Com um evento no Palácio do Planalto, foi lançado nesta segunda-feira o Plano Nacional sobre Mudança do Clima – Plano Clima, principal instrumento de planejamento para enfrentar a crise climática no país até 2035. O documento estabelece 312 metas que o governo brasileiro pretende colocar em prática por meio de mais de 800 ações. No desenvolvimento das estratégias para adaptação e mitigação, o Plano Clima prioriza soluções que promovam igualdade, proteção dos direitos humanos e inclusão social.
Os desastres provocados por esses eventos, como as recentes enchentes e deslizamentos em Juiz de Fora e os incêndios que impactaram todo o país em 2024, destroem infraestruturas, prejudicam a economia e tiram vidas
A elaboração do Plano Clima se deu ao longo de quase três anos com a participação de 25 ministérios. “Com o Plano Clima, colocamos as pessoas no centro da política de enfrentamento à mudança do clima”, afirmou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, durante o lançamento, realizado após a aprovação das Estratégias Transversais para Ação Climática durante a quinta reunião ordinária do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), com a participação dos ministérios responsáveis pela elaboração do instrumento.
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O Plano Clima está organizado em três eixos complementares: Adaptação, Mitigação e Estratégias Transversais para Ação Climática. “Reduzir emissões de gases-estufa, os grandes responsáveis pelo aquecimento global, e construir a resiliência das cidades e ecossistemas naturais aos seus impactos significa proteger a vida de quem já sofre com as chuvas, as secas e as ondas de calor extremas que a emergência climática torna mais intensas e frequentes”, destacou Marina Silva.
A ministra acrescentou que o plano é a principal estratégia do Governo Lula para o enfrentamento aos problemas provocados pela mudança do clima que já estão assolando o país, citando as enchentes no litoral paulista 2023 e no Rio Grande do Sul em 2024 e as secas e cheias na Amazônia. “Os desastres provocados por esses eventos, como as recentes enchentes e deslizamentos em Juiz de Fora e os incêndios que impactaram todo o país em 2024, destroem infraestruturas, prejudicam a economia e tiram vidas”, disse.
O Plano Clima também traça o roteiro para a implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), a meta climática do Brasil sob o Acordo de Paris, pela qual o país se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% de suas emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035 em relação a 2005 e atingir a neutralidade climática até 2050, ao mesmo tempo em que fortalece a resiliência de territórios, populações e setores produtivos diante dos impactos da mudança do clima.
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Os pilares centrais do plano são os princípios do desenvolvimento sustentável, da transição justa e da justiça climática, partindo do reconhecimento de que os efeitos da mudança do clima são desiguais e atingem com maior intensidade populações em situação de vulnerabilidade. “Quando atacamos as causas da mudança do clima e reduzimos as vulnerabilidades de nosso país a seus efeitos, protegemos a água, a saúde, a moradia, a produção de alimentos, as atividades produtivas e a dignidade das pessoas”, acentuou Marina.
São 312 metas e mais de 800 ações listadas no documento de quase 500 páginas. Na área de mitigação, o plano reúne oito planos setoriais que estabelecem metas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa em áreas estratégicas da economia. Esses objetivos foram definidos em coordenação entre os ministérios responsáveis por cada setor, de forma a compatibilizá-los à manutenção do crescimento econômico e do bem-estar da população.
O eixo de adaptação define parâmetros e ações voltadas ao fortalecimento da resiliência da sociedade brasileira diante dos impactos da mudança do clima. Foram estruturados 16 planos setoriais e temáticos que abrangem áreas como agricultura e pecuária, biodiversidade, cidades, indústria e mineração, energia, transportes, recursos hídricos, saúde, segurança alimentar e nutricional, oceano e zona costeira, turismo e redução e gestão de riscos e desastres.
A ministra Marina Silva afirmou ainda que, através do Plano Clima, Governo do Brasil objetiva estruturar, “com participação social e responsabilidade, as ações de adaptação e mitigação que dão base ao cumprimento da meta climática até 2035, bem como o suporte financeiro para que aconteçam”.
Conforma a apresentação feita secretário Nacional de Mudança do Clima do MMA, Aloisio Melo, no lançamento do plano, o Fundo Clima será o principal instrumento de financiamento climático com R$ 33,4 bilhões previstos para 2026, com investimentos em sistemas estaduais e municipais de gestão de riscos de desastres; gestão de riscos na infraestrutura de transportes; produtos, processos e tecnologias poupadoras de recursos naturais; beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos; modernização de ferrovias; Economia Azul (manutenção e uso sustentável de ecossistemas costeiros e marinhos); e tecnologias sociais para segurança hídrica.
O Plano Clima tem um terceiro eixo voltado às Estratégias Transversais para Ação Climática. Essas diretrizes tratam de temas que perpassam os eixos de mitigação e adaptação, como transição justa e justiça climática; meios de implementação – que trazem medidas para fortalecer o financiamento climático –; educação, capacitação, pesquisa, desenvolvimento e inovação; além de monitoramento, gestão, avaliação e transparência.
Elogios e ressalvas ao Plano Clima
O lançamento do Plano Clima – preenchendo uma lacuna de 17 anos desde a publicação de sua primeira versão, em 2008 – foi recebido com elogios mas também com ressalvas pelas organizações da sociedade civil. “É positivo ter um Plano Clima abrangente, que envolve temas de vários ministérios e questões transversais. Essa retomada da valorização do Plano Clima era medida necessária. Também é fundamental ele desenvolver com detalhes o tema de adaptação à mudança do clima, que historicamente foi pouco abordado pelo governo federal”, destacou a urbanista Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima.
Os especialistas do OC vão se debruçar sobre o documento de quase 500 páginas para elaborar uma nota técnica. “Numa primeira leitura, pode-se destacar como problemático o plano setorial de mitigação de energia, que não assume a ambição necessária que deveria nortear o mapa do caminho para o afastamento dos combustíveis fósseis. Um destaque é a diretriz de “redução da intensidade de emissões da cadeia de petróleo e gás”, sem previsão de um cronograma’, apontou Suely Araújo. “O plano ambém inclui pontos bastante questionáveis, como a “expansão da matriz nuclear”, opção que envolve riscos, é mais cara do que todas as outras e desnecessária no caso brasileiro”, acrescentou.
Coordenador de política internacional do Observatório do Clima, o jornalista Claudio Angelo também fez ressalvas. “Merece ser celebrado o fato de que temos um Plano Clima completo, que abarca adaptação, mitigação e começa a tratar da questão espinhosa de como financiar essas ações. Mas ele está longe de fazer a transformação econômica de que precisamos para dar a contribuição justa do Brasil para um mundo de 1,5 °C”, afirmou.
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