O direito à saúde na UTI

A Hepatite C afeta de 130 a 150 milhões de pessoas no mundo e cerca de 1,5 milhão no Brasil. Felizmente, uma nova geração de medicamentos está disponível e pode curar a doença. Infelizmente, os preços desses tratamentos são proibitivos. No fim de 2014, o Ministério da Saúde conseguiu negociar a compra de um desses medicamentos, o sofosbuvir, fabricado pelo laboratório americano Gilead Sciences, com desconto.

Ainda assim, o investimento governamental, de R$ 1 bilhão em dois anos, é suficiente para tratar apenas 60 mil pacientes – 4% da estimativa de brasileiros afetados pelo vírus. Diante da polêmica, o acesso ao tratamento para hepatite C passou a ser o novo alvo da luta do GTPI/Rebrip – Grupo de Trabalho de Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos. O coletivo, formado por organizações da sociedade civil, movimentos sociais e especialistas, trabalha no sentido de mitigar o impacto das patentes farmacêuticas no acesso da população a medicamentos.

Em diversos países da Europa, assim como nos Estados Unidos, o preço do sofosbuvir tem sido contestado por pacientes, médicos, parlamentares, economistas e cientistas. Eles defendem que os valores praticados extrapolam os custos de pesquisa e de produção. Com base principalmente nas vendas do Sovaldi (nome comercial do sofosbuvir), o Gilead multiplicou por dois seu faturamento em 2014, alcançando US$ 24,9 bilhões, e por quatro seu lucro líquido, a US$ 12,1 bilhões.

Além do preço, a patente solicitada para este medicamento está sendo contestada por diversos países, inclusive o Brasil, porque ele seria baseado em técnicas e compostos anteriormente conhecidos. Esta patente foi rejeitada em países como Índia, China e Egito.

Atualmente, o Brasil trata um paciente por um valor que corresponde ao tratamento de sete pacientes na Índia.

Não há informações oficiais sobre o preço que o sofosbuvir foi vendido ao Brasil, mas há rumores de que seria algo em torno de US$ 7 mil (cerca de R$ 28 mil) por cada tratamento de 12 semanas. A estimativa de preço de produção dos genéricos está entre US$ 135 e US$ 400 (R$ 540 e R$ 1.600) pelo mesmo tratamento, já estando incluído nesse preço o lucro da empresa, segundo a ONG americana I-MAK – Initiative for Medicines, Ac.

O GTPI/Rebrip carrega em sua bagagem a articulação de campanhas que resultaram no acesso ao tratamento da Aids no Brasil. Atualmente, mais de 300 mil brasileiros recebem da rede pública os medicamentos para a infecção por HIV. Mas isso não aconteceria sem a denúncia dos preços exorbitantes dos antirretrovirais de marca, sem o enfrentamento do poder de monopólio das multinacionais farmacêuticas, sem a quebra de patentes e, finalmente, sem a produção nacional de medicamentos genéricos.

A questão óbvia é: mas as patentes não são um estímulo às pesquisas científicas e aos consequentes avanços capazes de revolucionar tratamentos?

Em maio de 2013, o prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz fez o seguinte comentário: “Há um reconhecimento crescente no mundo de que o sistema de patentes, como atualmente concebido, não só impõe custos sociais incalculáveis, como também tem falhado em maximizar a inovação”.

Pedro Villardi, coordenador do GTPI/Rebrip, explica a declaração: ao se analisar dados publicados ao longo dos anos após o TRIPS (acordo firmado em 1994 que obrigou os países integrantes da OMC a reconhecerem patentes em todos os campos tecnológicos), é impossível, diz ele, verificar uma relação de aumento do número de novos tratamentos com o aumento do número de patentes. Desde 1996, o número de pedidos de patentes no mundo inteiro só cresceu, enquanto o número de novos tratamentos e medicamentos inovadores caiu. Em 2001, foi publicado um documento chamado Desequilíbrio Fatal (Fatal Imbalance), que foi um dos primeiros a analisar essa questão.

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O grande volume de recursos dos laboratórios farmacêuticos vão para pesquisas de câncer, diabetes, doenças cardíacas, ou seja, aquelas que afetam igualmente todos os países do mundo e com as quais é possível lucrar alto nos mercados de EUA, Europa, Japão etc, ou seja, nos países ricos

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Mesmo assim, os tratamentos lançados não apresentam grandes avanços em relação àqueles que já estão no mercado. Villardi defende ainda a questão de justiça e respeito ao direito humano à saúde:

– Mesmo que pensemos que as empresas precisam de incentivos para inovar, o que não vem se provando verdadeiro, esse incentivo não pode estar acima da vida das pessoas. Então, no fim das contas, nós temos um sistema que não cumpre seus objetivos e promessas, isto é, aumentar a inovação e disponibilizar mais opções de tratamentos, e que, ainda por cima, exclui milhares de pessoas do acesso às medicações existentes.

O Brasil é hoje o sexto mercado interno em vendas de medicamentos do mundo, com forte perspectiva de ocupar o quarto lugar já em 2017. Só em 2014, a indústria farmacêutica alcançou lucros recordes de US$ 29,4 bilhões. E a expectativa é que, até 2020, amplie o faturamento para cerca de US$ 47,9 bilhões/ano, segundo dados da consultoria GlobalData. A despeito da crise internacional, o mercado brasileiro de medicamentos é pujante, desconhece recessão há quase 15 anos e estima fechar 2015 no azul.

O monopólio gerado por uma patente tem duração de 20 anos, mas, caso uma empresa obtenha novas patentes sobre um mesmo produto, pode, na prática, manter o monopólio por um prazo indefinido.

Atualmente, estão em tramitação na Câmara dos Deputados diversos projetos de lei que propõem alterações na chamada Lei das Patentes (Lei 9.279/96), com redução das brechas para concessão e extensão das patentes, por exemplo. Mas, para os ativistas do GTPI/Rebrip, a reforma da lei deveria ser só o começo.

– É necessário adotar um novo sistema de promoção da inovação em saúde, baseada na primazia dos direitos humanos, que gere os produtos necessários para atender às necessidades da saúde da população e não torne os produtos inacessíveis para milhões de pessoas – conclui Villardi.