumentos de planejamento governamental em geral perpassam mais de uma gestão, entre outros motivos, para não se gerar imobilidade num primeiro ano de governo. “O governo Bolsonaro e, com destaque, o Ministro Ricardo Salles, adotaram a ruptura como primeiro movimento nas políticas públicas, sem ter propostas alternativas previamente estabelecidas para substituir o que vinha sendo realizado pelos governos anteriores”, aponta a nota técnica do Observatório do Clima.
A CGU apresenta os valores empenhados e liquidados pelo MMA – Administração Direta em 2019 por programa orçamentário, comparando com os anos de 2016 a 2018. Nos três programas temáticos analisados pela controladoria, o percentual de execução em 2019, obtido pela divisão do valor liquidado pelo valor autorizado foi mínima: mudança do clima, 13%; conservação e uso sustentável da biodiversidade: 14%; e qualidade ambiental: 6%. O percentual de execução somente não foi significativamente menor do que nos anos anteriores no programa de Qualidade Ambiental, mas se deve perceber que o valor disponível era bastante menor do que em 2016 e 2017 e que 6% é muito pouco em face de esse programa representar a prioridade temática declarada do Ministro Ricardo Salles.
